quinta-feira, maio 27, 2010

Assembleia da República: a causa das...propostas!

Não se julguem que estas propostas de contenção, envolvendo a Assembleia da República, surgiram por acaso, sem que os partidos tivesse sido confrontados com alguma coisa em concreto. Nada disso. Eu recordo, a propósito, a causa de todo esta esta frenética correria. Falo de um texto publicado ontem no Correio da Manhã, da autoria da jornalista Paula Serra, e que certamente incomodou e gerou esta sequência de conferências de imprensa tipo saber quem chega primeiro do que quem:
"Em ano de crise, o orçamento da Assembleia da República dá mais dinheiro aos deputados para transportes, estudos e assessorias técnicas. A crise ainda não chegou à Assembleia da República. Só em transportes, os deputados gastarão este ano mais 780 mil euros do que em 2009, ou seja, mais 25 por cento. Apesar de se prever um corte dos vencimentos dos parlamentares em 5 por cento – imposição do PSD para assinar o acordo com José Sócrates para o pacote de austeridade –, o orçamento do Parlamento para 2010 prevê aumentos significativos face a 2009. Crescem as verbas para transporte, deslocação dos deputados, despesas com seminários, exposições e similares, artigos honoríficos e de decoração do Parlamento. Aumenta a rubrica 'outros trabalhos especializados', que em 2010 consumirá mais meio milhão de euros do que em 2009 (3,6 milhões de euros em 2010 contra 3,124 milhões). E estão orçamentados também mais 593 mil euros em 'assistência técnica' (2,9 milhões em 2010 contra 2,3 milhões em 2009). São verbas para pagar 'serviços técnicos de bens no âmbito de contratos realizados' pela Assembleia. O subsídio de reintegração dos deputados cresceu para mais de um milhão de euros em 2010 (228 mil euros em 2009). Sobre os transportes, o gabinete da secretária-geral diz que 'o ano de 2009 não pode servir de referência porque houve eleições legislativas, em Setembro'. Quanto às despesas da reintegração, remete-nos para a lei que prevê um período de transição até 2009 para os deputados que atinjam 12 anos de funções em 2009. PARTIDOS SOMAM 90 MILHÕES - Em tempo de crise, os partidos políticos não dão mostras de apertar o cinto. No orçamento da Assembleia da República para 2010, os partidos e as forças políticas com assento parlamentar receberão subvenções de cerca de 16,9 milhões de euros Os partidos recebem ainda 73,7 milhões de euros em subvenções estatais para as campanhas eleitorais, dos quais 15,9 milhões de euros estão contabilizados como subvenções estatais para campanhas eleitorais a restituir à Direcção-geral do Tesouro pelo Parlamento. A estes apoios somam-se verbas extra para pagamento de assessorias aos grupos parlamentares, que sobem de 726,3 mil euros em 2009 para 769,5 mil euros em 2010. A conta da Assembleia cresceu sete milhões de euros face a 2009 ( de 184,3 para 191,4 milhões de euros)".
E se começassem por reformar o sistema político eleitoral? Talvez fosse melhor que esta demagogia, que se compreende na conjuntura, mas que não resolve o problema de fundo: deputados a mais e um sistema político e eleitoral caduco e a precisar de urgente renovação.

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