Açores: Governo e médicos à "porrada" mas o crápula não deve limpar os óculos....

Escreve a jornalista Nélia Câmara do Correio dos Açores que "a Secretaria Regional da Saúde vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo da decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, que deu razão à Ordem dos Médicos, ao deferir a Providência cautelar interposta por esta instituição para impedir que os cortes anunciados pelo Governo Regional dos Açores. Miguel Correia revelou ao Correio dos Açores que esta decisão do Tribunal apanhou de surpresa o Governo que entende que a Ordem dos Médicos não tem legitimidade para colocar a providência cautelar... Certo é que até nova decisão do tribunal, os hospitais voltam a ter as prevenções... O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada decidiu dar provimento à providência cautelar interposta pela Ordem dos Médicos para que as medidas de cortes na Saúde - e tomadas pelo Executivo açoriano - não fossem avante, como oportunamente o Correio dos Açores divulgou. Ontem, na reacção, o Secretário Regional da Saúde, Miguel Correia, garantiu ao Correio dos Açores já ter tomado conhecimento do teor do despacho do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, garantindo que a decisão tomada apanhou o executivo açoriano de surpresa. “Fomos surpreendidos pela decisão que foi tomada pelo Juiz”, ao mesmo tempo que garantia: “Vamos interpor um recurso para o Tribunal Central Administrativo, porque entendemos que não há legitimidade por parte da Ordem dos Médicos para ter colocado a Providência Cautelar que colocou e, por isso, a mesma não devia ter sido apreciada pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada”. Mas mesmo assim, a lei vai ser cumprida. “As administrações dos hospitais serão notificadas ainda hoje [ontem ao fim do dia]” em relação à decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada. “Como é uma decisão do Tribunal é para cumprir e a Secretaria Regional da saúde existe para dar cumprimento à lei”, observou ainda o governante açoriano. O titular da pasta da Saúde vincou também que o executivo açoriano mantém “toda a determinação em ver este assunto devidamente esclarecido noutro tribunal”, por entender o executivo açoriano que “a Secretaria Regional da saúde tem competências muito específicas”. Ou seja, “o Governo tem a parte da gestão da Saúde e à Ordem dos Médicos cabe outras competência, nomeadamente a nível da qualificação profissional e na promoção da qualificação profissional para que quando qualquer um de nós vá a um consultório privado e/ou a uma urgência seja atendido com todo o profissionalismo, com a qualificação devida e com toda a deontologia. Este é que o ponto central da actuação da Ordem dos Médicos”. Miguel Correia recorda ainda que “sempre foi o Governo Regional que disse quais eram as especialidades que estavam de prevenção nas urgências dos hospitais e quais as que não estavam. Foi assim no passado e é assim no presente”, opinando que “quando foram acrescentadas especialidades às prevenções não foi questionado este poder por parte do Governo Regional, mas agora que foram retiradas ou suspensas nalgum horário uma ou outra especialidade isso foi invocado pela Ordem dos Médicos”.
Legitimidade da Ordem dos Médicos posta em causa
Miguel Correia diz mesmo ter dúvidas quanto à legitimidade da Ordem dos Médicos neste processo e, portanto, se existem dúvidas “temos de as esclarecer nas instâncias competentes”. A Ordem dos Médicos acusou a secretaria Regional da saúde de ter efectuado cortes na Saúde sem ouvir os médicos nem a Ordem que os representa, o que para a classe é demonstrativo de haver falta de diálogo entre a Ordem dos Médicos e o Governo Regional, mas Miguel Correia recusa que tal seja verdade, defendendo que “o diálogo tem sido sempre permanente com os médicos, tal como sempre o fizemos no passado e estamos a fazer”. O Governante garante: “Estamos disponíveis sempre para um diálogo franco e honesto para deixarmos de ter um diálogo através da comunicação social”, preconizando que haja “um diálogo mais efectivo com reuniões que seriam, por exemplo, sempre bem-vindas”. Recorde-se que a Ordem dos Médicos desde que o Executivo açoriano anunciou cortes no sector da saúde tem manifestado o seu desagrado, mas a situação atingiu o seu auge quando a Secretaria Regional da Saúde anunciou que deixaria de haver prevenção para algumas especialidades, como psiquiatria, cirurgia plástica e reconstrutiva, oncológica, pediatria, ortopedia e estomatologia/maxilo-facial, nas urgências dos hospitais de Ponta Delgada, Angra e Horta. Esta situação criou algum mal-estar entre os médicos e a tutela, levando mesmo à demissão de alguns especialistas. Com a decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada as medidas do Governo estão suspensas, voltando tudo ao que estava antes nas urgências hospitalares, e a aguardar decisão do Tribunal Central Administrativo, após o recurso do Governo que deve dar o mais rápido possível"