"Portugal precisa de uma revisão constitucional, provada que está a incapacidade da actual estrutura do Estado. Não está em causa a Parte I da Constituição da República, Direitos, Liberdades e Garantias, onde temos uma óptima Lei Fundamental, mas sim grande parte do restante texto.
A presente Legislatura da Assembleia da República detém poderes de revisão constitucional. Não os aproveitar, seria de uma enorme irresponsabilidade perante os Portugueses, seria comprometer inadmissivelmente o futuro de Portugal.
Dir-me-ão que o chamado «homem da rua» não se apercebe do decisivo que é para o País, a revisão constitucional. E daí, até, que os Partidos, conformados e situacionistas, vão encolhendo os ombros, nisto de governar para a Opinião Pública, em vez de mobilizar a Opinião Pública para mudar Portugal. Mas o cidadão comum sente que o País vai mal, que não funciona. Como sabe que o País é governado através de leis. Assim como percebe que essas leis não podem contrariar a Constituição da República, antidemocraticamente nunca referendada pelo Povo soberano. Bem como, antidemocraticamente, também por essa própria Constituição, o Povo soberano está impedido de referendar qualquer das suas normas. Ora, eu não acredito que, ao contrário do que por aí se diz, os homens e as mulheres portuguesas estejam conformados, passivos, ante o beco estrutural em que o País mergulhou. Perceberam já, que isto só vai com mudanças de fundo, pelo que é preciso mudar a lei fundamental, à qual todas as outras leis estão subordinadas. Não deixa de ser estranho, porém tragicamente sintomático, que nas últimas eleições para uma Assembleia da República, cuja legislatura assume poderes constituintes, nenhum partido político, repito, nenhum partido político, assumisse a responsabilidade e o dever de colocar a questão aos Portugueses.
Só o PSD da Madeira é que, coerente e logicamente, trouxe o assunto às prioridades. Porém, acredito no sentido de responsabilidade dos Deputados à Assembleia da República. A própria Constituição, legitimamente e apesar de nunca referendada pelo Povo soberano, exige uma maioria de dois terços para a sua revisão. O que é o mesmo que dizer que, pelo menos, exige uma convergência responsável do PS e do PSD. Exige-lhes um trabalho profundo, sem preconceitos de facção, com serenidade. Trabalhos que não podem ser utilizados, nem como arma de propaganda oportunista, nem como arma de arremesso, por parte de cada um dos Partidos intervenientes.
Trabalhos que exigem estabilidade política" (Alberto João Jardim, crónica na TVI24, hoje, veja o video aqui)
A presente Legislatura da Assembleia da República detém poderes de revisão constitucional. Não os aproveitar, seria de uma enorme irresponsabilidade perante os Portugueses, seria comprometer inadmissivelmente o futuro de Portugal.
Dir-me-ão que o chamado «homem da rua» não se apercebe do decisivo que é para o País, a revisão constitucional. E daí, até, que os Partidos, conformados e situacionistas, vão encolhendo os ombros, nisto de governar para a Opinião Pública, em vez de mobilizar a Opinião Pública para mudar Portugal. Mas o cidadão comum sente que o País vai mal, que não funciona. Como sabe que o País é governado através de leis. Assim como percebe que essas leis não podem contrariar a Constituição da República, antidemocraticamente nunca referendada pelo Povo soberano. Bem como, antidemocraticamente, também por essa própria Constituição, o Povo soberano está impedido de referendar qualquer das suas normas. Ora, eu não acredito que, ao contrário do que por aí se diz, os homens e as mulheres portuguesas estejam conformados, passivos, ante o beco estrutural em que o País mergulhou. Perceberam já, que isto só vai com mudanças de fundo, pelo que é preciso mudar a lei fundamental, à qual todas as outras leis estão subordinadas. Não deixa de ser estranho, porém tragicamente sintomático, que nas últimas eleições para uma Assembleia da República, cuja legislatura assume poderes constituintes, nenhum partido político, repito, nenhum partido político, assumisse a responsabilidade e o dever de colocar a questão aos Portugueses.
Só o PSD da Madeira é que, coerente e logicamente, trouxe o assunto às prioridades. Porém, acredito no sentido de responsabilidade dos Deputados à Assembleia da República. A própria Constituição, legitimamente e apesar de nunca referendada pelo Povo soberano, exige uma maioria de dois terços para a sua revisão. O que é o mesmo que dizer que, pelo menos, exige uma convergência responsável do PS e do PSD. Exige-lhes um trabalho profundo, sem preconceitos de facção, com serenidade. Trabalhos que não podem ser utilizados, nem como arma de propaganda oportunista, nem como arma de arremesso, por parte de cada um dos Partidos intervenientes.
Trabalhos que exigem estabilidade política" (Alberto João Jardim, crónica na TVI24, hoje, veja o video aqui)
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