NOTAS SOLTAS

"Li na imprensa regional que o líder do Partido da Terra na Madeira considerou que as "estratégias partidárias podem explicar alegada retenção de verbas do empréstimo ao arquipélago no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro". Segundo João Isidoro, "haverá, dentro dos partidos da coligação governamental, pessoas que achem que quanto pior melhor, que lhes interessa que o dinheiro não venha tão cedo para continuarem a fazer a sua estratégia regional, para obterem mediatismo regional". Sinceramente parece-me que se trata de uma questão a ser mais devidamente explorada, por todos os partidos, incluindo os que fazendo parte de uma coligação (em Lisboa) se comportam na Madeira como se afinal nem conhecessem os ministros do seu partido que fazem parte o atual governo de Lisboa. Custa-me acreditar - porque seria maquiavelismo a mais - que estas dificuldades sentidas pela Madeira sejam deliberadamente impostas à nossa Região, apenas por motivações partidárias conjugadas com fobias que pretensamente estarão relacionadas com alegadas dependências de alguns políticos face à comunicação social. Mas nada é impossível.

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Outra questão que começa a tresandar. Tem sido noticiado que o líder do CDS local, José Manuel Rodrigues, pretende uma reunião entre Alberto João Jardim e o Pedro Passos Coelho para esclarecer o alegado "atraso na transferência de verbas do empréstimo do plano de assistência financeira para o arquipélago". Eu também acho que sim, que todos os esforços devem ser feitos, embora duvide da eficácia disso. Mas há uma dúvida que persiste: afinal o CDS não faz parte do mesmo governo da República que pelos vistos anda a atrasar, sem explicação, a disponibilização da verba para a Madeira, já incluída no orçamento retificativo para este ano? Será que o atraso tem realmente, como foi noticiado, apenas a ver com um choque de critérios a adotar relativamente aos pagamentos em atraso a fornecedores? Pode a Madeira continuar refém destas divergências de critérios enquanto é mais do que evidente a agonia generalizada? José Manuel Rodrigues, que até aparece muito na comunicação social e que indiscutivelmente - o PS que o diga! - tem uma relação privilegiada e persistente com ela, não deseja ter mediatismo político e pessoal também neste assunto e ser ele a assumir o papel de "ponte" com Lisboa, num conflito que penaliza a Região e os madeirenses, podendo vir a recolher, em caso de solução do impasse, os correspondentes louros? Ou afinal quem sabe de JMR sabe algo que não sabemos preferindo por isso atirar para João Jardim e Passos Coelho a solução do diferendo, colocando-se à margem? Coisa estranha...

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Escrevia um dia destes dias num jornal nacional – daquelas notícias que são imediatamente escondidas porque inconvenientes - num texto do jornalista António Sérgio Azenha que “o sistema público de pensões, que é gerido pela Caixa Geral de Aposentações, vai atingir este ano um buraco orçamental superior a 3,9 mil milhões de euros. Trata-se de um défice diário que ronda os 10,7 milhões. O Tribunal de Contas já alertou que o défice "tenderá a agravar-se no futuro", porque os descontos dos trabalhadores são insuficientes para fazer face aos gastos com reformas. Em apenas quatro anos, o buraco no sistema público de pensões aumentou 550 milhões de euros: de 2008 para 2012, o défice subiu de quase 3,4 mil milhões de euros, segundo o parecer da Conta Geral do Estado de 2010, para mais de 3,9 mil milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado para este ano. Nesse período, as transferências do Estado para financiar as contas da CGA aumentaram cerca de 16%. No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010, a entidade de fiscalização liderada por Guilherme d'Oliveira Martins frisa que "a receita proveniente de quotas dos subscritores cobriu, em 2010, apenas 16,7% da despesa com pensões, indicador que tem vindo a degradar-se desde 2006, ano em que o grau de cobertura foi de 21,9%". Com efeito, o Estado nunca descontou nem transferiu para a CGA a sua parte (23,75%) como patrão de milhares de funcionários públicos, à semelhança do que fazem as entidades privadas para a Segurança Social. E as transferências contempladas no Orçamento do Estado nem sempre cumpriam o montante que equivaleria a essa obrigação legal”. Alguém porventura se lembra de ter ouvido algum comentador televisivo preocupado com esta ameaça que paira sobre as pensões futuras dos funcionários públicos? Nem um…

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Este fim-de-semana foi revelado que a “dívida do Sector Empresarial do Estado chegou aos 30,6 mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, apesar de haver limites aos novos financiamentos. A empresa Estradas de Portugal protagonizou a maior derrapagem”. Segundo um jornal da especialidade, “endividamento zero tem sido esta a expressão usada pelo Governo para orientar as empresas e hospitais do Estado, num momento em que é preciso controlar os impactos desta dívida nas contas públicas e reabrir a torneira do crédito à economia. No entanto, e apesar de terem sido impostos limites restritivos aos novos financiamentos, há muitas empresas que continuam a furar as regras. No primeiro trimestre deste ano, o passivo remunerado atingiu mais de 30,6 mil milhões de euros. A subida global do endividamento foi de 4,7%. No conjunto, o Sector Empresarial do Estado está a conseguir cumprir as diretrizes para este ano: não aumentar a dívida financeira em mais de 5%. O problema é que a regra é imposta a cada uma das empresas. E há várias que não a estão a cumprir. Para o próximo ano, o limite descerá para 4%, não se sabendo ainda o que será decidido nessa altura. Apesar de estas imposições ainda deixarem alguma margem ao novo financiamento, o Governo tem vindo a endurecer o discurso. Desde o ano passado que está a incitar as empresas e hospitais a travar projetos que impliquem a contração de crédito. O problema é que muitas destas entidades se veem obrigadas a recorrer a financiamento para liquidar empréstimos antigos. E há muitos casos em que nem sequer os tetos máximos definidos estão a ser cumpridos, tal como já vem acontecendo desde 2010”.
Uma pergunta apenas: alguém ouviu algum comentador televisivo atirar-se contra estas empresas que devem milhares de milhões de euros, que empregam muita gente, inclusivamente antigos membros de governos ou membros de gabinetes de antigos membros de governos? Claro que não. Porque os culpados da desgraça portuguesa estão identificados: a Madeira, as autarquias locais e, daqui a algum tempo, teremos também os Açores metidos ao barulho. É uma questão de tempo…" (JM)