TdC: Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na RAM na área da educação

O que auditámos?

Com base na informação produzida pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a Região Autónoma da Madeira perspetivaram-se os impactos da evolução demográfica sobre o sistema regional de educação e em que medida a administração pública regional avalia e antecipa essa evolução.

O que concluímos?

• No cenário central (tido como o mais provável), a Região perderá população ao longo de todo o período de projeção cerca de um terço dos seus habitantes, passando de uma população de 254,9 mil residentes, em 2016, para 165,7 mil, em 2080, sobressaindo, a par de uma expressiva queda da população em idade ativa, a redução da população jovem, e um significativo aumento da população idosa;
• Nesse cenário, a população em idade escolar (43,4 milhares, em 2018) sofrerá uma significativa queda ao longo de quase todo o período da projeção, atingindo o seu ponto mínimo em 2064, com apenas 22,3 mil indivíduos. O período mais critico, decorrerá até 2030, com as taxas de decréscimo a oscilar entre 3,3% e 1,1%, ao ano, resultando, em termos absolutos, numa diminuição média anual superior a mil indivíduos até 2029;
• O volume da redução do número de alunos, e em especial a reduzida dimensão da população estudantil total em alguns concelhos, levam a antever que em muitos casos estará em causa a viabilidade de alguns estabelecimentos de ensino por falta de alunos suficientes para garantir a sua dimensão critica. Em certas situações poderá também estar em causa a viabilidade da oferta de alguns ciclos educativos com a mesma malha geográfica atualmente existente, mormente no que se refere ao ensino secundário;
• Ao contrário do previsto para o pessoal não docente, a comparação da estimativa de evolução do atual quadro de docentes com a estimativa para as necessidades futuras, assumindo que os rácios de alunos por professor se mantêm estáveis, leva a concluir que durante toda a década de vinte existirá um considerável excedente face às necessidades do sistema educativo (cerca de 1400 docentes no ensino público e 200 no ensino privado);
• O desafio que se coloca em cada decisão de reajustamento dos recursos do sistema de ensino, é o de encontrar-se o ponto de equilíbrio entre os critérios de natureza pedagógica, de carácter social, e de racionalidade económica. O risco existente é o de não se atuar de forma proactiva, não tomando as decisões necessárias em devido tempo, levando ao aumento de ineficiências que, face à evolução expectável, tenderão a surgir naturalmente no sistema (TdC - leia aqui este importante relatório)