Bancos partilharam dados secretos sobre créditos? Adiada sentença de €225 milhões no “cartel” da banca

Sessão de quarta-feira no Tribunal da Concorrência já não vai ser de decisão final. Há novos factos a discutir, que adiam pelo menos por alguns dias a sentença.  Asentença do Tribunal de Santarém sobre as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência a mais de uma dezena de bancos portugueses foi adiada, e já não vai acontecer na próxima quarta-feira, 20 de abril, como estava agendado. Ainda não há uma data definida, o que deverá ser decidido na sessão agendada para quarta-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. A expectativa é que a prolação da sentença possa acontecer ainda no mês de abril, tendo em conta que a juíza com o processo, Mariana Machado, termina a sua exclusividade para este dossiê no dia 28.

Este adiamento acontece porque no início deste mês, o julgamento, que olha para as práticas concorrenciais destes bancos entre 2002 e 2013, viu ser-lhes acrescentados “factos não essenciais” relativos à utilização dos correios eletrónicos pelos trabalhadores dos bancos (se eram utilizados para fins unicamente profissionais ou pessoais), pelo que foi dado um prazo até ao dia 20 para pronúncia e para que, aí, fossem ouvidas as testemunhas apontadas pelas instituições.

Nessa sessão, além das audições das testemunhas, haverá também a marcação da data da sentença que se debruça sobre a condenação da Autoridade da Concorrência, que considera terem existido trocas de informações sensíveis sobre créditos entre os bancos, informações que estas entidades deveriam manter para si. As infrações terão sido cometidas, diz a Autoridade da Concorrência, entre 2002 e 2013.

Foram condenados 14 bancos a coimas totais de 225 milhões de euros, entre os quais os grandes bancos do sistema: CGD, BCP, Santander (incluindo Popular), BPI, Banco Montepio, BBVA, BES, BIC, Crédito Agrícola, UCI e Barclays (este último sem coima, por ter dado origem à investigação, no âmbito do programa de clemência). O Banif foi condenado, mas não contestou, e o Deutsche Bank já viu o processo ser prescrito, quanto a si.

Na sua generalidade, o Ministério Público pediu coimas mais leves do que as que saíram do processo de contraordenação, enquanto a própria AdC sugeriu o agravamento em alguns casos.

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MAIS PROCESSOS A CHEGAR

Não havendo ainda uma decisão final sobre o caso que ficou conhecido como "cartel" sem que efetivamente esse seja o figurino jurídico apontado pela AdC, o que é certo é que o tribunal de Santarém continuará a ter de avançar com outros processos urgentes. Para breve está o arranque das audições do julgamento do processo do Banco de Portugal contra o Montepio, agendado para 4 de maio, sendo que será neste mês também que se inicia o julgamento relativo ao aumento de capital do BES, saído da contraordenação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No dia 21 de abril, há uma sessão no tribunal para a recalendarização e calendarização, respetivamente, destes dois casos  (Expresso, texto dos jornalistas Diogo Cavaleiro e Isabel Vicente)