Li no Publico, num texto da jornalista Inês Sequeira, que "a meta de poupanças nas despesas com pessoal e com fornecimentos empresas públicas não financeiras poderá rondar 916 milhões de euros.A redução de "20 por cento do número de membros dos conselhos de administração, dos conselhos directivos e das chefias" e o não pagamento de prémios de desempenho (remuneração variável) aos mais de 150 mil trabalhadores do sector empresarial do Estado (SEE) são duas das medidas de "racionalização" que o Governo pretende aplicar às 93 empresas que fazem parte da carteira principal deste universo.Quanto aos gestores públicos, a eliminação dos prémios de desempenho vai estender-se até 2013 - ano em que irá terminar o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue este ano em Bruxelas. Neste caso, ficam também abrangidas as empresas regionais e municipais e ainda aquelas que são detidas indirectamente pelo Estado, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2011. O objectivo desta mão cheia de medidas será cortar 15 por cento aos custos operacionais no universo do SEE. Nas empresas públicas não financeiras, estes custos de operação (despesas com pessoal e com fornecimentos) atingiram um total de 6,1 mil milhões de euros em 2009, indicam os dados mais recentes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Contas feitas, nesta parcela do SEE, a meta de poupanças deverá rondar 916 milhões de euros. No final de 2009, o número total de administradores ascendia a 448 nas 93 empresas do Estado, com remunerações globais de 39,3 milhões de euros nesse ano (incluindo regalias e compensações). Em termos globais, a decisão poderá resultar na eliminação de 90 lugares naqueles órgãos sociais. Nos hospitais que entretanto passaram para a órbita do SEE, por exemplo, o Governo já tinha aprovado em Conselho de Ministros a redução do número de administradores de sete para cinco. Em causa estão 39 entidades públicas empresariais, nas quais vai ser necessário alterar os respectivos estatutos - à semelhança do que poderá passar-se nas outras empresas públicas. O Governo quer também reduzir 20 por cento nos encargos com horas extraordinárias e nas ajudas de custo dentro do Sector Empresrial do Estado, ainda de acordo com a versão preliminar da proposta de OE. Outra medida é a "redução de outros custos operacionais (não extraordinários), nomeadamente custos com fornecimentos e serviços externos e custos com veículos".
Pagamento em 60 dias
Pagamento em 60 dias
O prazo médio de pagamento a fornecedores das empresas públicas terá também de reduzir-se para menos do que 60 dias, face aos 80 dias registados em 2009. Na maré de cortes prevista, estes deverão estender-se às indemnizações compensatórias (IC) pagas todos os anos às empresas pela prestação de serviço público (casos da CP, da TAP e da RTP, entre outras). Estas verbas ultrapassaram 456 milhões de euros em 2009, quando cresceram 11 por cento face ao ano anterior. Mas, no próximo ano, o objectivo é conseguir uma "revolução" nesta área, disse já o secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca. Agora, o objectivo será "cortar" nestas despesas, a começar pela RTP. O grupo público de rádio e televisão vai sofrer "uma redução" da IC, como "contrapartida" pelo aumento previsto para a contribuição audiovisual. O peso do Sector Empresarial do Estado no produto interno bruto era de 5,1 por cento, incluindo o sector da saúde"
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