- Centrando-nos mais no seu trabalho como eurodeputada, Ana Gomes é vice-presidente da Comissão de Inquérito dos Panama Papers. Um caso que prometia dar tanto que falar ficou um pouco esquecido?
- Não ficou nada esquecido. Olhe para o Paquistão, onde há uma grande investigação que inclusivamente põe em causa o primeiro-ministro, olhe para Malta que fez eleições por causa do escândalo dos Panama Papers. Estamos a trabalhar no relatório, há interações extremamente importantes com a Comissão Europeia que resultou daquilo que temos vindo a apurar dos Panama Papers. Há conclusões muito importantes, há muitas medidas que a Comissão não teria tomado se não tivesse sob pressão desta comissão de inquérito dos Panama Papers.
Em relação ao nosso país, ainda a semana passada a Comissão escreveu ao Governo português, dizendo que a renovação de concessão sem concurso público da zona franca da Madeira à SDM (Sociedade de Desenvolvimento da Madeira) violava as regras da contratação europeia. Esta a primeira vez que a Comissão Europeia toma uma posição para que a Madeira não continue a ser o esquema de lavagem de dinheiro que é. É significativo que isto tenha acontecido e é evidente que a isto não foi alheia a ação nos Panama Papers.
- Mas há mais desenvolvimentos sobre a zona franca da Madeira?
- Nunca a Comissão Europeia tomou posição tão clara como esta de escrever a Portugal pedindo que corrija aquilo que é uma clara violação das regras da contratação política da União Europeia que é de uma concessão como a que resulta da exploração da zona franca da Madeira ter sido feita sem contrato público. A Comissão está a tomar posição e há outros aspetos que vão vir, porque a Comissão está a perceber que, de facto, todos estes anos em que deu 'luz verde' à Madeira com base a pressupostos errados, designadamente por ser uma forma de compensar a Madeira pela ultra periferia, enquanto, na prática, deu 'luz verde' a um esquema que, tal como funciona, é um esquema que serve para o branqueamento de capitais e para a criminalidade organizada. Espero que isto prossiga. Obviamente que denuncio a zona franca da Madeira porque sei que ela, efetivamente, está a servir para a criminalidade organizada e de centro de evasão fiscal relativamente ao Estado português. O povo madeirense tem sido o mais prejudicado, porque pode haver uma empresa particularmente beneficiada, que é o grupo Pestana, que tem a concessão da zona franca da Madeira (declarações no âmbito de uma entrevista ao Notícias ao Minuto)
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