A tese tem sido defendida por vários clubes portugueses e muitos jogadores, mas também pelo Sindicato de Jogadores de Futebol Profissional (SJFP), pela Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) e por vários fiscalistas atentos também ao fenómeno desportivo. "Devíamos baixar os impostos, como forma de arrecadarmos mais. Há um fenómeno de concorrência fiscal internacional. Quanto mais fortes são os países, menores são os impostos, de forma a garantirem mais receitas", disse à Lusa o fiscalista José Pinheiro Pinto.O professor de Fiscalidade da Faculdade de Economia da Universidade do Porto sublinhou mesmo que muitos países "preferem ter mais contribuintes (mais futebolistas) e gerar receitas, do que não ter contribuintes, ou ter menos".A partir deste ano, os futebolistas profissionais pagam IRS sobre a totalidade dos seus rendimentos devido ao fim do regime transitório de enquadramento dos agentes desportivos, previsto no artigo 3-A, aditado pelo Decreto-Lei 97/90, de 20 de Março, ao Decreto-Lei 422-A/88, de 30 de Novembro.Ou seja, se há cinco anos os futebolistas só eram tributados sobre 50% dos seus rendimentos, agora pagam impostos sobre a totalidade, facto que terá sido determinante para que alguns dos principais nomes - e mais bem pagos - do futebol português optassem pela emigração."Não há dúvida de que a existência de diferentes regimes fiscais nos diversos países é susceptível de gerar discussões e afectar a concorrência entre clubes", explicou à Lusa o director-geral da EPFL, Emanuel Medeiros, para quem é natural que "o êxodo dos melhores futebolistas portugueses aumente" com esta medida anunciada há muito.Em Espanha, por exemplo, país para onde este Verão se transferiram os internacionais Ricardo (ex-Sporting) e Simão (ex-Benfica), entre outros, os jogadores estrangeiros pagam apenas 17% de IRS nos primeiros cinco anos, enquanto em Portugal o escalão máximo é de 42%.Este é um dos factos que muitos apontam como sendo um dos responsáveis por a Liga espanhola conseguir atrair muitos dos mais sonantes nomes do futebol internacional e ser considerada uma das melhores do Mundo, juntamente com a inglesa e a italiana.A presença de grandes nomes gera receitas, enche estádios e reforça os cofres dos clubes, permitindo que, em ciclo vicioso, tudo seja melhorado, inclusive a notoriedade dos campeonatos.Em Portugal, o ciclo parece ser o inverso, com a aposta em jogadores baratos e provenientes de mercados menos competitivos: o FC Porto e o Benfica apostaram mais na América do Sul, enquanto o Sporting privilegiou o Leste europeu.Emanuel Medeiros sublinhou ainda que, na década de 90, o "pesado regime fiscal francês originou a "fuga" de muitos praticantes para outros "paraísos" fiscais e considerou que o caminho deve ser encontrar soluções e não procurar confrontos ou medidas mais extremas.Por outro lado, o SJPF admite haver enorme descontentamento entre os jogadores, porque "se sentem lesados", e reconhece que esta matéria também diz respeito aos "próprios clubes"."Já apresentámos a proposta de um fundo de pensões ao secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, que se mostrou satisfeito, e também aos grupos parlamentares do PS, PSD e CDS/PP, que também estão agradados", disse o presidente Joaquim Evangelista.O dirigente sindical sublinhou que "o assunto está a ser tratado em sede própria" e recordou que "o Governo também está a regulamentar a Lei de Bases" do desporto, que foi publicada no início do ano."Até ao final do ano haverá uma resposta, sendo certo que na Europa é este tipo de soluções que vigora. Haverá uma harmonização", disse Evangelista.Pinheiro Pinto lembrou também a questão da concorrência fiscal europeia e salientou inclusive as transferências de Ricardo e Simão para o Betis de Sevilha e para o Atlético de Madrid, respectivamente.Segundo o professor de fiscalidade, esta medida, há muito anunciada, pode ter impacto forte nos cofres dos clubes, pois agora estes tendem a negociar com os jogadores um ordenado líquido.Noutros países - que não Portugal -, com recordou Pinheiro Pinto, o regime fiscal é contornado com a utilização de empresas 'off-shore' para camuflar outros rendimentos, como os direitos de imagem.No entanto, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Hermínio Loureiro, tem reafirmado não ser "muito favorável a regimes de excepção" no que diz respeito à tributação dos rendimentos dos atletas de alta competição."Não sou muito favorável a regras de excepção. O futebol português está em regeneração e há sempre jogadores que saem e entram", disse Loureiro no dia 11 de Julho, à margem da apresentação de um livro, na sede da LPFP, no Porto.Hermínio Loureiro realçou a qualidade do futebol português, salientando as grandes transferências já realizadas e explicou ser necessário preparar a pós-carreira dos praticantes."Há um conjunto de medidas que precisam de ser repensadas. Neste momento, o nosso país vive uma crise financeira e económica de grande relevância", disse Hermínio Loureiro (fonte: Diário Económico)
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