sábado, fevereiro 17, 2024

Irineu e a crise na Madeira: a única decisão possível numa realidade condicionada até final de Março

Apesar de eu ter criticado, e mantenho, o tempo excessivo em que demorou a perceber a crise política regional e a tomar decisões, em função dos dados que lhe chegavam, nomeadamente do Presidente do Governo e do seu processo de demissão, acho que Irineu Barreto hoje fez a declaração que devia ter feito e tomou a decisão que porventura Marcelo lhe recomendou.

As pessoas precisam entender, desde logo, que a crise política, a sua evolução e a tomada de decisões, está fortemente  condicionada, diria mesmo limitada, por uma data - 24 de Março - a partir da qual o Presidente, liberto de impedimentos constitucionais, pode pronunciar-se sobre esta crise política na Madeira e, caso seja essa a sua escolha, anunciar a dissolução, sim ou não, do parlamento regional - eleito em Setembro do ano passado, há dois meses! - e convocar eleições regionais que nunca poderiam realizar-se antes de final de Junho - temos europeias no início desse mês, e considerando que o PSD-M vai reclamar tempo para realizar um Congresso, presumo que antes das eleições, caso essa opção venha a ser a prevalecente.

Irineu tinha duas opções - governo de gestão com espaço muito limitado, sem poder ser alvo de moções de censura ou de confiança e com capacidade legislativa substancialmente limitada - ou novo governo, obrigando a novo acordo político e parlamentar, a novo programa de governo e a novos protagonistas, ainda por cima correndo o risco de, chegados a 24 de Março, tudo se "derreter" por decisão do sempre imprevisível e instável Marcelo Rebelo de Sousa.

Não há uma vacatura no exercício do poder executivo regional, Irineu ganha tempo, já anunciou o que se segue em função de qualquer dos cenários ao alcance do Presidente, não deu indicações sobre o que MRS fará, mesmo que eu duvide, e duvido muito, que este tenha dito alguma coisa ao seu representante na Madeira no decorrer da audiência de 6ª feira em Lisboa.

Temos ainda a incerteza em torno da evolução da situação política e parlamentar nos Açores onde há um governo minoritário do PSD, CDS e PPM (a AD, e demais coligações, extinguem-se com a publicação dos resultados oficiais) que quer aprovar o seu programa de governo num quadro político e parlamentar sem acordos alargados e prévios e numa Assembleia que é instalada 5ª feira próxima, fazendo com que o cenário de eleições antecipadas nos Açores também se coloque em cima da mesa, provavelmente com a mesma limitação temporal que hoje existe para a Madeira e condiciona decisões que alguns desejariam fossem mais rápidas (LFM) (Video aqui)

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