segunda-feira, maio 31, 2010

Jornalismo: CD apresenta queixa ao Provedor de Justiça contra Ricardo Rodrigues

Segundo o site do Sindicato dos Jornalistas, "o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas decidiu solicitar audiências a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República e apresentar queixa ao Provedor de Justiça contra o deputado Ricardo Rodrigues. A decisão foi tomada pelo CD na sua reunião de sábado e, segundo o comunicado divulgado a propósito, visa "sensibilizar os partidos políticos com assento no parlamento para a tentativa de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar", para além de expressar uma frontal oposição a quaisquer actos que configurem restrições à liberdade de comunicação e que se constituíam como "equivalentes funcionais" à censura tradicional. O comunicado, que a seguir se transcreve na íntegra, recorda que Ricardo Rodrigues furtou dois gravadores aos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henrique Espada, ao serviço da revista “Sábado”, no decurso da entrevista que lhes concedeu, na sala da biblioteca da Assembleia da República, em 30 de Abril.
Conselho Deontológico pede audiências a grupos parlamentares e apresenta queixa ao Provedor de Justiça
Passou um mês desde que o deputado Ricardo Rodrigues furtou dois gravadores aos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henrique Espada, da revista “Sábado”, no decurso da entrevista que lhes concedeu, na sala da biblioteca da Assembleia da República, em 30 de Abril. Os gravadores dos jornalistas continham outro material protegido pelo sigilo profissional. Ricardo Rodrigues ficou com os gravadores na sua posse até os anexar à providência cautelar que apresentou em tribunal, em que pedia a destruição das gravações. Os jornalistas e a revista “Sábado” apresentaram queixa no DIAP de Lisboa contra o deputado, por furto e atentado contra a liberdade de imprensa. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas anunciou que se constituía assistente nesse processo. O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas instou as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República a pronunciarem-se sobre a violação dos direitos e liberdades dos jornalistas. Mas qualquer delas alega não ter competência para se pronunciar. O Conselho Deontológico deplora que duas comissões parlamentares não se pronunciem sobre um acto que ocorreu em instalações da Assembleia da República e que constitui uma grosseira violação do sigilo profissional dos jornalistas, direito este constitucionalmente protegido. Deplora que os deputados não tenham condenado politicamente um acto que configura um atentado à liberdade de imprensa e que se enquadra na doutrina sobre o conceito amplo de censura. Considera que esta omissão das comissões parlamentares perante um acto de tal gravidade abre um precedente e fragiliza os direitos e liberdades dos jornalistas, que a Assembleia da República deve garantir.O Conselho Deontológico, hoje reunido, decidiu solicitar audiências a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República e apresentar queixa ao Provedor de Justiça contra o deputado Ricardo Rodrigues. Pretende o Conselho Deontológico sensibilizar os partidos políticos com assento no parlamento para a tentativa de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar e expressar a sua frontal oposição a quaisquer actos que configurem restrições à liberdade de comunicação e que se constituíam como «equivalentes funcionais» [na expressão de Jónatas E. M. Machado] à censura tradicional".

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