Li no Económico num texto da jornalista Inês David Bastos, que “não é só no CDS que a proposta do Orçamento do Estado para 2013 - com um "enorme" aumento de impostos - está a causar incómodo. Também em alguns sectores do PSD, a pesada carga fiscal e a inflexibilidade mostrada por Gaspar na conferência de imprensa de apresentação do documento foram mal recebidas. E os deputados do PSD/Madeira e do PSD/Açores dizem mesmo que o voto contra não está totalmente fora de questão. "Neste momento, todas as hipóteses estão em aberto", admitiu ontem o deputado social-democrata Guilherme Silva, avisando: "Vamos condicionar a nossa intenção na votação final global da proposta do OE à maior ou menor receptividade das nossas propostas". Uma posição em tudo semelhante à que está a ser assumida pelos deputados do PSD/Açores. Mota Amaral diz que prefere, para já, fazer um "estudo aprofundado" do documento antes de avançar com uma tomada de posição mas deixou claro que esta será "articulada com o PSD/Açores". E_ Berta Cabral, a presidente do partido naquele arquipélago, disse recentemente que se se mantivesse na proposta final a carga fiscal prevista na versão preliminar - como aconteceu - os deputados açorianos na Assembleia da República votariam contra. A inflexibilidade manifestada por Vítor Gaspar quando apresentou as contas do Estado caiu mal junto de vários social-democratas. O vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim - muito próximo de Passos - disse de imediato que o Governo não pode limitar a margem de manobra do Parlamento e avançou que vai apresentar propostas alternativas. Mas Gaspar deixou ontem um aviso na reunião com os deputados da maioria, onde adoptou um tom mais aberto: alternativas sim, desde que viáveis e aprovadas pela ‘troika' e representem despesa entre 500 a mil milhões de euros. Que é como quem repete que a margem de manobra é curta. Mensagem mais tarde fincada pelo vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, após a reunião da comissão política nacional do partido: há pouca margem de manobra para alterar o orçamento do Estado para 2013.
Reagindo ao silêncio do CDS perante a proposta do orçamento - foi o único partido (parceiro de coligação) que apenas falou 24 horas depois, ao final da tarde de ontem -, Moreira da Silva vinculou o partido de Paulo Portas ao documento. "Este não é o orçamento do PSD, é o orçamento aprovado pelo Governo". Depois da apresentação da proposta do OE/2013, que será votada na generalidade a 31 de Outubro, Passos, Gaspar e o PSD desdobraram-se em reuniões. O ministro das Finanças reuniu de manhã com os deputados da maioria e mais tarde juntou-se a Passos para explicar o orçamento às distritais do PSD. Miguel Pinto Luz, presidente da distrital de Lisboa, disse ao Diário Económico que os social-democratas suscitaram "preocupações sociais" e avisou que o "PSD está atento". O mesmo dirigente distrital recusou o ideia de pedir mais tempo para o cumprimento do memorando, porque seria "equivalente a mais austeridade". Também Virgílio Macedo, líder do PSD/Porto, disse, em declarações à Lusa, que na reunião nenhuma distrital pôs em causa a proposta de Vítor Gaspar, garantindo que as distritais do PSD estão "completamente comprometidas" com a política governamental.
Um sentimento que não é unânime no PSD, com vários barões do partido a virem ontem a terreiro criticar a linha seguida no OE/2013. "O aumento da receita tem limites", avisou a ex-líder do PSD e ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. Também o ex-primeiro-ministro social-democrata Pedro Santana Lopes considerou que a proposta do Governo para as contas do próximo ano "é sufocante", alertando para as dificuldades de negociação na especialidade, "por causa da coligação e do seu funcionamento interno e da envolvência social". Outro ex-líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou mesmo a estipular um prazo para Vítor Gaspar: dentro de seis meses, disse, será possível ver se o ministro das Finanças tinha razão, disse o comentador político, frisando: "Impôs-se a vontade do ministro das Finanças, sendo o orçamento que ele quis". Marques Mendes, ex-presidente do PSD, rematou: este é um OE de "alto risco". Até mesmo para a coligação. Ainda que tanto no PSD, como no CDS haja a consciência de que não pode haver agora uma crise. "Não me passa pela cabeça que a coligação vá entrar em ruptura", remata Mendes.
Mais despesa
A reposição de um subsídio provoca um aumento da despesa no OE. Mas há outros encargos que sobem e não se prendem apenas com áreas sociais:
- As indemnizações compensatórias às empresas públicas desce, mas há empresas que vão receber mais. É o caso da REFER (mais cinco milhões) e da STCP (mais 2,7 milhões), por exemplo.
- A despesa com investimento no Metro do Porto sobe 2,8 milhões.
- Os encargos com dívida pública vão aumentar de 6.945 milhões para 7.276
- As despesas com representação externa aumentam, à conta das contribuições para organizações internacionais, que vão somar 81,4 milhões.
- Na Defesa, as despesas com a Lei de Programação Militar somam 219,5 milhões (mais 0,2%). Há um aumento de 5,5% na despesa com as forças destacadas.- As verbas para a Assembleia da República sobem 56,2% (somam 127,6 milhões) para "assegurar os encargos com subvenções estatais aos partidos políticos e a campanha eleitoral do próximo ano".
