Começo por salvaguardar que serei, entre os
presentes, aquele que menor habilitado está para abordar este tema. Desde logo
porque não tenho todas as informações que julgo necessárias - nomeadamente a
posição do Governo da República sobre este dossier e que para mim é o busílis
da questão. Sem o apoio de Lisboa e eventualmente de Bruxelas numa fase inicial
do processo, não creio que tenhamos um ferry na linha da Madeira.
Acresce que não sou uma pessoa com vocação
marinheira, pelo contrário, o que me leva a reafirmar que dificilmente serei
cliente da linha marítima da Madeira.
Vamos a alguns itens que retenho.
Julgo que este tem sido um processo excessivamente
politizado, desprezado por uns, desvalorizado por outros e apoderado por
terceiros. Quando assim é, as coisas complicam-se e complicam um debate que se
pretende equidistante, construtivo e sério, sem manipulações ou
condicionalismos.
A minha percepção é que sem apoio público dificilmente teremos um ferry a operar entre a Madeira e o Continente. Não sei se essa componente é devidamente valorizada nos debates fortemente politizados nem tão pouco sei se os principais protagonistas desses debates, longe de gerarem consensos, estão na posse de indicadores credíveis, sustentados, isentos, sem manipulação e que obriguem a uma ponderação séria sobre o assunto e das decisões a tomar.
Não tenho uma opinião formada mas faz-me uma enorme confusão uma ilha não ter ligações de barco com o exterior. Eu até acho que a vertente dos passageiros será a menos importante em termos de dimensão da oferta dada a opção mais rápida - e será que é também mais barata? - do avião que continua a ligar a Madeira a Lisboa
Mas incomoda-me que uma região insular - os Açores também enfrentam a mesma carência - fique dependente de um avião. É sabido que aquilo que o avião resolve o barco não o faz. Falo de uma viagem de 24 horas ou mais contra um percurso de hora e meia a duas horas propiciado pelo avião.
Acho é um assunto a ser resolvido pela região e pelo estado, não sei se numa fase inicial a UE financiaria o projecto - duvido porque acho que a UE com estes protagonistas está em queda livre e a definhar, por não inspirar confiança a ninguém - e depois do concurso público internacional logo veremos o que sucede. Ninguém pode obrigar empresas a concorrerem a um negócio reconhecidamente pouco aliciante e ainda por cima quando as compensações financeiras estatais obedecem a regras nomeadamente comunitárias que não me parece serem viáveis. Mas admito outros cenários porque tudo é política no exercício da governação, esteja ela em que patamar estiver.
Não precisamos de megalomanias precisamos de
soluções realistas adaptadas à nossa realidade e ao mercado, numa lógica mais
de abastecimento de mercadorias do que propriamente a lógica dos passageiros
que duvido na sua esmagadora maioria troquem o avião pelo barco. Nem mesmo, até
porque isso é fundamental, que a linha da Madeira com o Continente não seja
escorraçada para Portimão, quando podia operar em Lisboa, Setúbal ou agora na
Figueira da Foz, segundo creio.
De acordo com a minha pesquisa, com a ajuda da IA,
no caso de Espanha, o estado
financia as ligações marítimas entre o continente e as ilhas. Como? O estado
espanhol financia e subsidia diretamente as ligações marítimas entre o
continente (península) e os arquipélagos das Baleares e das Canárias, bem como
as cidades autónomas de Ceuta e Melilla.
Como é esse apoio aos Passageiros Residentes?
Desconto de 75%: Os cidadãos residentes nas ilhas
têm uma bonificação de 75% no preço do bilhete de ferry nas rotas regulares de
ligação à península. Para beneficiar o passageiro deve apresentar o certificado
de residência emitido pelo município insular.
Mas existem limitações: O desconto aplica-se ao
custo da acomodação do passageiro, mas não abrange o transporte de veículos ou
animais de estimação.
Compensação de Mercadorias e Operadores
Custo de fretes: Os Orçamentos do Estado preveem verbas anuais para compensar e reduzir o preço do transporte marítimo de mercadorias com origem ou destino nos arquipélagos.
Apoio a rotas: O governo atribui subvenções
periódicas às companhias marítimas para assegurar a continuidade territorial e
estabilizar o serviço perante variações de custos operacionais.
No caso de Itália,
o Estado financia e subsidia as ligações marítimas entre o continente e as
ilhas através do princípio da continuidade territorial marítima. Como funciona
o financiamento este apoio?
Obrigações de Serviço Público (OSP): O Ministério
das Infraestruturas e dos Transportes de Itália define rotas essenciais que
ligam a península a regiões insulares e ilhas menores.
Concursos públicos e subsídios: O Estado lança
concursos e atribui indemnizações compensatórias a companhias de navegação para
garantir que operam rotas que não seriam lucrativas apenas com a venda de
bilhetes.
Controlo de preços: Estes fundos servem para
assegurar a frequência regular dos ferries e evitar aumentos excessivos nas
tarifas para passageiros, veículos e mercadorias.
Exemplos de aplicação
Grandes ilhas: O governo central financia rotas estratégicas
de ligação à Sardenha e à Sicília.
