terça-feira, novembro 16, 2021

TAP: cinco perguntas e respostas sobre as dúvidas e certezas do plano de reestruturação



A cada mês que passa cresce a ansiedade face à aprovação do plano de reestruturação da TAP. O "sim" de Bruxelas tarda, e há apenas uma certeza: vai haver mais cortes. O grande receio, e a notícia que ninguém quer ouvir, é um chumbo do plano ou de um corte da TAP para cerca de metade do tamanho. Neste momento, há uma certeza e algumas dúvidas em relação ao plano de reestruturação da TAP. Já se sabe que a aprovação por parte de Bruxelas vai obrigar a mais cortes do que o desejado pelo Governo; mas não se sabe ao certo quando irá chegar a resposta da Comissão Europeia, nem que cortes serão aplicados. Até onde terá a TAP de encolher? O maior receio é que o plano seja chumbado, o que no limite pode sempre acontecer, ou que o corte seja de tal forma exigente que impeça a TAP de manter a funcionar o seu hub, que é no fundo a vantagem competitiva da transportadora aérea portuguesa. Embora o governo português esteja confiante de que haverá luz verde ao plano de reestruturação, está tudo em aberto face ao futuro da TAP.

A TAP, noticiou o jornal digital "Eco", terá de ter uma contribuição própria para o esforço de reestruturação de mais de 40%. Ou seja, tudo aponta para que a Comissão Europeia esteja a insistir com o Estado português para que a medida a aplicar seja a que ditam as regras comunitárias para os apoios públicos ao abrigo do artigo de resgaste e reestruturação - e que aplicou à italiana Alitalia - que é um corte de 50% na dimensão da companhia.

A TAP, recorde-se, foi a única companhia que não foi apoiada ao abrigo da exceção criada pela Comissão Europeia no âmbito do quadro temporário das ajudas para os danos provocados pela Covid-19. Os primeiros 1,2 mil milhões de euros injetados foram autorizados ao abrigo do artigo do resgate e reestruturação, o que geralmente implica uma punição para quem beneficia dele, de forma a que a concorrência não seja penalizada.

Quais são então as expetativas da governo português face à data de aprovação pela Direção Geral da Concorrência na União Europeia (DG Comp) do plano de reestruturação, entregue a 10 de dezembro de 2020?

Tem vindo a evoluir ao longo do tempo. Inicialmente, o governo previa que fosse em fevereiro de 2021, depois a data foi resvalando mês após mês. Até que em julho a Comissão Europeia despejou um balde de água fria nas expetativas, avançando com uma investigação aprofundada, o que aumenta a imprevisibilidade do desfecho.

Mas o governo continua otimista quanto ao "sim" de Bruxelas. Esta segunda-feira, o ministro das Finanças, João Leão, mostrou-se confiante face ao resultado das negociações em relação ao plano de reestruturação da TAP, a decorrer entre o Estado português e a Comissão Europeia, admitindo mesmo que este será fechado “em breve”. João Leão não se comprometeu com datas. Antes, porém, tinha dito que esperava luz verde da DG Comp até ao final deste ano.

O PLANO VAI SER APROVADO OU AINDA PODE SER CHUMBADO?

O Ministério das Finanças, que é quem está a liderar as negociações, acredita que será aprovado. Convicção que é aliás partilhada com o Ministério das Infraestruturas. João Leão admitiu, no entanto, que a aprovação do plano virá com medidas que respondam às inquietações de Bruxelas – ainda que lhes tenha recusado chamar “cedências”. Mas tudo aponta que, ao contrário do que diz o ministro das Finanças, tenha que haver mais do que cedências.

SERÁ QUE O GOVERNO PORTUGUÊS E A TAP NÃO VÃO SER OBRIGADOS A CORTES MAIORES DO QUE DESEJAVAM E DO QUE ESTAVA INSCRITO NO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO?

É claro que está a haver um braço de ferro entre a DG Comp e o Estado português, com Bruxelas a tentar impor mais cortes do que os pretendidos pelo Governo. E não há qualquer dúvida de que terá de haver cedências, a questão é saber qual a dimensão das mesmas.

