Cábula sobre o ferry: questões finais a suscitar

- Confesso que não disponho de toda a informação necessária a um debate mais técnico, nem sou sequer especialista nesta área. Confesso que andei dois dias a recolher informação e a comparar as realidades existentes na Espanha, Itália, Grécia, Reino Unido e países da Europa do Norte. Em todos eles, emboras de forma diferente, há um envolvimento do Estado no financiamento dessas ligações marítimas, regra geral operadas por privados, e um apoio aos passageiros, embora cada caso seja um caso.

- Acresce que pessoalmente assumo que dificilmente serei cliente do barco, porque a minha veia de marinheiro nunca me ajudou em nada.

- Qual é a componente mais importante neste projecto, o transporte de passageiros e veículos próprios ou as mercadorias e carga geral, incluindo automóveis?

- Qual o porto operacional no Continente? Portimão? Será essa a melhor opção para os insulares? Não há um acréscimo de custos devido a isso? Portimão está a mais de 2 horas e meia de Lisboa, de carro.

- Depois qual é o montante necessário para um investimento por parte do sector público nestas ligações, incluindo infraestruturas em terra? O Porto do Funchal será o porto operacional, inicial e final, destas ligações marítimas com o Continente, ou a opção Caniçal está em cima da mesa? E o Caniçal está preparado para ser porto de partida e chegada de uma  ligação marítima desta natureza?

- Por que motivo os defensores do ferry, e estão no seu direito, insistem repetidamente em falar nas Canárias sempre que se fala nas ligações marítimas entre a Madeira e o Continente? Canárias são uma espécie de âncora para viabilizar o negócio? Quer isto dizer que assumem que a Madeira, sozinha, não consegue viabilizar um projecto dessa natureza?

- Já agora, alguém falou com os Açores sobre este tema? Que modelo vão eles implementar e que decisões já tomaram até este momento em termos de diligências junto de Lisboa e Bruxelas? Existe algum estudo semelhante ao da Madeira para os Açores? E quais as conclusões ressalvando as diferenças entre Madeira e Açores, desde logo a distância e o tempo de viagem?

- Sendo lançado um concurso público internacional, quais as possibilidades de, não sendo definidas todas as componentes prévias deste negócio, incluindo as compensações financeiras que vão ser necessárias, ficar deserto?

- A UE autorizará compensações financeiras para este tipo de negócio? E não exigirá um estudo prévio sobre a justificação dessas compensações financeiras estatais? De acordo com as minhas buscas apurei que a UE autoriza os governos a lançar concursos públicos e a pagar indemnizações compensatórias (subsídios) a empresas de navegação para assegurar tarifas acessíveis, regularidade e capacidade mínima. Mas há uma exceção às regras de concorrência: a UE proíbe ajudas estatais que distorçam o mercado livre. Porém, o Regulamento do Cabotagem Marítima da UE abre uma exceção jurídica para garantir a coesão territorial das ilhas.

Existe sim um Estatuto Especial das Regiões Ultraperiféricas (RUP) mas que é dúbio e que me pareceu muito limitativo, na medida em que refere que ilhas como os Açores, a Madeira e as Canárias beneficiam do Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), o que permite, no âmbito da Compensação de Custos de Carga, o “financiamento específico para atenuar o sobrecusto do transporte marítimo de mercadorias e produtos agrícolas destas regiões para o continente”

- Qual o papel do estado neste processo? O Estado, mais do que partidos, políticos ou ministros, estará de facto disponível e disposto a envolver-se numa opção de manutenção arriscada em termos de resultados operacionais e de necessidades financeiras?

- Com o ferry manter-se a viagem de avião de carga? Estamos a falar de um avião cargueiro, ATR 72, da espanhola Swiftair, com capacidade para cerca de 8 toneladas de carga e operado pelo consórcio MAIS Madeira Air Integrated Solutions. O avião realiza uma rotação diária (uma viagem de ida e volta), operando cinco dias por semana, de terça-feira a sábado, ligando o território continental (Lisboa) à Madeira (Funchal), mas incluindo por vezes ligações aos Açores. A ligação entre Lisboa e oi Funchal demora cerca de 2h e 30m até porque se tratas de um modelo turboélice

- Acham mesmo que as pessoas trocarão uma viagem de hora e meia de avião para Lisboa ou cerca de 2 horas para o Porto por uma viagem de 24 horas ou mais, de barco e com chegada e partida em Portimão?

- Isto não altera a minha ideia de que uma região insular deve dispor de ligações marítimas com o Continente, mais rápidas e cómodas.

- O que me parece é que tem que haver clareza nas opções a tomar, definição prévia dos custos e de quem se responsabiliza por eles – duvido que por si só o projecto tenha viabilidade e vivemos cada vez mais na ditadura orçamental .- definir o envolvimento das Região e do Estado e das responsabilidades que cabem a cada um, saber até que ponto a EU, pode ou não envolver-se neste projecto, pelo menos numa fase inicial, no quando do apoio à ultraperiferia e com base no principio da continuidade territorial

- Uma nota adicional: um baco de mercadorias, daqueles normais, que opera entre Lisboa e o Caniçal demora em média entre 32 horas de viagem. Se for de Leixões, e dependendo também do tipo de da mercadoria que transporte e da urgência que possa existir, pode demorar até 42 horas de viagem (LFM)