A Comissária responsável pela Política Regional, Danuta Hübner, e o Comissário com a tutela do Emprego e dos Assuntos Sociais, Vladimír Špidla, chegaram a um acordo com Portugal relativamente ao plano e às prioridades nacionais para a Política de Coesão 2007-2013. No Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as autoridades portuguesas descrevem de que modo vão investir os fundos da UE, no montante de 21,5 mil milhões de euros, durante um período de sete anos, em sintonia com a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Portugal enviou o Quadro de Referência Estratégico Nacional à Comissão Europeia em Fevereiro de 2007. Os comissários Hübner e Špidla expressaram satisfação com o QREN de Portugal.
«Congratulo-me pelo facto de o QREN de Portugal incluir um empenho significativo no tocante à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Pelo menos 60% dos investimentos enquadrados no objectivo "Convergência" e 75% dos enquadrados no objectivo "Competitividade Regional e Emprego" foram afectados a despesas relacionadas com a Estratégia de Lisboa, o que demonstra o empenho de Portugal em cumprir a nova agenda baseada na competitividade. Os fundos europeus representarão um contributo relevante para os novos programas de coesão, que, por sua vez, vão contribuir para melhorar a qualidade de vida nas regiões de Portugal», declarou Danuta Hübner. No entender do Comissário Špidla: «A estratégia portuguesa denota um forte empenho na promoção do investimento em recursos humanos. Sabemos que a criação de mais e melhores empregos constitui o núcleo da agenda europeia de reformas. As prioridades de Portugal tornarão mais fácil, para os trabalhadores, encontrar emprego ou melhorar as suas competências. A estratégia promoverá igualmente a integração social». O QREN português estabelece as linhas gerais que nortearão a forma como Portugal utilizará os 21,5 mil milhões de euros de recursos financeiros da UE, ao longo dos próximos sete anos, com o objectivo de desenvolver as competências dos homens e mulheres de Portugal, fomentar um crescimento sustentável, garantir a coesão social, assegurar o desenvolvimento do território e das cidades e melhorar a governança. Portugal prevê a criação de 14 programas operacionais (três temáticos, nove regionais e dois de assistência técnica):
• Factores de Competitividade será financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Portugal pretende aumentar a percentagem de empresas de média e alta tecnologia no sector da indústria para 6,2 % em 2010, em contraste com a actual percentagem de 3,4%.
• Potencial Humano será financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE) e abrangerá todas as regiões do continente. Todos os jovens com 18 anos, ou com menos de 18 anos, terão acesso a formação. O objectivo do programa é aumentar os cursos profissionais a nível do ensino secundário, a fim de reduzir a percentagem elevada de abandono escolar (38% em 2005).
• Valorização Territorial será financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão. A ideia é dar continuidade a projectos no sector dos transportes e do ambiente já financiados no decurso do período de programação anterior.
• Todas as regiões de Portugal terão um programa regional específico ao abrigo do FEDER e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiarão também, cada uma delas, de um programa regional específico ao abrigo do FSE.
Nota à Imprensa
A decisão da Comissão completa o processo de adopção do QREN apresentado por Portugal, incluindo as prioridades, as atribuições financeiras indicativas anuais e a lista de programas operacionais nele definidas. A adopção do QREN constitui um pré-requisito jurídico para a adopção dos programas operacionais. As negociações relativas a estes últimos estão presentemente nas fases finais. Mais de metade do total dos Estados-Membros conta agora com a adopção oficial do QREN respectivo pela Comissão. Ao elaborarem os seus QREN, todos os Estados-Membros têm de ter em conta as orientações estratégicas comunitárias para 2007-2013, que colocam especial ênfase na inovação, na investigação e no desenvolvimento tecnológico, na sociedade da informação, na protecção do ambiente, nas fontes de energia renováveis e na criação de mais e melhores empregos. O QREN está também estreitamente relacionado com o programa nacional de reforma de Portugal, que prevê medidas para dar cumprimento à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A Agenda de Lisboa constitui um plano de acção e desenvolvimento de reformas estabelecido no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000. As reformas visam a implementação do objectivo estratégico da UE de se tornar a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social. Os progressos alcançados nesse sentido são regularmente avaliados aquando da realização dos conselhos europeus da Primavera. Para mais informações, aqui e aqui.
