Empresas que recorreram ao lay-off e mais
tarde à retoma progressiva estão a receber dívidas da Segurança Social que,
segundo a AHRESP, as impede de submeter candidaturas a outros apoios. Tutela
garante que “Segurança Social não está a considerar como dívida os valores que
aguardam regularização”
Nos últimos meses, a Associação de
Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tem recebido dezenas de
queixas de empresas que estão em situação de dívida na Segurança Social sem
perceberem qual o motivo. Segundo o "Jornal de Negócios", a AHRESP
pede à Segurança Social que sejam corrigidas "as múltiplas situações de
dívida que foram incorretamente criadas", que impedem os empresários de
pedir outros apoios.
Em causa estão micro e pequenas empresas que recorreram ao lay-off simplificado e, mais tarde, ao apoio à retoma progressiva. Uma vez que estavam parcialmente isentas da TSU, as empresas em causa não efetuaram o respetivo pagamento da taxa. A Segurança Social, no entanto, considerou esta ausência de pagamento como uma dívida e agora o sistema quer cobrar os valores.
Estas empresas "veem-se agora
confrontadas com a acusação de dívida pela Segurança Social, cujo sistema
assume, erradamente, essas dispensas de contribuições como dívidas",
explica a AHRESP, acrescentando que, por este motivo, não podem candidatar-se a
outros apoios, "o que ameaça gravemente a sua situação de liquidez".
Além disso, a dificuldade que os
empresários têm em entrar em contacto com a Segurança Social "atrasa a
resolução de qualquer problema que surja e impossibilita o recebimento dos
apoios covid-19 em tempo útil".
Ao "Jornal de Negócios", o
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ter conhecimento
de "situações em que são gerados débitos a empresas e trabalhadores
independentes relativos aos meses em que houve redução de contribuições, devido
ao acesso a medidas extraordinárias". No entanto, "para efeitos de
apuramento da situação contributiva, a Segurança Social não está a considerar
como dívida os valores que aguardam regularização", adianta o ministério
tutelado por Ana Mendes Godinho (Expresso)
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