Reino Unido. IA ganha caso em tribunal pela primeira vez

Escritório de advogados apenas usa IA para tratar todo o processo pré-judicial, sendo que, neste caso, contratou um advogado para defender o cliente em tribunal. O escritório de advogados britânico de Inteligência Artificial (IA) Garfield AI venceu um caso no Tribunal do Condado de Wandsworth ao usar IA para auxiliar na realização de todo o trabalho jurídico antes do julgamento. Acredita-se que este é a primeira vez que um caso vence em tribunal com recurso a esta tecnologia, segundo o fundador da empresa.

“Este é um momento histórico, não apenas para a Garfield AI, mas também para o acesso à justiça”, sublinha ao Financial Times o fundador do escritório Philip Young, que elogia a acessibilidade da tecnologia para as empresas, que, durante muito tempo, “foram forçadas a dar baixa em dívidas porque o custo, o tempo e o stress de um processo judicial tornavam a cobrança inviável economicamente”. A ação envolveu o consultor de Recursos Humanos Tamires Camal Taquidir, que iniciou um processo judicial contra uma empresa do setor da hotelaria em relação uma dívida não paga de sete mil libras (8.120,65 euros), segundo o The Telegraph. Pagou ao escritório cerca de 400 libras (464,04 euros) “para que enviasse uma notificação extrajudicial”, refere o The Guardian.

A equipa do Garfield AI preparou quatro depoimentos de testemunhas e documentos para a sessão de julgamento — algo normalmente feito por um solicitador — e contratou um advogado para defender o cliente em tribunal, que ditou a vitória do seu cliente, refere o Financial Times.

O queixoso afirmou ao The Guardian estar “muito satisfeito com o resultado”, e sublinhou a acessibilidade e os baixos custos do apoio judicial que recebeu. “Eu tinha direito a receber dinheiro por um trabalho que fiz, mas o processo para recuperá-lo parecia muito stressante, caro e demorado. Garfield tornou possível que eu desse seguimento ao processo e continuasse”, esclarece Taquidir. No entanto, Philip Young, o fundador da Garfield AI, garante que a tecnologia “não substitui o juiz, o advogado ou o sistema jurídico“, mas vem tornar o processo “mais acessível, mais eficiente e mais económico”.

A Garfield AI recebeu aprovação da Autoridade de Regulação de Advogados, em maio do ano passado, para funcionar como firma de IA, tendo sido a primeira a receber autorização para o efeito. O escritório utiliza apenas esta tecnologia em vez de advogados para preparar processos, disponibilizando lembretes cordiais a duas libras (2,32 euros) e formulários de reclamação a partir de 50 libras (58 euros).

Já tratou de “mais de 600 reclamações”, que variam entre 30 [34,80 euros] e 10 mil libras [11.600 euros] e recuperado cerca de 500.000 libras [580 mil euros] para clientes”, realça o Financial Times. A grande maioria dos casos foram resolvidos através de acordos pré-judiciais. O advogado que defendeu Taquidir em tribunal, Dominic Li, garantiu ao The Guardian que a “atuação jurídica no julgamento continuou a ser essencial e um exercício fundamentalmente humano”.

O caso realça a utilização da Inteligência Artificial em processos judiciais. Em maio, a Kirkland & Ellis — maior escritório de advogados do mundo em termos de receita — anunciou um investimento de 500 milhões de dólares (438 milhões de euros) na construção de uma plataforma de IA, de acordo com o Financial Times. Por outro lado, o escritório de advogados britânico Pinsent Masons foi repreendido no mês passado em tribunal por “apresentar documentos falsos com base em inteligência artificial”, recorda o The Guardian (Observador, texto do jornalista Ricardo Reis)