«Congratulo-me pelo facto de o QREN de Portugal incluir um empenho significativo no tocante à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Pelo menos 60% dos investimentos enquadrados no objectivo "Convergência" e 75% dos enquadrados no objectivo "Competitividade Regional e Emprego" foram afectados a despesas relacionadas com a Estratégia de Lisboa, o que demonstra o empenho de Portugal em cumprir a nova agenda baseada na competitividade. Os fundos europeus representarão um contributo relevante para os novos programas de coesão, que, por sua vez, vão contribuir para melhorar a qualidade de vida nas regiões de Portugal», declarou Danuta Hübner. No entender do Comissário Špidla: «A estratégia portuguesa denota um forte empenho na promoção do investimento em recursos humanos. Sabemos que a criação de mais e melhores empregos constitui o núcleo da agenda europeia de reformas. As prioridades de Portugal tornarão mais fácil, para os trabalhadores, encontrar emprego ou melhorar as suas competências. A estratégia promoverá igualmente a integração social». O QREN português estabelece as linhas gerais que nortearão a forma como Portugal utilizará os 21,5 mil milhões de euros de recursos financeiros da UE, ao longo dos próximos sete anos, com o objectivo de desenvolver as competências dos homens e mulheres de Portugal, fomentar um crescimento sustentável, garantir a coesão social, assegurar o desenvolvimento do território e das cidades e melhorar a governança. Portugal prevê a criação de 14 programas operacionais (três temáticos, nove regionais e dois de assistência técnica):
• Factores de Competitividade será financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Portugal pretende aumentar a percentagem de empresas de média e alta tecnologia no sector da indústria para 6,2 % em 2010, em contraste com a actual percentagem de 3,4%.
• Potencial Humano será financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE) e abrangerá todas as regiões do continente. Todos os jovens com 18 anos, ou com menos de 18 anos, terão acesso a formação. O objectivo do programa é aumentar os cursos profissionais a nível do ensino secundário, a fim de reduzir a percentagem elevada de abandono escolar (38% em 2005).
• Valorização Territorial será financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão. A ideia é dar continuidade a projectos no sector dos transportes e do ambiente já financiados no decurso do período de programação anterior.
• Todas as regiões de Portugal terão um programa regional específico ao abrigo do FEDER e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiarão também, cada uma delas, de um programa regional específico ao abrigo do FSE.
Nota à Imprensa
A decisão da Comissão completa o processo de adopção do QREN apresentado por Portugal, incluindo as prioridades, as atribuições financeiras indicativas anuais e a lista de programas operacionais nele definidas. A adopção do QREN constitui um pré-requisito jurídico para a adopção dos programas operacionais. As negociações relativas a estes últimos estão presentemente nas fases finais. Mais de metade do total dos Estados-Membros conta agora com a adopção oficial do QREN respectivo pela Comissão. Ao elaborarem os seus QREN, todos os Estados-Membros têm de ter em conta as orientações estratégicas comunitárias para 2007-2013, que colocam especial ênfase na inovação, na investigação e no desenvolvimento tecnológico, na sociedade da informação, na protecção do ambiente, nas fontes de energia renováveis e na criação de mais e melhores empregos. O QREN está também estreitamente relacionado com o programa nacional de reforma de Portugal, que prevê medidas para dar cumprimento à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A Agenda de Lisboa constitui um plano de acção e desenvolvimento de reformas estabelecido no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000. As reformas visam a implementação do objectivo estratégico da UE de se tornar a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social. Os progressos alcançados nesse sentido são regularmente avaliados aquando da realização dos conselhos europeus da Primavera. Para mais informações, aqui e aqui.
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