terça-feira, junho 26, 2012

TC: Aumento da dívida do SNS é "preocupante" e parte dela pode ser assumida pelo Estado

Li no Jornal de Negócios que "o Tribunal de Contas (TC) alerta num relatório para o aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS), parte da qual pode ter de ser assumida pelo Estado, situação que considera "preocupante". De acordo com o relatório da Auditoria ao Controlo da Execução Orçamental e Actividade do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, o stock da dívida ajustado do SNS "tem vindo a aumentar, sofrendo uma variação de 117 por cento no triénio em análise" (2008, 2009, 2010). Esse montante atingiu os 2.904 milhões de euros em 2010. Para o TC, esta é uma situação "preocupante", uma vez que "68 por cento do montante em dívida reportado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) respeita a dívidas contraídas por Entidades Públicas Empresariais (EPE)". Esse montante, lê-se no documento, "poderá ter que ser assumido pelo Estado, com impacto negativo no saldo das Administrações Públicas". De acordo com o relatório, a execução orçamental do Ministério da Saúde neste triénio "sofreu um aumento de 9,8 por cento (%), tendo passado de cerca 8.039,8 milhões de euros, em 2008, para 8.828,9 milhões de euros, em 2010". As transferências para o SNS constituíram cerca de 98% das verbas atribuídas ao Ministério da Saúde. Estas transferências cresceram, no período em análise pelo TC, cerca de 10,1%, de 7.900 milhões de euros (em 2008) para 8.699 milhões de euros (em 2010). Uma variação que o TC atribui à "alteração da forma de financiamento no âmbito da passagem para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela cobertura das despesas com saúde prestadas pelo SNS a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde, num montante de cerca de 499 milhões de euros, conforme relatório da Conta Geral do Estado de 2010". Para o TC, "a alteração na forma de financiamento das despesas com saúde prestadas pelo SNS a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde constitui um ponto crítico de controlo". O relatório refere que, "dado que as referidas transferências em 2009 atingiram os 8.200 milhões de euros, isso significaria que, em 2010, não tinham sofrido qualquer aumento face a 2009". "Verificou-se que o financiamento, para suportar os encargos relacionados com as prestações de serviços aos beneficiários dos referidos subsistemas de saúde, totalizou os 548,7 milhões de euros, significando que as transferências para o SNS em 2010 não se mantiveram nos 8.200 milhões de euros, mas desceram para os 8.150 milhões de euros, resultando numa redução de 50 milhões de euros". O TC conclui que "a informação constante quer no Orçamento do Estado quer na Conta Geral do Estado relativa a 2010, incluindo a constante nos respectivos relatórios, não é suficientemente clara e perceptível, dificultando a análise rigorosa e a transparência da informação financeira divulgada".

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