“A
Comissão Europeia enviou hoje um sinal forte aos Estados-Membros no sentido de
levarem a cabo as reformas estruturais e de prosseguirem a consolidação das
finanças públicas. A decisão insere-se na sequência da abordagem que foi
definida em novembro pela nova Comissão e está no cerne da Análise Anual do
Crescimento de 2015: privilegiar o investimento, as reformas estruturais e a
responsabilidade orçamental.
Eis
os pormenores da decisão do colégio:
Dos
16 países que em novembro haviam sido identificados como apresentando
desequilíbrios macroeconómicos, a Comissão reforçou o procedimento em relação a
três países: França (fase 5), Alemanha (fase 3) e Bulgária (fase 5). Em relação
a dois países, a Comissão deu início ao procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos (PDM): Portugal e Roménia; no que respeita à
Eslovénia, a Comissão decidiu suavizar o procedimento. Os restantes dez países
não sofrem qualquer alteração da sua situação (ver anexo).
No
que respeita aos esforços orçamentais, a Comissão recomenda que não seja
iniciado qualquer procedimento por défice excessivo em relação à Bélgica, à
Itália e à Finlândia, embora os esforços destes países não estejam em
consonância com o valor de referência para a dívida. Isto deve-se ao facto de a
Comissão ter em conta fatores pertinentes ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A
Comissão recomendou ainda que França possa ter até 2017 para corrigir o seu
défice excessivo. A recomendação fixa um calendário rigoroso para a trajetória
de ajustamento orçamental, que passará a ser avaliada regularmente a partir de
maio. Esta medida visa proporcionar a França tempo suficiente para aplicar
reformas estruturais ambiciosas.
Segundo
o Vice-Presidente do Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis: «o pacote hoje
debatido pela Comissão constitui a próxima etapa no processo do Semestre
Europeu, após a adoção da Análise Anual do Crescimento em novembro último.
Obviamente que as nossas decisões têm em conta a situação económica a nível
nacional e mundial, bem como a intensa interação mantida nas últimas semanas
com Bélgica, França e Itália sobre os respetivos planos de reforma orçamental e
estrutural».
Segundo
o Comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União
Aduaneira,Pierre Moscovici: «este é um conjunto de decisões importante e
equilibrado que reflete fielmente a atual situação económica. A Comissão
ressalta a importância tanto das reformas estruturais como do respeito das
nossas regras orçamentais. A maior parte dos Estados-Membros tem envidado os
esforços necessários. Outros precisam de acelerar e de intensificar os esforços
de reforma, bem como de reduzir os respetivos défices e dívidas. Continuaremos
a incentivar os esforços nesse sentido e, para o efeito, utilizaremos todos os
instrumentos legais à nossa disposição que se mostrem necessários».
Próximas
etapas
A
Comissão apresentou as referidas recomendações ao Conselho. Estas deverão ser
debatidas em março na reunião do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros
(ECOFIN).
Em
março, a Comissão organizará uma nova ronda de reuniões bilaterais com os
Estados-Membros para debater os relatórios por país. Até meados de abril, os
Estados‑Membros devem apresentar os respetivos programas nacionais de reformas
e programas de estabilidade ou convergência. Com base em todos estes
documentos, a Comissão apresentará, em maio, um novo conjunto de recomendações
específicas por país para 2015-2016, centrado nas principais prioridades a
resolver.
Contexto
O
pacote de supervisão orçamental hoje apresentado surge na sequência da adoção
da Análise Anual do Crescimento, em novembro último, e fornece a base analítica
para a adoção, em maio, das recomendações específicas por país. É a primeira
vez que a Comissão apresenta o pacote de supervisão económica neste formato e
publica relatórios por país tão cedo no âmbito do ciclo do Semestre Europeu.
Nos últimos anos, os relatórios — então designados por documentos de TRABALHO dos
serviços da Comissão — eram apresentados juntamente com as recomendações
específicas por país em maio/junho. Só as análises aprofundadas, agora
incorporadas nos relatórios por país, eram publicadas em março. A sua
publicação com três meses de antecedência proporciona mais tempo para debater
com as partes interessadas e uma maior apropriação por parte dos
Estados-Membros.
RESUMO DAS
DECISÕES DE 25 DE FEVEREIRO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DESEQUILÍBRIOS
MACROECONÓMICOS (PDM) DE 2015
- A Bélgica está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas. A evolução da situação no que diz respeito à competitividade
externa das mercadorias continua a apresentar riscos e merece atenção, dado que
uma nova deterioração da situação ameaçaria a estabilidade macroeconómica.
