segunda-feira, maio 24, 2010

O vergonhoso roubo do deputado

É uma pouca-vergonha que alguns querem branquear. O que se passou com este artista, se por exemplo envolvesse outros políticos, já tinha virado escândalo nacional, a comunicação social falaria do caso todos os dias e os envolvidos já teriam sido obrigados a demitir-se por falta de perfil e por não garantirem princípios éticos que determinados cargos exigem. Neste caso, não, funciona tudo ao contrário e só falta que lhe espetem...uma medalha no peito! Vem isto a propósito da notícia hoje divulgada pelo Publico, da autoria da jornalista Maria José Oliveira:
"Mais de três semanas depois de o deputado socialista Ricardo Rodrigues se ter apropriado de dois gravadores durante uma entrevista à revista Sábado, os jornalistas Maria Henrique Espada (proprietária dos objectos) e Fernando Esteves continuam a desconhecer o paradeiro dos equipamentos, que contêm diverso material de trabalho. Neles estão gravadas, por exemplo, entrevistas a políticos do maior partido da oposição e outro material considerado pela jornalista como bastante delicado.Os gravadores foram apensos a uma providência cautelar interposta por Ricardo Rodrigues a 3 de Maio, mas a revista não recebeu qualquer notificação e publicou a entrevista na edição do passado dia 6, uma vez que a mesma tinha também sido registada em vídeo. Paulo Dias, advogado do socialista, foi informado pelo Tribunal Cível de Lisboa, precisamente no dia 6, de que a providência (e, supõe-se, os gravadores) seria remetida para as varas cíveis, mas ignora qual delas e, perdido o interesse da acção, não fez mais qualquer diligência. "Resta aguardar para saber qual o destino que as varas cíveis vão dar aos gravadores", afirma. O PÚBLICO contactou a secretaria-geral das varas cíveis de Lisboa para saber a identificação da vara, mas o pedido de informação foi recusado. Refira-se que a inutilidade superveniente da medida cautelar ainda não foi decretada, apenas constatada publicamente, uma vez que a entrevista foi, de facto, publicada. Um magistrado contactado pelo PÚBLICO afirmou que os equipamentos poderão vir a ser arquivados juntamente com o processo, existindo, porém, a possibilidade de a sua proprietária requerer o material. Por outro lado, o juiz poderá, no despacho liminar, determinar que a junção dos gravadores é desnecessária, ordenando a sua a restituição à jornalista.Contudo, resta ainda apurar se a acção de Ricardo Rodrigues, ao apoderar-se dos dois objectos, é ou não lícita. Para a jurista Sofia Mesquita, da Macedo Vitorino & Associados, o socialista cometeu uma ilegalidade, pelo que os gravadores não poderão ser valorados como meio de prova. Não existindo uma disposição específica sobre estas situações no Código Civil, explica, é possível recorrer à Constituição, que define que "são nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações". "Sabendo-se que os gravadores contêm factos susceptíveis de integrar sigilo profissional, admitir-se esta prova nos termos em que a mesma foi junta no caso concreto seria "deixar entrar pela janela aquilo que a lei não deixa entrar pela porta"", argumenta.De qualquer forma, a jurista acredita que a providência cautelar interposta por Rodrigues não seria deferida, caso a Sábado viesse a ser notificada em tempo útil. Isto porque não cumpre os requisitos exigidos pela medida, sobretudo o perigo de prejuízo grave e irreparável ou dificilmente irreparável: "As declarações em causa também foram captadas em vídeo e já foram publicadas", nota, "pelo que já não há direito a acautelar". "Quando muito", ressalva, "poderão existir responsabilidades a apurar, mas isso não se faz em sede cautelar, tendo de ser intentada uma acção principal para o efeito." Na passada semana, Maria Henrique Espada e Fernando Esteves, assim como o fotojornalista Ricardo Pereira e a operadora de câmara Joana Mouta, foram ouvidos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, no âmbito do processo-crime apresentado pela Sábado contra o deputado. Para fundamentar as queixas por furto, atentado à liberdade de imprensa e à liberdade de informação, entregaram uma cópia em vídeo da entrevista e fotogramas do momento em que Rodrigues colocou discretamente os gravadores no bolso das calças.
Sigilo profissional violado?
Maria Henrique Espada contou ao PÚBLICO que só depois de Rodrigues ter abandonado a biblioteca do Parlamento, onde decorreu a entrevista, é que se apercebeu da falta dos gravadores. Fernando Esteves ainda tentou perseguir o deputado, mas já não o encontrou. Porém, já fora da Assembleia, deu-se o reencontro. "O Fernando disse-lhe que ele tinha duas coisas que nos pertenciam, mas ele respondeu que os gravadores estavam com um fiel depositário e que lhes seria dado o tratamento adequado", recorda. Após a breve troca de palavras, Rodrigues voltou a entrar no Parlamento. Paulo Dias afirma que o vice-presidente da bancada do PS procurou proteger-se de vir a ser acusado de violação do segredo profissional: ainda no dia da entrevista (30 de Abril, sexta-feira), tentou deixá-los numa esquadra da PSP e na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, mas deparou-se com uma dupla recusa. Só na segunda-feira, 3 de Maio, os anexou à providência cautelar, pelo que não está ainda excluída a hipótese de vir a ser acusado de violação do sigilo profissional. Porém, apesar de os jornalistas já terem afirmado que os gravadores contêm diversas entrevistas, esta acusação será difícil de sustentar em tribunal. Para tal, Rodrigues teria de admitir que ouviu os registos áudio"

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