Escreve o Dinheiro Vivo que “as agências de rating desconfiam das projeções económicas do Governo para 2013 e do retorno esperado em receitas de impostos. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE/2013) é pouco promissora no que toca a abrir caminho ao crescimento e dificilmente irá tirar a nota da dívida nacional do nível “lixo” em que atualmente se encontra, segundo diz a maioria das agências. Mas todas estão pessimistas. A recessão arrisca a ser pior que -1%, o aumento da receita fiscal em que a equipa de Pedro Passos Coelho se apoia para justificar a redução do défice, pode falhar. As famílias, mostram os indicadores de confiança do INE, estão agora ainda mais pessimistas do que há um ano face à possibilidade de conseguirem consumir, que antecipa um futuro atribulado para a coleta de impostos indiretos e para a criação de riqueza (o consumo privado vale cerca de 60% do PIB). Por outro lado, a maioria dos empresários não está a ver muito bem como pode investir mais se não há crédito bancário suficiente ou a preços razoáveis, nem perspetivas de procura interna. E com um ambiente externo de novo mais sombrio – com Espanha à beira de uma intervenção financeira e económica – Lisboa surge aos olhos dos analistas ouvidos como estando num autêntico labirinto para chegar ao crescimento e, antes disso, aos mercados. Há quem veja inclusive uma espiral recessiva a formar-se – anos de destruição de riqueza e de emprego. Três das casas que atribuem classificação à dívida da República - Moody’s, Fitch e DBRS - falam do “risco claro” que paira sobre a principal alavanca de Vítor Gaspar: o aumento “enorme” de impostos que espera encaixar. A expansão de 2,2% no IVA, para 13,3 mil milhões de euros convence pouco. Kristin Lindow, vice-presidente da Moody’s e chefe da equipa que segue Portugal, diz ao Dinheiro Vivo que “as perspetivas negativas para o rating de Ba3 do Governo baseiam-se, em parte, nos riscos negativos sobre o crescimento e, por extensão, sobre a receita pública”. “Dado que os aumentos de impostos de 2013 caem pesadamente sobre as famílias, existe um risco das receitas ligadas ao consumo ficarem aquém do esperado”, acrescenta a analista. No OE/2013, a receita fiscal projetada crescerá mais de 10%, para quase 36 mil milhões de euros. Mas é no capítulo do IVA que, assume o Governo, ocorrerá um evento histórico: pela primeira vez em 23 anos (pelo menos), a receita deste imposto, a mais importante fonte de verbas do Estado, vai subir (2,2%) em ano de recessão (o terceiro consecutivo), com o consumo privado a seguir o mesmo caminho, com o desemprego acima de 16% (máximo de sempre em democracia) e sem que as Finanças subam taxas ou reclassifiquem produtos entre escalões. O Governo explica que é graças ao combate à fraude: “A presente estimativa reflete a evolução do cenário macroeconómico de 2013, muito em particular no que diz respeito à trajetória das variáveis [...] mais fortemente correlacionadas com a receita deste imposto e também o efeito esperado do combate reforçado à fraude e evasão fiscal.”
