Não me repugna nada reconhecer que o Estatuto Politico da Madeira está hoje desactualizado e é um documento excessivo em termos de conteúdo, impedindo muitas vezes que o parlamento legisle em função dos interesses da Região. Este documento de 1999 ainda fala no Ministro da República e no sistema eleitoral anterior. As alterações constitucionais operadas não foram transpostas para o Estatuto. Mas há que recordar que a justificação que o PSD apresenta é que, sendo a iniciativa da responsabilidade do parlamento regional, os social-democratas madeirenses temem que, não havendo condições políticas em Lisboa, na Assembleia da República, qualquer proposta de revisão do Estatuto pode-se transformar, por mero revanchismo ou vingança política de alguns partidos e/ou políticos, numa oportunidade para desferir um ataque contra a autonomia regional ou lhe retirar competências conquistadas. O que se passou com a Lei de Finanças Regionais deixou marcas.. Não me repugna nada que algumas matérias faladas ao longo dos anos, possam ser transpostas e que o documento seja modernizado. O que me parece é que esta ideia do Bloco de Esquerda de constituição de um grupo de trabalho no parlamento - salvo se se tratar de uma iniciativa de antecipação ante os demais partidos locais do "contra" - me parece extemporânea, numa altura em que vamos entrar num processo de revisão constitucional - o PSD já anunciou que entrega 3ª feira o seu documento e os deputados do PSD-Madeira farão o mesmo, um dia depois, com o documento debatido e aprovado na Assembleia Legislativa. Penso que seria adequado aguardar os resultados deste processo de alteração constitucional para depois se avançar para uma revisão do Estatuto que tenho a convicção não encontrará a actual Assembleia da República no seu caminho. Falo numa perspectiva institucional, de criação deste grupo de trabalho no parlamento, mas é evidente que o PSD nunca votaria a seu favor pelos motivos expostos. Mas se se trata apenas de uma iniciativa partidária, já no quadro da coligação eleitoral liderada pelo PS, obviamente que o problema é partidário pelo que não tenho rigorosamente nada a ver com isso.
Sem comentários:
Enviar um comentário