Fim da obrigação de informar as Finanças sobre doações entre pais, filhos, avós ou netos a partir de hoje, deixa de ser obrigatório informar as Finanças quando é feita uma doação entre pais, filhos, avós ou netos. Segundo noticia a SIC, até agora, todas as transferências de valor igual ou superior a 500 euros tinham que ser declaradas, embora estivessem isentas do pagamento de imposto de selo. Esta alteração corresponde a uma promessa do Ministro das Finanças que admitiu que a nova lei sobre ofertas monetárias continha obrigações excessivas. Mesmo assim, fica sujeito a multa quem não prestou informação relativa a doações entre parentes directos ocorridas até ontem. Também mudam as regras das doações entre irmãos, sobrinhos e tios. Neste momento, pagam 10% de imposto de selo quando a transferência é igual ou superior a 500 euros. O Governo vai propor ao Parlamento que aprove uma subida deste limite mínimo.
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