Buracos: Refer e Estradas de Portugal agravam dívida em mil milhões

Escreve o jornalista do Económico, Nuno Miguel Silva que “no último ano, as empresas públicas não-financeiras somaram um passivo de 32,4 mil milhões de euros. A dívida da Refer ultrapassou seis mil milhões de euros no último ano, o que representa já cerca de 19% do total do endividamento das empresas públicas não-financeiras, que é de cerca de 32,4 mil milhões de euros. O endividamento da gestora de infraestruturas ferroviárias, que é o maior do Sector Empresarial do Estado (SEE) - exceptuando a Parpública, que é uma gestora estatal de participações sociais -, subiu 8,8% no ano passado, desrespeitando o limite de 7% de aumento do endividamento do sector público imposto pelo anterior Governo. De acordo com o relatório do SEE relativo a 2011, só no ano passado a dívida da Refer aumentou mais de 486 milhões de euros, uma evolução que, em termos absolutos, nas empresas públicas não-financeiras, só foi superada pela Estradas de Portugal, com um crescimento da dívida de 497 milhões de euros. Este crescimento de 33% face ao final de 2009 elevou a empresa anteriormente presidida por Almerindo Marques para uma dívida com mais de dois mil milhões de euros. Quer a Refer, quer a Estradas de Portugal ultrapassaram o limite de 7% de aumento de endividamento, mas nenhuma delas tinha beneficiado de um tratamento de excepção. Por diversos motivos e com várias justificações, isso sucedeu com a Parpública, Águas de Portugal, Parque Escolar, Empordef, Electricidade da Madeira (EDM), Administração dos Portos do Douro e de Leixões (APDL) e Rede de Alta Velocidade (RAVE). O conjunto destas empresas que foi alvo de um regime de excepção ao tecto de aumento de 7% no endividamento durante o ano passado, aumentou a dívida em 22,7% em 2010. Este crescimento custou aos cofres do Estado mais de dois mil milhões de euros. Em contraponto, as empresas públicas não-financeiras que não foram sujeitas ao regime de excepção aumentaram em 5,5% a sua dívida conjunta, elevando em 1,1 mil milhões de euros as responsabilidades do Estado neste campo. Das empresas poupadas a este limite de aumento de endividamento em 7% no ano passado, destaca-se a Parpública, que passou de uma dívida de cerca de 8,7 mil milhões de euros para cerca de 10,2 mil milhões de euros. Um crescimento absoluto de quase 1,5 mil milhões de euros, correspondendo a uma variação percentual de 17,2%.
Parque Escolar agrava dívida
Outra grande contribuinte deste aumento da dívida do SEE, mesmo estando à margem dos limites de endividamento referidos, foi a Parque Escolar, que agravou a dívida em 379,8% durante o último ano. Desta forma, a Parque Escolar fechou o exercício de 2010 com uma dívida global de quase 666 milhões de euros, 527 milhões acima do patamar do ano anterior. Tanto a Parque Escolar como a Parpública são empresas que o actual Governo pretende consolidar ou extinguir. O mesmo destino já foi prometido à Parque Expo. No ano passado, a gestora do Parque das Nações encerrou com uma dívida de cerca de 289 milhões de euros, mais 5,7% que no exercício de 2009, sendo uma das que cumpriu a regra de não aumentar em mais de 7% o respectivo endividamento. No lote de empresas públicas não-financeiras obrigadas ao limite de 7%, a Transtejo foi outra que ignorou esta limitação, elevando a dívida em 18%, de cerca de 103 milhões para 121 milhões de euros”.