O Banco de Portugal antecipa que o Novo Banco
apresente nos resultados anuais de 2015 prejuízos adicionais por perdas
decorrentes dos activos vindos do BES e admite que teria passado menos
responsabilidades para aquela instituição se conhecesse a real situação.
"O Banco de Portugal prevê que o Novo
Banco possa ter de vir a reconhecer imparidades e ajustamentos negativos
adicionais nas suas contas anuais reportadas ao exercício de 2015”, lê-se na
deliberação da reunião do Conselho de Administração de 29 de Dezembro de 2015,
divulgada esta quarta-feira pelo banco central. Caso este cenário se concretize, a instituição
liderada por Stock da Cunha vai ter de reconhecer esses impactos no exercício
de 2015, o que deverá aumentar os prejuízos anuais. Até Setembro do ano
passado, o Novo Banco teve resultados negativos de 551 milhões de euros, mas
referentes apenas às contas individuais. O Banco de Portugal disponibilizou hoje as
deliberações da reunião do Conselho de Administração de 29 de Dezembro de 2015,
incluindo as "rectificações formais aprovadas em 12 de Janeiro de
2016", esta terça-feira, quando foi decidido passar do Novo Banco para o
‘banco mau’ a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores do
ex-BES que tinham sido destinadas a investidores institucionais (como fundos de
investimento, fundos de pensões, seguradoras). Com esta medida - que reverteu a que tinha
sido tomada após a resolução do BES – o Banco de Portugal passou a imputar perdas
aos credores seniores, que inicialmente tinham ficado protegidos, uma vez que é
provável que o ‘banco mau’, BES, não tenha capacidade de assegurar os
reembolsos de capital e juros.
Numa das deliberações hoje divulgada, o Banco
de Portugal justifica esta medida com o facto de os activos que passaram do BES
para o Novo Banco – no âmbito do resgate ao BES, a 3 de Agosto de 2014 – não
terem ido ao preço real.
Segundo a instituição liderada por Carlos
Costa, a auditoria levada a cabo pela PwC determinou uma “sobrevalorização
significativa dos activos do BES”, a que acresce o facto de o Novo Banco ter
vindo a “registar significativas imparidades nos seus activos e ajustamentos
nas suas contas imputáveis a factos anteriores e/ou a riscos gerados antes de 3
de Agosto de 2014”, data da resolução do banco da família Espírito Santo.
“Se os referidos factos fossem conhecidos e as
imparidades e ajustamentos tivessem sido identificados em data anterior a 3 de
Agosto de 2014, o valor contabilístico ajustado atribuído aos correspondentes
do BES teria sido inferior e, em conformidade, o montante de responsabilidades
transferido para o Novo Banco teria sido inferior”, afirma a entidade liderada
por Carlos Costa.
Por causa do valor dos activos que ‘herdou’ do
BES, diz o Banco de Portugal que, em 2014, o Novo Banco reconheceu “imparidades
e ajustamentos negativos, imputáveis a factos anteriores a 3 de Agosto de 2014,
no montante de aproximadamente de 699 milhões de euros” e que, já nas contas do
primeiro semestre deste ano, as últimas contas consolidadas que foram
divulgadas, há um reconhecimento de “imparidades e ajustamentos adicionais” de
270 milhões de euros ainda referentes a antes da resolução.
A instituição liderada por Carlos Costa vai
ainda mais longe nesta deliberação e revela que essa continuada deterioração
dos activos terá ainda reflexos negativos nas contas do ano passado, uma vez
que deverá obrigar a entidade a "reconhecer imparidades e ajustamentos
negativos adicionais nas suas contas anuais reportadas ao exercício de 2015”. O banco central diz que o acima exposto
justifica que “o nível real de prejuízos do BES a 3 de Agosto de 2014 não foi
integralmente absorvido pelos accionistas e credores do BES, tendo o nível de
passivos transferido para o Novo Banco em 3 de Agosto de 2014 sido excessivo,
atendendo ao valor real dos activos correspondentes transferidos para o Novo
Banco”, pelo que considera “necessária e razoável” a decisão tomada a 29 de
Dezembro de passar para o ‘banco mau’, BES, a dívida sénior (não subordinada)
que ficou inicialmente no Novo Banco. Com essa medida, o Banco de Portugal permitiu
ao Novo Banco recapitalizar-se em quase dois mil milhões de euros. O supervisor e regulador bancário considera
ainda que a selecção das cinco séries de dívida sénior retransmitidas para o
BES é “proporcional aos riscos”, referindo que se trata de dívida vendida ao
valor unitária de 100 mil euros e, portanto, “tipicamente não dirigida, mesmo
em mercado secundário, a pequenos investidores”. Esta decisão do Banco de Portugal apanhou de
surpresa os obrigacionistas e tem sido muito contestada, nomeadamente por
clientes particulares, que acabaram por adquirir essa dívida - mesmo já depois
da resolução do BES - em mercado secundário (Económico)
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