Intervenções públicas na banca desde a crise financeira de 2008 já
custaram aos contribuintes 20,7 mil milhões de euros. Estado gasta 1,7 mil
milhões a apoiar a banca por ano, diz Tribunal de Contas. A fatura com a
nacionalização do BPN subiu no ano passado 1,3 mil milhões de euros,
totalizando agora os 6,2 mil milhões. O processo BES/Novo Banco já custou aos
contribuintes 6,75 mil milhões. Desde a crise financeira, entre o dever e o
haver, o Estado já gastou 20,7 mil milhões de euros com apoios à banca. É o
mesmo que dizer 1,7 mil milhões de euros por ano, diz o Tribunal de Contas.
Desde 2008, o Estado já realizou intervenções em vários bancos a fim de proteger os depositantes e assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Ao todo, entre aquisições de participações de capital e obrigações, concessão de empréstimos e/ou ainda prestação de garantias, já concedeu apoios na ordem dos 28,04 mil milhões de euros, sendo que recebeu apenas uma parte desse montante: 7,28 mil milhões.
Assim, “no total do período 2008-2019, em termos líquidos, considerados
os fluxos com o setor financeiro, apura-se um saldo desfavorável para o Estado
de -20.761 milhões de euros (9,7% do PIB de 2019)”, conclui o Tribunal de
Contas no parecer da conta geral do Estado do ano passado e divulgado esta
segunda-feira.
Além do BPN e BES/Novo Banco, que são as operações mais “onerosas” para
os contribuintes até ao momento, houve mais cinco operações de capitalização de
bancos que envolveram fundos públicos: Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banif,
BPP, BCP e BPI.
Capitalizar a Caixa, o banco do Estado, já teve um custo líquido de 5,5
mil milhões de euros. A resolução do Banif, feita em 2015, passa uma fatura aos
contribuintes quase três mil milhões, enquanto o BPP custou ao erário público
367 milhões. Apenas o BCP e BPI pagaram as ajudas concedidas pelo Estado e com
os juros (das obrigações de capital contingente) a renderem 919 milhões e 167
milhões, respetivamente.
Novo Banco e BPN engordam fatura em 2,5 mil milhões em 2019
No ano passado, a fatura dos contribuintes com os apoios à banca
aumentou cerca de 2,5 mil milhões de euros, devido sobretudo ao Novo Banco e ao
BPN, enquanto a CGD (com o regresso aos dividendos) e o BPP deram “lucro”.
Em relação ao Novo Banco, o aumento da despesa deveu-se sobretudo à
injeção de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução ao abrigo do acordo de
capital contingente negociado em 2017, aquando da venda de 75% do capital do
banco ao Lone Star.
É expectável que os encargos com o Novo Banco aumentem por conta da
injeção realizada este ano (1.041 milhões) e ainda não refletida nestas contas
e da injeção que se espera que venha a acontecer no próximo ano (o Orçamento do
Estado prevê 470 milhões), antes de voltarem a descer à medida que os bancos
forem contribuindo, anualmente, para o Fundo de Resolução e este não tenha de
assumir mais despesas com apoios à banca.
Quanto ao BPN, a despesa do Estado aumentou 1.327 milhões de euros em
2019 devido a novos empréstimos a sociedades veículos do banco que foi
nacionalizado em 2008. Estes empréstimo serviu foram aplicados no reembolso à
CGD de empréstimos concedidos no âmbito da reprivatização do BPN, em 2012, com
a venda do banco ao EuroBic.
O Tribunal de Contas realça que, pela primeira vez, as contas da
Parvalorem, Parups e Parparticipadas (as sociedades veículos) apresentaram, no
final de 2019, capitais próprios positivos de 259 milhões. A proposta de
Orçamento do Estado para 2021 prevê novo empréstimo de seis milhões. Com a
fatura final nos 6,2 mil milhões, o tribunal diz que, tendo em conta os
capitais próprios, não deverá haver uma “variação significativa quanto ao valor
final a pagar pelo Estado” no futuro em relação ao BPN (ECO digital, texto do
jornalista Alberto Teixeira)
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