O Governo publicou esta quinta-feira o despacho que estabelece as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa aplicável em sede de IRS a aplicar em 2016. A aprovação do despacho irá permitir aos contribuintes receberem o ordenado já no fim deste mês com os novos valores da sobretaxa. As tabelas aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões.
“Com o objectivo de que o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado, os limiares dos escalões são idênticos aos do IRS. Com a aprovação deste despacho há uma redução da retenção na fonte deste tipo de rendimentos em relação ao ano de 2015”, informa o Ministério das Finanças em comunicado.
O ministério divulga uma tabela com vários exemplos. Eis três:
- Quem ganhe 1.500 euros por mês vai pagar menos 16 euros de sobretaxa de IRS
- Quem ganhe acima dos 4 mil euros brutos vai descontar menos 36 euros
- Quem receba acima de 12 mil euros não chega a ter um euro de ganho com esta alteração
Segundo exemplos divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças em comunicado, os agregados com dois titulares (sejam casados ou não casados) com rendimentos mensais até 2 mil euros pagarão menos 51,55% de sobretaxa. Os que auferem rendimentos abaixo desse valor terão uma redução maior (veja aqui)
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