Opinião: A República e as Autonomias

Sempre que a República se lembra dos Açores, tropeça nalguma trapalhada para nos prejudicar.

Está nos livros que a luta pela Autonomia nunca foi pêra doce, sendo encarada como uma esmola concedida pelo Terreiro do Paço, em vez de um direito soberano de quem vive e constrói o Atlântico todos os dias. Enquanto a República mantiver esta postura de arrogância centralista, o pacto constitucional continuará falhado.

Quis o Presidente da República, António José Seguro, comemorar o Dia de Portugal, por estes dias, na ilha Terceira, para relevar os 50 anos da Autonomia dos Açores, mas começou mal.

Primeiro, aprovou um programa cerimonioso, essencialmente político e de afirmação militar, sem chamar à festa os populares.

Depois, cometeu um erro de palmatória ao convidar apenas os líderes dos grupos parlamentares da Assembleia Regional, corrigindo à última da hora com convites a todos os deputados.

Estes são apenas sinais da forma como o tratamento dos assuntos autonómicos são encarados pela República, a que se soma a descarada discriminação pelos governos centrais dos últimos anos (os agricultores das Regiões Autónomas já nem são portugueses).

O centralismo lisboeta continua a tratar os Açores e a Madeira como colónias esquecidas, mascarando a negligência crónica com uma retórica vazia de solidariedade institucional.

Os governos de António Costa foram um desastre para as Autonomias, como já tinham sido os de Sócrates e Passos. O de Montenegro vai pelo mesmo caminho, com ministros que desconhecem o papel das Autonomias no contexto nacional, como ainda agora se viu com a polémica das Lajes e com o famigerado subsídio de mobilidade.

Décadas após a consagração da Autonomia Constitucional, a relação entre a República e o Arquipélago permanece profundamente desequilibrada, marcada por uma mentalidade paternalista que sufoca o desenvolvimento das nove ilhas.

O poder central tem um histórico impressionante em esvaziar as competências regionais de forma sistemática, decidindo sobre o mar açoriano sem respeitar os órgãos de governo próprio, enchendo-nos de burocracia como a monstruosa plataforma do subsídio de mobilidade, sempre com a condescendência guardiã do Tribunal Constitucional (sem qualquer representação das Regiões Autónomas), que é frequentemente usado para travar leis das Assembleias Legislativas Regionais.

Até nas suas próprias infraestruturas básicas em solo açoriano a República falha, com tudo a cair de podre, agravado pela demora na revisão de modelos de solidariedade obsoletos, como é a actual Lei de Finanças Regionais.

 Lisboa só se lembra dos Açores para usar a sua centralidade geopolítica atlântica, como ainda agora aconteceu com a Base das Lajes.

Enquanto o Terreiro do Paço se pavoneia nos salões da diplomacia internacional à custa da centralidade atlântica do arquipélago, o povo açoriano é reduzido a um mero espectador. Um espectador que tolera os riscos geopolíticos de uma infraestrutura militar vital na ilha Terceira, mas que colhe apenas as migalhas económicas e ambientais de acordos bilaterais obsoletos.

Décadas de atividade militar deixaram um rasto de passivos ambientais e solos contaminados na Praia da Vitória, um problema que o Estado central arrasta com negligência burocrática crónica nas comissões bilaterais.

A redução do contingente militar norte-americano asfixiou a economia local da Terceira, mas a República foi incapaz de exigir contrapartidas financeiras, científicas ou tecnológicas robustas que beneficiassem o ecossistema de inovação dos Açores

A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), criada na década de 80 como contrapartida direta pela utilização do solo açoriano, mantém a sua sede e o grosso do seu investimento cultural e académico em Lisboa, privando o Arquipélago do retorno legítimo do seu próprio território.

Criada para ser o retorno do uso das Lajes, a FLAD tornou-se um clube de elite que até se dá ao luxo de recusar a falar com o parlamento dos Açores.

Ainda agora promoveu, em Oeiras, a "FLAD International Cup", uma disputa de futebol americano entre equipas dos EUA e de Portugal (!). Foi para isto que cedemos solo açoriano aos EUA?!

Os Açores não podem continuar a ser o escudo e a moeda de troca com que Portugal compra a sua relevância na NATO e em Washington.

Exigir a revisão urgente e justa do Acordo de Cooperação e Defesa (e por arrasto a FLAD) não é um ato de insubordinação regional, mas sim um imperativo ético.

A tolerância açoriana esgotou-se: o chão é da Terceira, o risco é das ilhas, mas o proveito político continua fechado nos ministérios de Lisboa. 

Esperamos que António José Seguro se lembre disto amanhã na Terceira.

E nos ajude a corrigir, como prometeu em campanha nos Açores, "a demasiada desconfiança do poder central em relação às capacidades das periferias".

Pode ser que Montenegro e a sua equipa aprendam alguma coisa nos Açores, esquecida que ficou a anunciada Cimeira, prometida há quase um ano, entre a República e as Regiões Autónomas... (texto do jornalista Osvaldo Cabral, Junho 2026, Açoriano Oriental, Diário Insular, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)