"Sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2011 vai ser particularmente duro com as famílias, reformados e pequenos empresários, que sofrem cortes nas deduções fiscais que podem fazer. Os funcionários públicos vão passar a receber menos, uma vez que os seus salários serão cortados e os descontos para a CGA aumentam. E todos passam a pagar mais IVA, que vai mesmo subir para 23%.
FAMÍLIAS: Deduções para IRS limitadas e cortes nos abonos
É no IRS que as famílias vão sentir mais o peso da austeridade. O OE para 2011, que estabelece uma actualização de 2,2% nos escalões de IRS, prevê também cortes nas deduções fiscais, que passam a ter tectos máximos de abatimento a partir do 3.º escalão (desde 7410 euros). A alteração estabelece uma dedução máxima que varia entre os 800 e os 1100 euros - consoante o escalão - com as despesas de educação, saúde ou formação. Tal como prevê o PEC III, o OE determina ainda a eliminação dos 4.º e 5.º escalões do abono de família, bem como a anulação do aumento de 25% no abono para os primeiros escalões. Em 2011 haverá também um corte de 21,2% na despesa com o rendimento social de inserção.
REFORMADOS: Pensões congeladas e mais descontos para o IRS
Além do congelamento de todas as pensões, o OE determina que os reformados com pensões superiores a 1607 euros passem a pagar mais IRS. Isto porque se retoma o alinhamento da dedução específica para as pensões acima de 22 500 euros anuais com a do trabalho dependente. Segundo o OE, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até este nível de rendimentos, mas passa a ser reduzida em 20% a partir desse montante. É também criada uma taxa de 10%, a aplicar sobre todas as pensões superiores a cinco mil euros. Os pensionistas vão ser igualmente afectados pelos tectos máximos de deduções estabelecidos para o IRS, nomeadamente nas despesas com habitação e lares.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS: Salários cortados e contribuições mais altas
Os funcionários públicos estão entre os que serão mais afectados pelo OE para 2011. Além de sofrerem com as medidas de aplicação a todos os contribuintes, como a subida do IVA ou a redução das deduções no IRS, os trabalhadores do Estado que tenham um salário ilíquido superior a 1500 euros vão sofrer cortes salariais que variam entre 3,5% (remunerações entre 1500 e 2000 euros) e 10% (salários acima de 4200 euros), o que se traduz em cortes entre 50 e 7750 euros, consoante o escalão do funcionário. A juntar a isto, os trabalhadores da função pública têm ainda de contar com um aumento de 1% nas contribuições para a CGA e com uma taxa entre 15% e 20% sobre os suplementos remuneratórios.
CONSUMIDORES: Preços sobem quase todos com o aumento do IVA para 23%
Não há quem escape ao aumento do IVA para 23%, que deve render, segundo as contas do Governo, cerca de mil milhões de euros em 2011. Sobre esta medida, que afecta todo o tipo de produtos - desde os bens alimentares ao vestuário, dos combustíveis à prestação de serviços -, destaque ainda para a actualização da taxa que incide sobre determinados bens essenciais. Produtos como refrigerantes, leites vitaminados, enlatados ou óleos alimentares deixam de beneficiar das taxas intermédia e reduzia e passam para a taxa máxima. O OE traz também más notícias para os fumadores, já que os impostos sobre o tabaco são actualizados em 2,2%. Um aumento que também se verifica nas bebidas alcoólicas.
PEQUENOS EMPRESÁRIOS: Empresas pagam mais IRC com corte de deduções
O agravamento de impostos estende-se também às empresas, que vão passar a pagar mais IRC. O OE limita o uso das deduções fiscais às empresas, prevendo que estas só possam deduzir 10% dos benefícios ao imposto a pagar, contra os actuais 25%. O corte nos benefícios fiscais das empresas vai fazer subir a taxa efectiva de IRC dos actuais 18,75% para os 22,5%, refere a proposta do Orçamento do Estado. As empresas vão ainda ver reduzido o prazo para a dedução dos prejuízos e das menos-valias para determinação do rendimento global, de seis para quatro anos. O OE define ainda que o reporte de prejuízos fiscais, que permite reduzir o IRC, terá de ser certificado por um revisor oficial de contas.
DESEMPREGADOS: Corte de 6,5% na despesa dos subsídios de desemprego
Embora o Governo admita que o desemprego vai continuar a aumentar, no próximo ano haverá um corte nas despesas com os subsídios de desemprego. Segundo a proposta de OE, o Executivo conta gastar no próximo ano menos 6,5% com esta prestação. Ao todo, as contas do OE reservam 2,101 mil milhões de euros para gastos com subsídio de desemprego e apoios ao emprego, menos 146 milhões de euros do que está previsto para este ano. A este corte somam-se as alterações ao regime de acesso a esta prestação, aprovados em Julho e que aumentam o prazo que é necessário trabalhar para ter acesso ao subsídio de 12 para 15 meses e limitam o valor da prestação a 75% do salário bruto que os beneficiários auferiam.