Novas medidas para garantir a convergência dos parâmetros de custos poderiam
abrandar a redução do emprego nos setores de bens transacionáveis e progressos
concretos para reduzir a histórica diferença de custos poderão ser induzidos
pela deslocação da pressão fiscal para outras fontes que não os rendimentos
laborais. A dívida pública continua a ser elevada mas há vários fatores que
atenuam os riscos macroeconómicos associados.
- A Bulgária está a registar
desequilíbrios macroeconómicos excessivos, que devem ser objeto de
acompanhamento específico e de adoção de medidas decisivas. Concretamente, a
turbulência que afetou o setor financeiro em 2014 suscitou preocupação quanto à
existência nos estabelecimentos bancários nacionais de práticas com implicações
potencialmente consideráveis para o setor financeiro e a estabilidade
macroeconómica global. Além disso, o facto de a situação das contas externas
ser ainda negativa, embora tenha registado algumas melhorias, o endividamento
excessivo das empresas, assim como a rigidez do mercado laboral, continuam a
representar riscos macroeconómicos e merecem uma atenção especial.
- A Alemanha está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas decisivas. Os riscos aumentaram, dada a persistência do
insuficiente investimento público e privado, que constitui um travão ao
crescimento e contribui para o elevado excedente da balança de transações
correntes, que continua a merecer uma atenção especial. É particularmente
importante adotar medidas para reduzir o risco de efeitos adversos sobre a
economia alemã e, dada a dimensão desta, de repercussões negativas na União
Económica e Monetária.
- A Irlanda está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento
específico e de adoção de medidas decisivas. A Irlanda concluiu o programa de
assistência financeira UE-FMI em 2013 e é atualmente objeto de supervisão
pós-programa e de vigilância no âmbito do Semestre Europeu. Apesar da melhoria
clara das perspetivas económicas, os riscos relacionados com os elevados níveis
de endividamento dos setores público e privado, os desafios que ainda se
colocam ao setor financeiro, nomeadamente quanto à rentabilidade dos bancos, e
o ajustamento de um mercado laboral caraterizado por um elevado desemprego
estrutural, continuam a merecer uma atenção especial.
- A Espanha está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento
específico e de adoção de medidas decisivas. A Espanha saiu do programa de assistência
financeira para a recapitalização das instituições financeiras em 2014, sendo
atualmente objeto de supervisão pós-programa e de vigilância no âmbito do
Semestre Europeu. Apesar de se terem verificado algumas melhorias no
reequilíbrio da balança de transações correntes, os riscos relacionados com os
altos níveis de endividamento dos setores público e privado e a posição líquida
altamente negativa do investimento estrangeiro continuam a merecer uma grande
atenção, num contexto que se carateriza por uma taxa de desemprego muito
elevada. É particularmente importante adotar medidas para reduzir o risco de
efeitos adversos sobre a economia espanhola e, dada a dimensão desta, de
repercussões negativas na União Económica e Monetária.
- A França está a registar
desequilíbrios macroeconómicos excessivos, que devem ser objeto de
acompanhamento específico e de adoção de medidas decisivas. Em maio, com base
nos programas nacionais de reforma e nos outros compromissos de reformas
estruturais anunciados até então, a Comissão decidirá quanto à ativação do
procedimento por desequilíbrios excessivos. Num contexto de fraco crescimento e
baixa inflação, associados a uma reduzida rentabilidade das empresas e tendo em
conta a insuficiência das medidas adotadas até à data, os riscos decorrentes da
deterioração da competitividade, baseada ou não nos custos, e do elevado e
crescente endividamento, em especial da dívida pública, aumentaram
consideravelmente. É particularmente importante adotar medidas para reduzir o
risco de efeitos adversos sobre a economia francesa e, dada a dimensão desta,
de repercussões negativas na União Económica e Monetária.
- A Croácia está a registar
desequilíbrios macroeconómicos excessivos, que devem ser objeto de
acompanhamento específico e de adoção de medidas decisivas. Em maio, com base
nos programas nacionais de reforma e nos outros compromissos de reformas
estruturais anunciadas até então, a Comissão decidirá quanto à ativação do
procedimento por desequilíbrios excessivos. Num contexto de crescimento lento,
de atraso na reestruturação das empresas e de fraco desempenho do emprego, os
riscos associados à baixa competitividade, à volumosa dívida externa e ao
aumento da dívida pública, associados a uma pobre governação do setor público,
têm aumentado significativamente.
