sexta-feira, dezembro 30, 2016

Jornalismo: "Não há excepções" ao crime de lesa-majestade para comunicação social na Tailândia

Escritórios da BBC na Tailândia foram alvo de buscas pela polícia. Em causa está um artigo que a emissora britânica fez sobre o actual monarca e que segundo as leis tailandesas incorre no crime de lesa-majestade. O Governo da Tailândia não vai deixar de punir os media que publiquem conteúdo "ilegal", disse esta quarta-feira o ministro da Defesa depois de a delegação da BBC em Banguecoque ter sido criticada por um artigo sobre o novo rei. O recente serviço em tailandês da emissora britânica causou polémica quando publicou um artigo sobre a vida pessoal do rei Maha Vajiralongkorn Bodindradebayavarangkun enquanto príncipe. O trabalho inclui pormenores sobre os seus três casamentos que acabaram em divórcio e outros conteúdos que não podem ser publicados nos meios de comunicação social tailandeses. A Tailândia tem severas leis de lesa-majestade (crimes praticados contra a pessoa do rei ou família real) que podem resultar entre três a 15 anos de prisão."Tudo o que for ilegal será processado em conformidade, sem excepções", disse o ministro da Defesa, Prawit Wongsuwan.

Após a publicação do artigo, em 2 de Dezembro, um dia depois de Vajiralongkorn ter subido ao trono, os escritórios da BBC na Tailândia receberam visitas do exército e da polícia. A BBC encerrou esta semana o escritório mas continua a ter emissão e a publicar no seu site, apesar de o link para o artigo sobre Vajiralongkorn estar bloqueado na Tailândia.
"Os agentes estavam apenas a fazer o seu trabalho quando fizeram buscas a esta agência de notícias", disse Prawit. O artigo gerou indignação entre os apoiantes da família real. Grupos nas redes sociais, como o "V for Thailand", no Facebook, têm criticado a BBC e publicaram o número de telefone da emissora em Banguecoque, encorajando os seguidores a ligarem e importunarem os trabalhadores da BBC.
A polícia tailandesa deteve no sábado um estudante por partilhar o artigo da BBC, libertando-o sob fiança no dia seguinte. Foi a primeira detenção ao abrigo da lei de lesa-majestade desde que Vajiralongkorn se tornou rei. Tudo indica que o caso da BBC é o primeiro de lesa-majestade envolvendo material produzido por um meio de comunicação social mainstream e respeitado, apesar de situações anteriores terem envolvido tablóides estrangeiros. Outros meios de comunicação de referência viram as suas histórias sobre a família real tailandesa censuradas, com as suas páginas na Internet bloqueadas e a distribuição de certas edições de revistas e jornais, como a Economist e o International New York Times, suspensas. Críticos da lei de lesa-majestade, conhecida como artigo 112, dizem que é usada para silenciar dissidentes políticos (Publico)

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