Mário Centeno entra ao ataque contra o Tribunal de Contas por causa do Novo Banco

O Governador do Banco de Portugal dramatiza auditoria e defende que “não é possível que haja qualquer dúvida, que permaneça qualquer dúvida, sobre a validação, verificação e demonstração dos níveis de capital do Novo Banco”. Mesmo depois de ter emitido um comunicado com a sua posição sobre a auditoria do Tribunal de Contas, o Banco de Portugal marcou uma conferência de imprensa e Mário Centeno aproveitou para atacar o relatório divulgado, dizendo que levanta dúvidas que põem até em causa a participação de Portugal na União Bancária.

“Como governador do Banco de Portugal não é possível que haja qualquer dúvida, que permaneça qualquer dúvida, sobre a validação, a verificação e a demonstração dos níveis de capital do Novo Banco. Tal colocaria em causa a participação na União Bancária”, defendeu Mário Centeno na conferência de imprensa exclusivamente presencial, depois de meses de eventos à distância devido à pandemia.

“A verificação das necessidades de capital é competência exclusiva do supervisor bancário”, o Banco Central Europeu, frisou Centeno, “e não pode haver dúvidas sobre os rácios de capital calculados”. A auditoria concluiu que os valores pagos necessitam de ser apropriadamente demonstrados, certificados e validados, dizendo também que os cálculos de capital do Novo Banco não foram validados e demonstrados. É por este ponto que Centeno refere que não pode haver dúvidas sobre esse cálculo, que reitera que cabe ao BCE.

PERDAS NÃO PODIAM TER SIDO MINIMIZADAS

Apesar de o Tribunal de Contas defender que as garantias dadas pelos governos de que não haveria custos para os contribuintes não foram corretas, Centeno contesta a ideia. “É manifesto que o impacto na sustentabilidade das contas públicas foi mesmo minimizado”, desde logo evitando a liquidação do BES e do Novo Banco, opinou Mário Centeno. Poder-se-ia ter minimizado mais os impactos? “A resposta simples é: não”. “Ficamos sem saber por que o tribunal faz uma afirmação mas não a sustenta”, crítica ainda. “Sem a descrição dos cenários alternativos, não é possível saber como se poderia ter reforçado a minimização dos impactos”, frisou Centeno.

O governador do Banco de Portugal sublinhou ainda que a venda do Novo Banco, em 2017, quando era ministro das Finanças, ajudou a melhorar a classificação de risco da dívida de Portugal. “O Estado teve poupança estimada em mais de dois milhões de euros com o esmagamento de diferenciais de taxas de juro”, acrescentou. O líder do supervisor bancário considera que a conclusão do Tribunal de Contas de que o Fundo de Resolução cobriu perdas de ativos que não deviam ter sido protegidos “é incorreta”.

Além das críticas de Centeno, o vice-governador do Banco de Portugal que preside à comissão diretiva do Fundo de Resolução, Luís Maximo dos Santos, também criticou o trabalho do Tribunal de Contas, recusando qualquer conflito de interesses por ocupar aqueles dois cargos. “Nada tem de incompatível”, disse, adiantando que estes são assuntos “incompatíveis com simplificações”.

REDE DE SEGURANÇA

Em relação à possibilidade de o Estado se ver obrigado a colocar 1,6 mil milhões de euros no Novo Banco na eventualidade de tudo correr mal (montante calculado pela Comissão Europeia em 2017, nunca revelado pelo Governo de António Costa e com Centeno como ministro, que só agora é divulgado pelo Tribunal de Contas), Mário Centeno recusa que tenha havido falta de transparência pelo facto de o número nunca ter sido comunicado. E acredita que esse valor nunca terá de ser colocado.

“O Novo Banco tem cumprido todos os compromissos. Estando cumpridos os compromissos durante o período de reestruturação [que termina no fim de 2021], a melhor estimativa é zero euros”, respondeu Centeno, que defendeu que essa rede de segurança, só a utilizar se todas as alternativas de capitalização do banco falhassem, foi imposta por Bruxelas para garantir a viabilidade do Novo Banco. Sobre este tema, o governador defendeu que “não há nada mais perturbador para o sistema bancário do que ter instituições pouco capitalizadas, sem estratégia de negócio” (Expresso, texto do jornalista Diogo Cavaleiro)