"O Secretário Regional dos Assuntos Sociais diz, e bem, que o governo madeirense não vai ceder a pressões e chantagens do governo de coligação de Lisboa. O problema é que não sei qual a capacidade de resistência e de persuasão das entidades regionais perante este descarado ataque de Lisboa aos direitos da autonomia regional. A Madeira, nota-se isso, estão a ser acossada de forma persistente pela governação liberal e centralista instalada em Lisboa, e não há maneira de nos libertarmos de uma teia que nos parece querer atrofiar.
O que se passa com o adiamento constante da "luz verde" para o desbloqueamento de uma verba (1.000 milhões de euros, segundo tem sido noticiado mas que eu só acredito depois de ver...) é sintomático de que alguma coisa continua a existir nos subterrâneos mais opacos e nojentos da política de esgoto e que os mesmos que tudo fizeram para que as eleições regionais de Outubro do ano passado, no que ao PSD diz respeito, tivessem outro desfecho que não aquele que veio a ocorrer, continuam empenhados em tudo fazer para que esse cenário venha a concretizar-se, dando assim corpo a uma estratégia assente na hostilidade pessoal e na "vendetta" política interna (PSD).
Há um fenómeno novo e curioso - acabei de ler os documentos emitidos pela Comissão Europeia relativamente a Portugal, Espanha e Itália - que se relaciona com o que parece ser o inevitável fim do que pomposamente se chamou de Europa das regiões. Em meu entender é só uma questão de tempo. A situação financeira regional foi sempre o principal problema da autonomia regional em Portugal e a causa de muita hostilidade contra ela alimentada; tal como tem sido o problema (grave) das comunidades autónomas espanholas, a braços com pressões crescentes para perda de competências e para redução de despesas, sobretudo na saúde e educação. Além disso, a problemática financeira e orçamental é a causa de dificuldades existentes com as regiões italianas.
Em Canárias, por exemplo, o governo regional foi obrigado a reduzir a despesa na saúde e na educação, em 2012, em 250 milhões de euros (50 milhões de contos!). Noutras comunidades autónomas estão a ser introduzidos impostos regionais, aumentadas taxas, despedidos funcionários públicos e reduzidos os seus salários. Há uma situação caótica nas comunidades espanholas praticamente todas a braços com uma dívida monumental que, juntando as inúmeras empresas regionais, rondará os 220 a 250 mil milhões de euros. Espantoso.
A Catalunha, considerada a comunidade espanhola mais rica, já reconheceu que precisa do apoio financeiro do estado espanhol para resolver o problema, de nada valendo o fenómeno independentista local nem o discurso pró-separatista dos dirigentes regionais. A teoria esbarra sempre na realidade e quando a questão tem a ver com dinheiro e pagamentos, a Catalunha fica impotente, recorrendo à "pedincha" a Madrid. De tal modo que esta situação mereceu grande destaque informativo na comunicação social internacional, surpreendida com o contraste entre o discurso político, por vezes agressivo, e a situação financeira e económica da Catalunha, oficialmente mergulhada numa recessão.
Em Itália há regiões com dificuldades financeiras enormes e há mesmo quem advogue a fusão de competências regionais para redução de despesas. Isto no que diz respeito às regiões italianas continentais, ficando as ilhas (Sardenha e Sicília) fora deste processo. O problema reside na pouca capacidade de manobra do governo tecnocrata italiano de Mário Monti, porque é preciso fazer uma alteração constitucional que os partidos não estão dispostos, pelo menos no atual cenário, a permitir
Neste quadro, confesso que não sei até onde pode ir a capacidade de resistência da Madeira relativamente a esta exigência de introdução de um modelo de taxas moderadoras semelhante ao que ocorre no Continente e particularmente ao que acontece nos Açores. A região portuguesa vizinha adotou este ano o sistema de taxas moderadoras na saúde, tendo e próprio Carlos César reconhecido que não gostaria de o ter feito, mas que se viu obrigado a isso pressionada pela situação financeira regional e particularmente pelas dívidas do sector da saúde regional a braços também com dívidas elevadas e um prejuízo funcional anual assinalável.
O que é espantoso, no caso deste governo de coligação de Lisboa é o descaramento e a dualidade de critérios.
O descaramento, por exemplo, quando através do DN de Lisboa ficamos a saber que “parte do dinheiro que o Estado português já recebeu da troika está depositado em bancos privados à espera que o Ministério das Finanças dê luz verde à sua utilização. No total, entre depósitos no Banco de Portugal e noutros bancos, são mais de 18 mil milhões de euros. A maior parte desse valor são verbas emprestadas pela troika e ainda não usadas. O programa de financiamento externo começou há menos de um ano e Portugal já recebeu 70,6% do empréstimo total do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, ou seja, 46,6 mil dos 66 mil milhões, se for descontado o montante que serve exclusivamente para capitalizar a banca. O problema é que o programa ainda dura mais dois anos, números podem indiciar que o envelope é insuficiente para cobrir as necessidades financeiras de Portugal durante esse período”.
Dualidade de critérios, por exemplo expressa na notícia divulgada por outro jornal, Público, “os créditos do Tesouro atingiram valores acumulados de 6,2 mil milhões de euros, devido à amortização de dívidas à banca. Entre Janeiro e Março, Estradas de Portugal levou a maior fatia, num total de 537 milhões. Os empréstimos concedidos pelo Estado às empresas públicas atingiram valores acumulados de 6,2 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2012. Entre Janeiro e Março deste ano, foram atribuídos mais mil milhões de euros em créditos do Tesouro a cinco empresas que entram no perímetro de consolidação do défice. Estas operações têm servido para amortizar as dívidas contraídas junto da banca. De acordo com dados publicados pela DGTF, os cofres públicos emprestaram 1.007,1 milhões de euros a cinco empresas do Estado nos primeiros três meses do ano, mais 17% face aos valores acumulados até ao final de 2011, ano em que estes créditos dispararam exponencialmente, atingindo perto de 5,7 mil milhões de euros. Até Março, cinco empresas beneficiariam de empréstimos do Tesouro: Estradas de Portugal, Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Viana Polis. Todas elas fazem parte do grupo de 52 entidades públicas reclassificadas, que contam para o défice porque as receitas próprias que geram não chegam para suportar 50% dos seus custos operacionais”.
Está tudo dito, não acham…" (JM)
O que se passa com o adiamento constante da "luz verde" para o desbloqueamento de uma verba (1.000 milhões de euros, segundo tem sido noticiado mas que eu só acredito depois de ver...) é sintomático de que alguma coisa continua a existir nos subterrâneos mais opacos e nojentos da política de esgoto e que os mesmos que tudo fizeram para que as eleições regionais de Outubro do ano passado, no que ao PSD diz respeito, tivessem outro desfecho que não aquele que veio a ocorrer, continuam empenhados em tudo fazer para que esse cenário venha a concretizar-se, dando assim corpo a uma estratégia assente na hostilidade pessoal e na "vendetta" política interna (PSD).
Há um fenómeno novo e curioso - acabei de ler os documentos emitidos pela Comissão Europeia relativamente a Portugal, Espanha e Itália - que se relaciona com o que parece ser o inevitável fim do que pomposamente se chamou de Europa das regiões. Em meu entender é só uma questão de tempo. A situação financeira regional foi sempre o principal problema da autonomia regional em Portugal e a causa de muita hostilidade contra ela alimentada; tal como tem sido o problema (grave) das comunidades autónomas espanholas, a braços com pressões crescentes para perda de competências e para redução de despesas, sobretudo na saúde e educação. Além disso, a problemática financeira e orçamental é a causa de dificuldades existentes com as regiões italianas.
Em Canárias, por exemplo, o governo regional foi obrigado a reduzir a despesa na saúde e na educação, em 2012, em 250 milhões de euros (50 milhões de contos!). Noutras comunidades autónomas estão a ser introduzidos impostos regionais, aumentadas taxas, despedidos funcionários públicos e reduzidos os seus salários. Há uma situação caótica nas comunidades espanholas praticamente todas a braços com uma dívida monumental que, juntando as inúmeras empresas regionais, rondará os 220 a 250 mil milhões de euros. Espantoso.
A Catalunha, considerada a comunidade espanhola mais rica, já reconheceu que precisa do apoio financeiro do estado espanhol para resolver o problema, de nada valendo o fenómeno independentista local nem o discurso pró-separatista dos dirigentes regionais. A teoria esbarra sempre na realidade e quando a questão tem a ver com dinheiro e pagamentos, a Catalunha fica impotente, recorrendo à "pedincha" a Madrid. De tal modo que esta situação mereceu grande destaque informativo na comunicação social internacional, surpreendida com o contraste entre o discurso político, por vezes agressivo, e a situação financeira e económica da Catalunha, oficialmente mergulhada numa recessão.
Em Itália há regiões com dificuldades financeiras enormes e há mesmo quem advogue a fusão de competências regionais para redução de despesas. Isto no que diz respeito às regiões italianas continentais, ficando as ilhas (Sardenha e Sicília) fora deste processo. O problema reside na pouca capacidade de manobra do governo tecnocrata italiano de Mário Monti, porque é preciso fazer uma alteração constitucional que os partidos não estão dispostos, pelo menos no atual cenário, a permitir
Neste quadro, confesso que não sei até onde pode ir a capacidade de resistência da Madeira relativamente a esta exigência de introdução de um modelo de taxas moderadoras semelhante ao que ocorre no Continente e particularmente ao que acontece nos Açores. A região portuguesa vizinha adotou este ano o sistema de taxas moderadoras na saúde, tendo e próprio Carlos César reconhecido que não gostaria de o ter feito, mas que se viu obrigado a isso pressionada pela situação financeira regional e particularmente pelas dívidas do sector da saúde regional a braços também com dívidas elevadas e um prejuízo funcional anual assinalável.
O que é espantoso, no caso deste governo de coligação de Lisboa é o descaramento e a dualidade de critérios.
O descaramento, por exemplo, quando através do DN de Lisboa ficamos a saber que “parte do dinheiro que o Estado português já recebeu da troika está depositado em bancos privados à espera que o Ministério das Finanças dê luz verde à sua utilização. No total, entre depósitos no Banco de Portugal e noutros bancos, são mais de 18 mil milhões de euros. A maior parte desse valor são verbas emprestadas pela troika e ainda não usadas. O programa de financiamento externo começou há menos de um ano e Portugal já recebeu 70,6% do empréstimo total do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, ou seja, 46,6 mil dos 66 mil milhões, se for descontado o montante que serve exclusivamente para capitalizar a banca. O problema é que o programa ainda dura mais dois anos, números podem indiciar que o envelope é insuficiente para cobrir as necessidades financeiras de Portugal durante esse período”.
Dualidade de critérios, por exemplo expressa na notícia divulgada por outro jornal, Público, “os créditos do Tesouro atingiram valores acumulados de 6,2 mil milhões de euros, devido à amortização de dívidas à banca. Entre Janeiro e Março, Estradas de Portugal levou a maior fatia, num total de 537 milhões. Os empréstimos concedidos pelo Estado às empresas públicas atingiram valores acumulados de 6,2 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2012. Entre Janeiro e Março deste ano, foram atribuídos mais mil milhões de euros em créditos do Tesouro a cinco empresas que entram no perímetro de consolidação do défice. Estas operações têm servido para amortizar as dívidas contraídas junto da banca. De acordo com dados publicados pela DGTF, os cofres públicos emprestaram 1.007,1 milhões de euros a cinco empresas do Estado nos primeiros três meses do ano, mais 17% face aos valores acumulados até ao final de 2011, ano em que estes créditos dispararam exponencialmente, atingindo perto de 5,7 mil milhões de euros. Até Março, cinco empresas beneficiariam de empréstimos do Tesouro: Estradas de Portugal, Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Viana Polis. Todas elas fazem parte do grupo de 52 entidades públicas reclassificadas, que contam para o défice porque as receitas próprias que geram não chegam para suportar 50% dos seus custos operacionais”.
Está tudo dito, não acham…" (JM)
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