Escreve o Jornal I, num texto da jornalista Ana Suspiro, que "o Ministério da Economia confirma a intenção de aprofundar o princípio do utilizador pagador, mas diz que não há qualquer decisão tomada. Os utilizadores das auto-estradas podem vir a ser chamados a contribuir com uma parte substancial do esforço de redução dos encargos do Estado com estas vias. O plano apresentado à troika em Novembro, em que o governo explica como pretende alcançar poupanças anuais da ordem dos 250 milhões de euros a partir de 2013, mostra que quase 40% dessa meta resulta de um aumento de receitas com portagens. Estes proveitos adicionais foram estimados entre quase 100 milhões de euros e 134 milhões de euros, consoante a economia anual com as concessões rodoviárias ascenda a cerca de 260 milhões de euros ou a 300 milhões de euros, se se atingir o valor máximo de poupanças. Olhando com mais detalhe para a repartição destas receitas verifica-se que a maior fatia vem da medida mais polémica: a introdução de 15 novos pontos de cobrança em dez lanços de ex-Scut e outras concessões. Esta possibilidade, que o governo ontem admitiu estar em cima da mesa, deverá gerar uma receita adicional entre os 47 e os 70 milhões de euros anuais. Dividindo a fatia entre ex-Scut e portagens reais, o maior esforço é novamente pedido aos utilizadores das antigas auto-estradas sem custos para os utilizadores que circulam em vias localizadas na orla litoral a norte: entre 30 e 46 milhões de euros.
Os mais penalizados serão os que utilizam a concessão Norte Litoral: com 17 a 26 milhões de euros de receita adicional, resultante da introdução de sete novos postos de cobrança na A27 e na A28 no eixo que serve Viana do Castelo. Quem circula na Costa da Prata será chamado a pagar mais 12 a 19 milhões de euros com a instalação de quatro pórticos. As três concessões com portagem real deverão gerar um proveito adicional de 17 a 24 milhões de euros por ano. É novamente o Norte o maior contribuinte, com a reintrodução de cobrança na A3, entre Porto e Maia, que deve permitir receber 11 a 15 milhões de euros. Seguem-se os dois novos pontos de cobrança na única auto-estrada a sul afectada, a A16 da Grande Lisboa. A proposta de introdução de portagens em Alcabideche/Linhó e Ranholas/Lourel irá apanhar o tráfego entre Sintra e Cascais. Estão ainda previstas mais portagens na concessão Norte e Grande Porto, mas com impacto mais baixo na receita. Os automobilistas estrangeiros são outro alvo do plano para obter mais receita, com estimativa anual entre 6 e 17,8 milhões de euros, na sequência da adopção de meios mais eficazes de cobrança. O reforço da fiscalização aos pagamentos e do combate às infracções poderá trazer mais 15 milhões de euros.
A única medida já no terreno, desde Outubro, é o novo regime de descontos nas antigas Scut, que acabou com as isenções para o tráfego local e generalizou os descontos de 15% a todos os utilizadores. O valor adicional esperado é de 31 milhões de euros por ano. Do lado dos custos, a factura deve diminuir entre 163 e 166 milhões de euros, mas a redução da remuneração accionista das concessionárias, calculada em 12 milhões de euros, representa 4% do corte máximo. Há contudo outras medidas, como a redução de grandes reparações e maior eficiência na cobrança, que juntas pesam 90 milhões, que terão efeito nas receitas das concessões. O novo modelo de regulação, com a diminuição da qualidade de serviço, pesa 65 milhões.
O Ministério da Economia reafirma o compromisso de aprofundar o princípio do utilizador pagador, mas assegura que a decisão não está tomada. Lembra que a cobrança de mais troços nas ex-Scut já tinha sido estudada pela Estradas de Portugal, a pedido do governo PS. O governo reafirma que os portugueses vão pagar menos 250 milhões de euros em 2013, através da redução dos pagamentos do Estado às concessionárias, em função das negociações em curso, mas que o processo terá sempre “algum ruído associado”. E muito barulho de contestação é o que prometem os autarcas das regiões afectadas pelo anúncio de mais portagens"