O facto de o plano de reestruturação estar em investigação aprofundada é um sinal claro de que a proposta apresentada pela TAP em dezembro de 2020 não convenceu a DG Comp, e que são precisos cortes adicionais aos já avançados. A companhia já cortou cerca de 2500 postos de trabalho e reduziu a massa salarial em mais de 25%, tendo cerca de 94 aviões - contra os 108 iniciais.

O jornal económico digital "Eco" falava na passada sexta-feira numa "necessidade da contribuição própria da TAP no esforço de reestruturação superior a 40%". Ou seja, mais do que os 36% que a TAP já fez. Especialistas em Concorrência admitem que a DG Comp esteja tentar impor cortes de 50%.

E QUE CORTES TERÁ A TAP DE FAZER?

Essa é a questão que todos querem ver respondida, e o mais rapidamente possível. Mas admite-se que a companhia vai ter de fazer mais cortes em slots - o "Eco", sem identificar a fonte, dizia ter apurado que as negociações em curso apontavam para uma redução da ordem dos 20 slots (num total superior a 300 slots) - , mais cortes em rotas e em número de aviões (o plano entrega previa uma redução para 88 aeronaves).

Se houver cortes adicionais, e tudo aponta que sim, terá de haver um ajustamento na dimensão da TAP para um tamanho que será quase metade do que era antes de ter recebido as ajudas de Estado. Ou seja, haverá mais cortes no número de trabalhadores. Uma das questões que se coloca agora também é se os cortes poderão atingir os credores - para já, ainda não atingiram. Ninguém no Governo faz qualquer comentário sobre o assunto.

POR QUE ESTÁ A COMISSÃO EUROPEIA A SER TÃO DURA COM A TAP?

A companhia de baixo custo Ryanair tem sido ferozmente crítica das ajudas públicas às transportadoras aéreas, e a TAP tem sido um dos seus principais alvos. E terá sido, sem dúvida, um fator adicional na decisão da Comissão Europeia de avançar para investigação aprofundada a vitória no Tribunal de Justiça da União Europeia da Ryanair, que interpôs uma ação contra as ajudas estatais à transportadora aérea nacional, por considerar que distorcem a concorrência e por isso são ilegais. Também a portuguesa EuroAtlantic fez uma exposição formal à Comissão Europeia queixando-se de tratamento desigual, e de distorção da concorrência.

QUANTO É QUE A TAP JÁ RECEBEU DE AJUDAS PÚBLICAS?

Até agora o Estado injetou 1,762 mil milhões de euros na TAP. Em 2020, depois da paragem abrupta provocada pela pandemia, a empresa recebeu 1,2 mil milhões de euros. Este ano, no primeiro semestre, em ajudas para danos provocados pela Covid-19, e ao abrigo de apoios especiais, chegaram aos cofres da companhia mais 462 milhões de euros, que o Estado já transformou em capital social. Mais tarde, os apoios Covid renderam-lhe mais 100 milhões de euros.

Falta receber mais 436 milhões de euros para totalizar os 998 milhões previstos para 2021 - uma verba que só será libertada com a luz verde de Bruxelas.

A TAP tem afirmado que tem caixa suficiente para fazer face às despesas. Para 2022, o Orçamento do Estado contemplava mais 990 milhões de euros. E a partir de janeiro a gestão orçamental entra em duodécimos. Não ficam por aqui os apoios à TAP.

O plano de reestruturação previa também uma almofada de liquidez de 512 milhões de euros a partir de 2023 através de uma emissão com garantia do Estado.

Não é ainda claro, quanto do montante injetado na TAP terá a companhia de devolver. Inicialmente estava previsto que os 1,2 mil milhões de euros injetados em 2020 começariam a ser devolvidos a partir de 2025. Mas também tem estado em cima da mesa a possibilidade de estes 1,2 mil milhões serem transformados em capital. Uma coisa é certa: se o plano for chumbado, a TAP terá de devolver os 1,2 mil milhões de euros.

A pressão da Ryanair tem sido forte e constante e a Comissão Europeia teve não só de refazer a argumentação que justificou a autorização da injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP, como não poderá correr o risco de voltar a ter um puxão de orelhas do Tribunal de Justiça.

Com as negociações a revelarem-se "difíceis e complexas", como sublinhou Pedro Nuno Santos, agora é esperar para ver o resultado. A resposta, se tudo correr como o previsto, chega até ao final do ano (Expresso, texto da jornalista Anabela Campos)

Sem comentários: