Ter-Minassian pede mais controlo sobre Regiões Autónomas e empresas públicas

Segundo o Jornal de Negócios, num texto do jornalista Pedro Romano, "controlar as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e pôr um "travão" no despesismo das empresas públicas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já fez o pedido ao Governo e ontem foi a vez de Teresa Ter-Minassian, a italiana que chefiou a missão do FMI a Portugal em 1983, se juntar àqueles que defendem que é necessário aumentar a pressão sobre estes sectores para garantir que as metas do défice são cumpridas nos próximos dois anos. "É necessário estabelecer rapidamente os controlos financeiros sobre as entidades públicas autónomas, como as Regiões Autónomas e as empresas públicas", disse ontem Ter-Minassian, numa conferência promovida pela Ordem dos Economistas. Para a economista, que trabalhou no FMI durante 38 anos e é, desde 2009, consultora de organismos internacionais, uma das explicações para o crescimento explosivo da despesa pública em Portugal na última década foi a proliferação de entidades isoladas do controlo orçamental - como as empresas públicas e Parcerias-Público-Privadas - e a falta de controlo sobre entidades como as Regiões Autónomas e Autarquias. Para Ter-Minassian, o problema já está a ser combatido, através das alterações ao processo orçamental - nomeadamente com a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental - mas ainda há muito a fazer. Um papel importante, disse, pode ser desempenhado pelo Conselho de Finanças Públicas, um "grupo de sábios" que analisa a situação financeira do país que deverá ser criado nos próximos dois meses. "Pode aumentar muito a credibilidade e ajudar a controlar entidades mais autónomas", disse. O antigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal José Silva Lopes, juntou-se às críticas, e pediu mesmo sanções políticas para os responsáveis que furassem os tectos de despesa ou de endividamento permitidos, de forma a alterar o jogo dos incentivos dentro da gestão das Administrações Públicas. "Aos políticos, defendo que a punição teria de ser a não reelegibilidade durante dez anos", defendeu Silva Lopes. E concretizou: "Se esta lei estivesse em vigor, há mais de vinte anos que o presidente do governo regional da Madeira não era eleito. O assunto foi ainda recentemente referido pelo FMI, depois de a Região Autónoma da Madeira ter apresentado uma derrapagem no seu défice equivalente a 0,5% do PIB nacional.
Cuidado com a TSU
Na mesma conferência, Ter-Minassian alertou para o risco que a descida da TSU pode ter. Apesar de a medida ser boa para a competitividade, exige muito cuidado na forma como é implementada, de maneira a não pôr em causa os objectivos orçamentais. "Cortar na TSU terá efeitos reais, mas o ponto é que vai necessitar de medidas compensatórias fortes do lado dos impostos sobre o consumo e tem que se calibrar bem», disse Teresa Ter-Minassian. A medida foi defendida pelo FMI, mas o Governo tem-se mostrado apreensivo".