sábado, junho 20, 2009
Catalunha: estatuto terá luz verde do Constitucional?
quinta-feira, março 26, 2009
Canarias: novo estatuto chega ao parlamento em Maio
Li no Canárias7 que "el presidente del Gobierno canario, Paulino Rivero, ha mostrado su confianza en que el acuerdo sobre la reforma del Estatuto de Autonomía de Canarias, que quedó inconclusa en la pasada legislatura, llegue de nuevo al Parlamento después de las desavenencias entre los distintos partidos políticos que han impedido aprobar el texto. Según se desprende de las palabras del presidente canario, Paulino Rivero, durante su discurso sobre el Estado de la Nacionalidad, el nuevo texto llegará “a finales de mayo o principios de junio” y “espera” que el proceso de debate abierto concluya “en un acuerdo”. Para Rivero, “Canarias ha alcanzado la mayoría de edad”, lo que le hace afirmar que, por consiguiente, “los canarios merecen un Estatuto de Autonomía que esté en consonancia con esa realidad”. Según el presidente, el Gobierno canario ha abierto “un amplio proceso de debate social con la única finalidad de sentar las bases de un Estatuto del que todos los canarios sin excepción se sientan partícipes y protagonistas”. Rivero avisó a los que “con recelo ven el derecho de los canarios a tener un Estatuto adaptado a su realidad, a la realidad territorial de la España del siglo XXI, se les están acabando las excusas y coartadas”. “No podemos permitir que sigan bloqueados derechos tan importantes como la definición de Archipiélago Atlántico que incluya el mar como parte irrenunciable de nuestro espacio, el reconocimiento de nuestra condición ultraperiférica, nuestra capacidad para decidir sobre nuestro Régimen Económico y Fiscal o la asunción de nuevas competencias”, indicó. A este respecto, el presidente concluyó argumentando que “no es razonable ni justo que se siga negando a los canarios una reforma que nos permita seguir creciendo como pueblo”. Sobre este mesmo tema recomendo a leitura do texto do La Provincia, intitulado "A vueltas con la reforma del Estatuto de Canarias".quinta-feira, dezembro 18, 2008
Estatuto dos Açores: PSD recusa que Miguel Macedo e Zita Seabra votem contra
PSD-Açores vota contra Presidente
Garante o Correio da Manhã que "o Estatuto Político-Administrativo dos Açores vai ser aprovado amanhã com a abstenção do PSD, mas os sociais-democratas eleitos por aquela região autónoma vão votar a favor do diploma, contra a vontade do Presidente da República, Cavaco Silva. É o caso do antigo presidente da Assembleia da República Mota Amaral. O sentido de voto dos deputados açorianos foi ontem anunciado pela nova líder do PSD-Açores, Berta Cabral. "[O PSD nacional] não vota contra como esperava o PS-Açores. E também não vota a favor como desejava o PSD-Açores. Mas, nos Açores, pensamos pela nossa cabeça", afirmou Berta Cabral, citada pela Lusa, assegurando que os deputados eleitos por aquela região autónoma – Mota Amaral e Joaquim Ponte – "votarão favoravelmente". Os parlamentares eleitos pelos Açores vão aproveitar assim a dispensa da disciplina de voto atribuída pela direcção do PSD, que, após ter votado a favor do diploma nas duas anteriores votações, irá optar agora pela abstenção. Para Berta Cabral, eleita ontem com 98,5% dos votos, "a abstenção é uma posição que no mínimo transmite compreensão para com o Estatuto tal qual está formulado". Contactado pelo CM, Mota Amaral não quis prestar qualquer comentário e remeteu para a declaração de Berta Cabral. Após a discussão em torno da votação do Estatuto dos Açores, a em Conferência de Líderes decidiu que basta uma maioria simples para aprovar o diploma. Por isso, o PS prepara-se amanhã para confirmar o documento sem qualquer alteração, apesar dos sucessivos apelos do Presidente. Cavaco Silva vetou duas vezes o diploma por o considerar uma ameaça aos poderes presidenciais e o braço-de-ferro com o PS poderá ditar o fim da cooperação estratégica com o Governo. O Presidente só falará no assunto após a votação. Resta saber se o PSD vai pedir a fiscalização sucessiva do diploma como prometeu".terça-feira, novembro 04, 2008
Açores: César aponta as "garras" a Belém...
Como título "A DEFESA DO NOSSO ESTATUTO DA AUTONOMIA", publicou o Presidente do Governo dos Açores e líder do PS local um artigo de opinião, divulgado através do site institucional dos socialistas locais, no qual Carlos César ataca Cavaco Silva:segunda-feira, outubro 27, 2008
Cavaco vetou Açores
domingo, outubro 26, 2008
Sócrates defende Estatuto dos Açores
sexta-feira, outubro 24, 2008
Açores: Cavaco vai vetar
terça-feira, outubro 21, 2008
domingo, outubro 19, 2008
Cavaco vai vetar Estatuto dos Açores?
segunda-feira, setembro 29, 2008
Açores: Cavaco não vai admitir ser penalizado
O Presidente da República não vai tolerar que o Estatuto dos Açores, ou o da Madeira, venham a pôr em causa as suas competências constitucionais, ou queiram impor procedimentos ao a Belém sem a adequada cobertura legal. Esta informação foi-me passada hoje por uma fonte de informação, na qual geralmente deposito confiança, mas que me referiu também que Cavaco Silva não decidiu nada até ao momento, embora existam apenas das alternativas: ou a promulgação, com um envio de uma "mensagem dura" à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa dos Açores - mas que em qualquer dos casos significaria a sua derrota pessoal e política, particularmente como braço-de-ferro mantido como PS - ou a opção pelo veto político. Contudo, parece que começa a adquirir forma, por uma questão de coerência, e devido à natureza da comunicação feita ao país, e para que Cavaco Silva não perca espaço de manobra e capacidade persuasiva em situações posteriores, que devido à recusa do PS em alterar o artigo considerado mais polémico, que o documento quando chegar a Belém, seja enviado de novo ao Tribunal Constitucional. O que nada tem a ver com a iniciativa anunciada pelo próprio grupo parlamentar do PSD no final da votação do Estatuto dos Açores. Segundo aquela minha fonte, Cavaco Silva não aceita que as suas advertências tenham ficado sem qualquer receptividade e embora recusando qualquer conflito institucional, não admite que as competências do Presidente da República, ainda por cima num cenário extremo de dissolução do parlamento regional, sejam relegadas para um plano de contradição com disposições constitucionais, perspectiva que tem sido defendida pelos seus principais conselheiros. Eu acho oportuno recordar que o Presidente da República dirigiu uma comunicação ao País sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que pode ser recordada aqui. Vamos a ver quem tem razão, particularmente se este blogue está a "inventar" ou não...