AUTARCAS: Transferências para autarquias caem 126 milhões de euros
As transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%, de acordo com a proposta do Orçamento. Um corte que corresponde a uma quebra do valor das transferências de cerca de 126 milhões de euros. Do lado do imposto municipal sobre imóveis (IMI), os contribuintes que tiverem património em regimes fiscais mais favoráveis (offshores) passam a pagar uma taxa de 5% sobre o valor patrimonial tributário dos seus imóveis, quando até aqui suportavam uma taxa agravada de 1% (acima dos 0,7% ou 0,4% que estão fixados para os imóveis com residência fiscal portuguesa), ou seja, o valor quintuplicará em relação aos valores actuais" (do DN de Lisboa, com a devida vénia)
FAMÍLIAS: Deduções para IRS limitadas e cortes nos abonos
É no IRS que as famílias vão sentir mais o peso da austeridade. O OE para 2011, que estabelece uma actualização de 2,2% nos escalões de IRS, prevê também cortes nas deduções fiscais, que passam a ter tectos máximos de abatimento a partir do 3.º escalão (desde 7410 euros). A alteração estabelece uma dedução máxima que varia entre os 800 e os 1100 euros - consoante o escalão - com as despesas de educação, saúde ou formação. Tal como prevê o PEC III, o OE determina ainda a eliminação dos 4.º e 5.º escalões do abono de família, bem como a anulação do aumento de 25% no abono para os primeiros escalões. Em 2011 haverá também um corte de 21,2% na despesa com o rendimento social de inserção.
REFORMADOS: Pensões congeladas e mais descontos para o IRS
Além do congelamento de todas as pensões, o OE determina que os reformados com pensões superiores a 1607 euros passem a pagar mais IRS. Isto porque se retoma o alinhamento da dedução específica para as pensões acima de 22 500 euros anuais com a do trabalho dependente. Segundo o OE, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até este nível de rendimentos, mas passa a ser reduzida em 20% a partir desse montante. É também criada uma taxa de 10%, a aplicar sobre todas as pensões superiores a cinco mil euros. Os pensionistas vão ser igualmente afectados pelos tectos máximos de deduções estabelecidos para o IRS, nomeadamente nas despesas com habitação e lares.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS: Salários cortados e contribuições mais altas
Os funcionários públicos estão entre os que serão mais afectados pelo OE para 2011. Além de sofrerem com as medidas de aplicação a todos os contribuintes, como a subida do IVA ou a redução das deduções no IRS, os trabalhadores do Estado que tenham um salário ilíquido superior a 1500 euros vão sofrer cortes salariais que variam entre 3,5% (remunerações entre 1500 e 2000 euros) e 10% (salários acima de 4200 euros), o que se traduz em cortes entre 50 e 7750 euros, consoante o escalão do funcionário. A juntar a isto, os trabalhadores da função pública têm ainda de contar com um aumento de 1% nas contribuições para a CGA e com uma taxa entre 15% e 20% sobre os suplementos remuneratórios.
CONSUMIDORES: Preços sobem quase todos com o aumento do IVA para 23%
Não há quem escape ao aumento do IVA para 23%, que deve render, segundo as contas do Governo, cerca de mil milhões de euros em 2011. Sobre esta medida, que afecta todo o tipo de produtos - desde os bens alimentares ao vestuário, dos combustíveis à prestação de serviços -, destaque ainda para a actualização da taxa que incide sobre determinados bens essenciais. Produtos como refrigerantes, leites vitaminados, enlatados ou óleos alimentares deixam de beneficiar das taxas intermédia e reduzia e passam para a taxa máxima. O OE traz também más notícias para os fumadores, já que os impostos sobre o tabaco são actualizados em 2,2%. Um aumento que também se verifica nas bebidas alcoólicas.
PEQUENOS EMPRESÁRIOS: Empresas pagam mais IRC com corte de deduções
O agravamento de impostos estende-se também às empresas, que vão passar a pagar mais IRC. O OE limita o uso das deduções fiscais às empresas, prevendo que estas só possam deduzir 10% dos benefícios ao imposto a pagar, contra os actuais 25%. O corte nos benefícios fiscais das empresas vai fazer subir a taxa efectiva de IRC dos actuais 18,75% para os 22,5%, refere a proposta do Orçamento do Estado. As empresas vão ainda ver reduzido o prazo para a dedução dos prejuízos e das menos-valias para determinação do rendimento global, de seis para quatro anos. O OE define ainda que o reporte de prejuízos fiscais, que permite reduzir o IRC, terá de ser certificado por um revisor oficial de contas.
DESEMPREGADOS: Corte de 6,5% na despesa dos subsídios de desemprego
Embora o Governo admita que o desemprego vai continuar a aumentar, no próximo ano haverá um corte nas despesas com os subsídios de desemprego. Segundo a proposta de OE, o Executivo conta gastar no próximo ano menos 6,5% com esta prestação. Ao todo, as contas do OE reservam 2,101 mil milhões de euros para gastos com subsídio de desemprego e apoios ao emprego, menos 146 milhões de euros do que está previsto para este ano. A este corte somam-se as alterações ao regime de acesso a esta prestação, aprovados em Julho e que aumentam o prazo que é necessário trabalhar para ter acesso ao subsídio de 12 para 15 meses e limitam o valor da prestação a 75% do salário bruto que os beneficiários auferiam.
AUTARCAS: Transferências para autarquias caem 126 milhões de euros
As transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%, de acordo com a proposta do Orçamento. Um corte que corresponde a uma quebra do valor das transferências de cerca de 126 milhões de euros. Do lado do imposto municipal sobre imóveis (IMI), os contribuintes que tiverem património em regimes fiscais mais favoráveis (offshores) passam a pagar uma taxa de 5% sobre o valor patrimonial tributário dos seus imóveis, quando até aqui suportavam uma taxa agravada de 1% (acima dos 0,7% ou 0,4% que estão fixados para os imóveis com residência fiscal portuguesa), ou seja, o valor quintuplicará em relação aos valores actuais" (do DN de Lisboa, com a devida vénia)
Sem comentários:
Enviar um comentário