De repente, alguns políticos açorianos (e alguns partidos) parecem ter ficado deslumbrados com a figura do Representante da República (Rep Rep), só porque António José Seguro resolveu - e bem - inaugurar um novo ciclo, nomeando uma açoriana e mulher. A competência e as características pessoais da Dra. Susana Goulart não legitimam a aberração do cargo, que continua como uma "excrescência autonómica", sendo por isso uma figura constitucional "inútil" e "fútil".
No âmbito da Comissão Eventual para o
Aprofundamento da Autonomia da Assembleia Legislativa dos Açores (que resultou
num projeto aprovado por larga maioria em 2023), o PS-Açores (de que a nova Rep
Rep foi deputada) uniu-se a outras forças políticas regionais para propor a
extinção desta figura, por considerá-la ultrapassada face à atual maturidade do
regime autonómico.
Nada mudou, daí para cá, para se tentar reabilitar, agora, a figura. É preciso manter este consenso, numa discussão que já leva mais de trinta anos.
Quando estamos a comemorar 50 anos de Autonomia
Política e Administrativa, cheira a colonialismo bafiento tentar reabilitar o
cargo, como fez a nomeada na sua primeira infeliz entrevista.
A própria chegada à Base das Lajes, com aquele aparato militar, de soberania rançosa, é o retrato do saudosismo de uma república que adorava os governadores civis.
As Regiões Autónomas já estão suficientemente
maduras no desenho constitucional do país para continuarem com um fiscalizador,
tipo inspector do cacimbo do tempo das ex-colónias.
É um cargo "inútil" porque o que resta
das suas funções podem muito bem ser exercidas pelo Presidente da República,
assessorado pelo gabinete de juristas que já dispõe em Lisboa, em vez dos dois
gabinetes à disposição do Rep Rep.
Poupamos dinheiro e dignidade.
A "futilidade" ultrapassa 1 milhão de
euros no Orçamento de Estado,
nomeadamente no vencimento mensal, que corresponde a 65% do vencimento
do Presidente da República, nas despesas de representação, com um abono mensal
de 40% sobre o seu próprio vencimento, e o vencimento complementar, de montante
igual ao dos juízes ou ministros, conforme aplicável pelo seu estatuto.
A acrescer, gastamos com esta figura despesas com
o quadro de pessoal próprio que presta apoio administrativo e técnico, para
além de três instalações físicas (uma sede, no Solar da Mãe de Deus, em Angra
do Heroísmo, um polo no Solar de Belém, em Ponta Delgada, e outro polo em
Lisboa, no Palácio Foz) e uma equipa de apoio composta por cerca de cinco a
seis elementos directos, como chefe de gabinete, 2 adjuntos principais (um em
Lisboa e outro na Terceira), 3 secretárias (distribuídas pelos polos de Angra e
Lisboa), para além de funcionários do quadro (como assistentes operacionais e
motoristas) que garantem o funcionamento logístico das residências e
deslocações.
É uma inutilidade pesadíssima para quem passa a
maior parte do ano em recepções oficiais de croquetes.
Jorge do Nascimento Cabral chamou-o de
“excrescência autonómica”, mas foi José Maria Lopes de Araújo quem melhor
argumentou em defesa da abolição de “algo aberrante para a Autonomia”, numa
série de artigos publicados em Agosto de 1981.
Explicava-se então que “o Ministro da República
apareceu no início da sua acção constitucional como um fiscalizador dos limites
da Autonomia, garante do unitarismo do Estado. Houve quem entendesse que a
figura institucional do MR estava para a Autonomia como o Conselho da Revolução
para a democracia. (…) O separatismo criou-o grandemente e deu-lhe demasiada
dimensão, assim como o aventureirismo revolucionário que se viveu em Lisboa e o
desfasamento da realidade histórica e política insular com que se encararam os
arquipélagos. Assim ele grandemente viveu e com a consolidação e respeito da
Autonomia da mesma forma morreu”.
50 anos depois, honrando a caminhada autonómica, é tempo de enterrarmos definitivamente a “excrescência" (texto do jornalista Osvaldo Cabral, Maio 2026, Açoriano Oriental, Diário Insular, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)
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