segunda-feira, outubro 18, 2010

Crise: caça à multa vai render 700 milhões ao Estado

Diz o Sol que "o Governo espera um aumento de 36 milhões de euros no próximo ano numa verdadeira caça à multa, avança o Correio da Manhã. Por exemplo, quem se atrasar no pagamento de taxas moderadoras, paga uma multa mínima de 100 euros. De acordo com o relatório do Orçamento de Estado (OE), o Governo pretende encaixar cerca de 706,1 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades, mais 35,9 milhões do que no ano passado. No relatório pode ler-se: «O não pagamento de taxa moderadora legalmente devida decorridos dez dias da data de notificação implica o seu pagamento no valor cinco vezes superior aio inicialmente estipulado nunca inferior a 100 euros». De acordo com o CM, esta medida visa angariar mais dinheiro para o Sistema Nacional de Saúde. As multas de trânsito também vão ter um sistema de cobrança mais eficaz. As taxas de índole agrícola e de segurança privada vão ser actualizas e vai ser criada uma taxa portuária".

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