- A Itália está a registar
desequilíbrios macroeconómicos excessivos, que devem ser objeto de
acompanhamento específico e de adoção de medidas decisivas. Num contexto de
fraco crescimento prolongado e de persistente baixa produtividade, os riscos
decorrentes da dívida pública muito elevada e da baixa competitividade, baseada
ou não nos custos, aumentaram consideravelmente. É particularmente importante
adotar medidas para reduzir o risco de efeitos adversos sobre a economia italiana
e, dada a dimensão desta, de repercussões negativas na União Económica e
Monetária.
- A Hungria está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas decisivas. Concretamente, continuam a merecer atenção os
riscos decorrentes da posição internacional líquida ainda altamente negativa,
apesar dos progressos registados no reequilíbrio das contas externas, da
elevada dívida pública, bem como da forte sobrecarga regulamentar que incide no
setor financeiro e do elevado montante de crédito malparado, o que dificulta a
redução do endividamento.
- Os Países Baixos estão a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas. Persistem os riscos decorrentes do elevado endividamento
privado, que merecem atenção apesar das medidas recentemente adotadas para
apoiar a recuperação no mercado da habitação e a contenção do crescimento do
crédito hipotecário. Embora o elevado excedente da balança de transações
correntes se deva em parte às características estruturais da economia, a
estrutura dos regimes fiscal e de pensões podem ser uma fonte de afetação
ineficiente do capital.
- Portugal está a registar
desequilíbrios excessivos, que devem ser objeto de acompanhamento específico e
de adoção de medidas decisivas. Portugal terminou o programa de ajustamento
económico em 2014 e é atualmente objeto de supervisão pós-programa e de
vigilância no âmbito do Semestre Europeu. Apesar dos consideráveis progressos
registados durante a execução do programa, tanto no que respeita ao ajustamento
económico como às medidas adotadas, subsistem riscos importantes associados aos
elevados níveis de endividamento, tanto interno como externo, em diversos
setores que merecem uma atenção especial. Registam-se igualmente fortes
pressões para reduzir o endividamento, num contexto de fraco crescimento, baixa
inflação e elevado desemprego.
- A Eslovénia está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento
específico e de adoção de medidas decisivas. O reequilíbrio encontra-se em
curso e as medidas políticas globalmente decisivas, o aumento das exportações,
assim como a melhoria das condições de crescimento reduziram os riscos em
relação ao ano passado, em especial os associados à sustentabilidade das contas
externas. Contudo, as carências a nível do governo das empresas, a elevada
participação do Estado na economia, o nível ainda excessivo do endividamento
das empresas, bem como o aumento da dívida pública, implicam riscos para a
estabilidade financeira e o crescimento, devendo ser objeto de uma atenção
especial. Esses desequilíbrios deixaram, assim, de ser considerados excessivos,
mas continuam a merecer uma atenção especial.
- A Finlândia está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas. Concretamente, devem ser objeto de atenção os riscos
relacionados com o fraco desempenho das exportações num contexto de
reestruturação industrial. Embora tenha sido, em grande medida, posto termo à
quebra no setor das exportações e das indústrias transformadoras, o
investimento continua a ser reduzido e o crescimento potencial diminuiu. A
dívida do setor privado estabilizou e não parece ser uma fonte de preocupação
imediata, mas o seu nível relativamente elevado exige uma supervisão atenta.
- A Suécia está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas. Concretamente, o endividamento das famílias mantém-se em
níveis muito elevados e continua a crescer em resultado do aumento dos preços
do imobiliário, da persistência das baixas taxas de juro, dos incentivos
fiscais ainda atrativos e das limitações da oferta de habitação. Os
desenvolvimentos macroeconómicos associados à dívida privada continuam a
merecer atenção.
- A Roménia está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas. Nos três programas da UE/FMI consecutivos, os desequilíbrios
externo e interno foram consideravelmente reduzidos. Todavia, os riscos
decorrentes da posição líquida relativamente negativa do investimento
estrangeiro e das fracas capacidades de exportação a médio prazo devem ser
objeto de atenção. Por outro lado, a estabilidade do setor financeiro tem sido
preservada, mas persistem as vulnerabilidades, internas e externas, do setor bancário.
- Reino Unido está a registar
desequilíbrios macroeconómicos que devem ser objeto de acompanhamento e de
adoção de medidas. Concretamente, os riscos relacionados com o elevado nível de
endividamento das famílias, decorrente das características estruturais do
mercado da habitação, continuam a merecer atenção. A capacidade de resistência
da economia e do setor financeiro aumentou. No entanto, a escassez de habitação
deverá persistir, o que permitirá sustentar a médio prazo os elevados preços da
habitação, continuando a prejudicar a resiliência do setor face aos riscos”
(fonte: Comissão Europeia, Bruxelas, 25 Fevereiro 2015)
