"Com referência à notícia publicada na presente data no jornal “ Público” e divulgada por outros meios de Comunicação Social, a propósito de um recente empréstimo contraído pela Empresa de Electricidade que o Governo de Alberto João Jardim desviou para pagar despesas de funcionamento, a EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., ao abrigo do direito de resposta, vem esclarecer o seguinte:
Em Outubro de 2005, a EEM celebrou, por quinze anos, um empréstimo com um sindicato bancário internacional composto pelo DEXIA Credit Local (100M€), KFW (60M€) e N.V. Bank Nederlandse Gemeenten (60M€), no montante de 220M€, exclusivamente para consolidação do passivo bancário. Esta operação foi auditada e devidamente divulgada nas notas às Demonstrações Financeiras da EEM.
Este financiamento de muito longo prazo por se ter realizado nos mercados internacionais, obrigou a que esta empresa se submetesse a obtenção de notação de rating.
A EEM conseguiu aceder a condições de financiamento bastante atractivas, com as seguintes principais características:
Montante: 220 milhões de Euros;
Prazo: reembolso numa única tranche em 2020;
Taxa de juro + Spread: EURIBOR 6M + spread (entre 0,50% e 0,675%).
No entanto, como em qualquer outro crédito concedido por instituições bancárias internacionais, o contrato de financiamento previa a resolução do empréstimo caso a notação de rating da EEM fosse inferior a Baa2 e não fosse concedido aos bancos, num prazo máximo de 120 dias, um Aval do Governo Regional da Madeira.
A crise financeira internacional que se iniciou no último trimestre de 2008 e as políticas orçamentais expansionistas que lhe sucederam, provocaram significativos desequilíbrios orçamentais nas contas públicas conduzindo a uma rápida degradação da percepção de risco da dívida soberana de alguns países europeus, entre os quais Portugal. Neste enquadramento, assistiu-se a uma descida acentuada dos ratings da República Portuguesa e por arrastamento dos ratings das Regiões Autónomas e das respectivas empresas públicas.
Assim, e por força do mencionado no parágrafo anterior, em 23 de Março de 2011 a notação de rating da EEM desceu para Ba1, ficando contratualmente obrigada a refinanciar o empréstimo sindicado de 220M€ ou, alternativamente, a obter Aval do Governo Regional da Madeira para este financiamento.
Não se mostrando viável, atendendo às condições dos mercados financeiros nacionais e internacionais, a renegociação ou a obtenção de um novo empréstimo de 220 milhões de Euros em condições que assegurassem a necessária viabilidade financeira à EEM, a empresa solicitou ao Governo Regional a concessão de um aval para a referida operação de financiamento para que pudesse manter as excelentes condições de crédito do empréstimo e continue a dar cumprimento à política energética regional. Mais se acrescenta que o referido aval foi concedido em 15 de Julho de 2011, tendo sido profusamente noticiado pela imprensa local.
Ora, não havendo um novo empréstimo, não podem ter ocorrido as correspondentes transferências financeiras nem tão pouco a pretensa utilização indevida de 220 milhões de euros por parte do Governo Regional da Madeira, como, infundada e irresponsavelmente o Jornal Publico veicula na sua edição de hoje, e que infelizmente já foi replicado em muitos outros meios de comunicação social.
O Conselho de Administração da EEM".
Em Outubro de 2005, a EEM celebrou, por quinze anos, um empréstimo com um sindicato bancário internacional composto pelo DEXIA Credit Local (100M€), KFW (60M€) e N.V. Bank Nederlandse Gemeenten (60M€), no montante de 220M€, exclusivamente para consolidação do passivo bancário. Esta operação foi auditada e devidamente divulgada nas notas às Demonstrações Financeiras da EEM.
Este financiamento de muito longo prazo por se ter realizado nos mercados internacionais, obrigou a que esta empresa se submetesse a obtenção de notação de rating.
A EEM conseguiu aceder a condições de financiamento bastante atractivas, com as seguintes principais características:
Montante: 220 milhões de Euros;
Prazo: reembolso numa única tranche em 2020;
Taxa de juro + Spread: EURIBOR 6M + spread (entre 0,50% e 0,675%).
No entanto, como em qualquer outro crédito concedido por instituições bancárias internacionais, o contrato de financiamento previa a resolução do empréstimo caso a notação de rating da EEM fosse inferior a Baa2 e não fosse concedido aos bancos, num prazo máximo de 120 dias, um Aval do Governo Regional da Madeira.
A crise financeira internacional que se iniciou no último trimestre de 2008 e as políticas orçamentais expansionistas que lhe sucederam, provocaram significativos desequilíbrios orçamentais nas contas públicas conduzindo a uma rápida degradação da percepção de risco da dívida soberana de alguns países europeus, entre os quais Portugal. Neste enquadramento, assistiu-se a uma descida acentuada dos ratings da República Portuguesa e por arrastamento dos ratings das Regiões Autónomas e das respectivas empresas públicas.
Assim, e por força do mencionado no parágrafo anterior, em 23 de Março de 2011 a notação de rating da EEM desceu para Ba1, ficando contratualmente obrigada a refinanciar o empréstimo sindicado de 220M€ ou, alternativamente, a obter Aval do Governo Regional da Madeira para este financiamento.
Não se mostrando viável, atendendo às condições dos mercados financeiros nacionais e internacionais, a renegociação ou a obtenção de um novo empréstimo de 220 milhões de Euros em condições que assegurassem a necessária viabilidade financeira à EEM, a empresa solicitou ao Governo Regional a concessão de um aval para a referida operação de financiamento para que pudesse manter as excelentes condições de crédito do empréstimo e continue a dar cumprimento à política energética regional. Mais se acrescenta que o referido aval foi concedido em 15 de Julho de 2011, tendo sido profusamente noticiado pela imprensa local.
Ora, não havendo um novo empréstimo, não podem ter ocorrido as correspondentes transferências financeiras nem tão pouco a pretensa utilização indevida de 220 milhões de euros por parte do Governo Regional da Madeira, como, infundada e irresponsavelmente o Jornal Publico veicula na sua edição de hoje, e que infelizmente já foi replicado em muitos outros meios de comunicação social.
O Conselho de Administração da EEM".
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