Ilhas menores: Regiões como a Sicília e Lazzio
(Roma) complementam estes apoios com fundos regionais próprios para ligar o
continente a arquipélagos e ilhas menores (como Ponza, Ventotene ou as ilhas
Égadi).
No caso da Inglaterra,
fiquei a saber que o Estado britânico e os governos autonómicos financiam
significativamente as ligações marítimas entre o território continental
(Grã-Bretanha) e as suas diversas ilhas periféricas. Como o Reino Unido possui
um sistema de governação descentralizado, o financiamento e a gestão destas
rotas de ferry variam consoante a região geográfica:
1. Escócia (Ilhas Hébridas, Orkney e Shetland)
A Escócia é a região com o maior volume de subsídios
públicos devido à sua vasta quantidade de ilhas habitadas.
Operação Estatal: O governo escocês, através da
agência Transport Scotland, subsidia diretamente e controla rotas essenciais
(conhecidas como lifeline services). A maioria é operada pela empresa pública
CalMac (Caledonian MacBrayne).
Controlo de Tarifas: O governo financia o programa
Road Equivalent Tariff (RET), que reduz o preço dos bilhetes para residentes e
veículos, aproximando o custo da viagem de barco ao custo de viajar por
estrada.
Vales de Viagem: Residentes mais jovens têm direito
a vales para viagens gratuitas de ferry para o continente.
2. Ilha de Wight (Sul de Inglaterra)
Ao contrário da Escócia, as ligações entre o sul de
Inglaterra e a Ilha de Wight são operadas por empresas totalmente privadas
(como a Wightlink e a Red Funnel). Estas rotas comerciais não recebem subsídios
públicos contínuos para o funcionamento diário, o que gera frequentes debates
políticos locais devido ao custo elevado das tarifas para os moradores.
3. Ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e Ilha de Man
Estas ilhas são Dependências da Coroa e possuem
governos próprios. Os seus parlamentos locais negoceiam contratos de
exclusividade ou garantem apoios financeiros pontuais e subsídios a operadores
privados (como a Condor Ferries ou a Alderney Ferry Services) para garantir que
as rotas de passageiros e abastecimento de mercadorias com o continente inglês
permaneçam ativas.
4. Apoio do Governo Central do Reino Unido
Embora os transportes sejam uma competência
maioritariamente delegada regionalmente, o governo central de Londres liberta
fundos adicionais através de programas macro, como o UK Islands Forum,
destinados a melhorar a infraestrutura portuária e a conectividade económica de
todas as ilhas britânicas
Sublinhe-se que em quase todas as ilhas britânicas,
o Estado financia a totalidade ou grande parte da viagem se o passageiro
precisar de se deslocar a um hospital no continente para tratamentos
indisponíveis na sua ilha.
Finalmente no caso da Grécia,
obviamente que o Estado financia fortemente as ligações marítimas para garantir
a mobilidade dos residentes nas ilhas e a coesão do seu vasto território
insular. O modelo grego assenta em dois pilares principais administrados pelo
Ministério dos Assuntos Marítimos e Política Insular:
- O "Equivalente de Transporte"
(Metaforiko Isodynamo)que é o mecanismo direto de subsidiação para os cidadãos
e que se baseia na ideia de que um habitante de uma ilha não deve pagar mais
para viajar por mar do que pagaria se fizesse a mesma distância por estrada no
continente.
Como funciona?
Cada residente permanente (incluindo estrangeiros
registados fiscalmente) recebe o camado Número Único de Insular (MAN) que lkhe
permite que ao comprar o bilhete de ferry com o número MAN, seja reembolsado
(para a conta bancária do passageiro) diretamente pelo Estado da diferença de
custo. O programa devolve dezenas de milhões de euros anualmente a mais de
280.000 beneficiários.
Exceções: O subsídio total aplica-se à maioria das
ilhas, com exceção de Creta, Évia e Lêucade (Lefkada), que possuem condições
específicas ou ligações terrestres por pontes.
Linhas de Serviço Público (Agones Gones)
As rotas comerciais altamente lucrativas (como de
Atenas para Mykonos ou Santorini) operam em mercado livre. No entanto, as ilhas
mais pequenas ou remotas não geram lucro suficiente para atrair as empresas de
navegação de forma espontânea. Neste caso existe o Subsídio às Rotas, através
do qual o Estado grego injeta centenas de milhões de euros para financiar as
chamadas rotas de "linha estéril" (Agones Gones). O governo paga
diretamente aos operadores de ferry para garantir uma frequência mínima de
viagens para mercadorias e passageiros durante todo o ano, incluindo no
inverno.
- Descontos Sociais Obrigatórios
O Estado impõe por lei que todas as companhias de
ferry ofereçam reduções tarifárias significativas a determinados grupos de
passageiros. Para aliviar o impacto financeiro nas empresas (especialmente
devido aos custos de combustível), o governo implementou programas de
compensação financeira direta para cobrir estas reduções.
Os descontos obrigatórios incluem:
Estudantes universitários gregos: 50% de desconto.
Famílias numerosas: 50% de desconto.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: 50%
de desconto.
Residentes permanentes de ilhas muito pequenas: Isenções ou tarifas residenciais altamente reduzidas (LFM)
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