Alberto João Jardim: "ERC não serve para nada”

Li no DN do Funchal (digital, mas em declarações prestadas à Lusa e à TVI) que "o presidente do Governo da Madeira defendeu hoje a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), considerando que "não serve para nada", depois daquele organismo ter criticado os apoios dados pelo executivo ao Jornal da Madeira. Num projecto de deliberação divulgado quinta-feira e que o organismo vai enviar à Autoridade da Concorrência, a ERC criticou as "possíveis consequências de tais intervenções sobre o pluralismo e a independência da imprensa diária publicada naquela Região Autónoma".A entidade reguladora preconiza ainda "medidas de salvaguarda desses valores constitucionais". Em declarações hoje à agência Lusa, Jardim pronunciou-se sobre o projecto de resolução da ERC considerando a ERC "uma coisa perfeitamente dispensável". A composição da ERC, "tal como outras organizações em Portugal, resulta de escolhas políticas, vive ao sabor das maiorias políticas existentes e, eu, como cidadão e político, nesta fase em que é preciso reduzir despesas, defendo claramente que devia ser extinta, não serve para nada", afirmou. Jardim sustentou que "compete ao Governo Regional defender o pluralismo de informação. Ao contrário do que diz a ERC, não é ao mercado" que cabe essa função. "No raciocínio da ERC, ia-se fechando [e] ficava um só no mercado e isto é que era pluralismo de informação. Por isso é que eu digo que se gasta dinheiro com entidades que não se justificam", argumentou. Sobre a posição do regulador em relação a este caso, Jardim destacou tratarem-se apenas de "recomendações, não são vinculativas" e sublinhou que "se for preciso, vai para instâncias judiciais até isto estar tudo esclarecido".
Jardim diz que apoia DN se jornal voltar a ser "independente"
Jardim afirmou que existe uma "guerra" para fechar o Jornal da Madeira e assegurou que voltará a apoiar o rival Diário de Notícias se este deixar de publicar "mentiras e ataques pessoais". Segundo disse à Lusa Alberto João Jardim, existe "uma guerra político-ideológica para que, sem o suporte do Governo Regional, o Jornal da Madeira feche e o Diário de Notícias fique sozinho no mercado". Situação que Jardim contesta já que considera o DN Funchal como "um jornal que é panfletário contra o executivo madeirense e que está identificado com forças marxistas". O presidente do Governo Regional destacou que o DN no Funchal é propriedade de um grupo britânico "que beneficiou da situação do antigo regime na região", considerando existir nesta publicação uma "aliança entre a Madeira velha e as forças comunistas". Censurou o DN por querer "transferir para o Jornal da Madeira a culpa" da situação empresarial difícil em que se encontra e realçou existirem outros jornais gratuitos no país que não são responsabilizados pelas dificuldades económicas de outras publicações. "A minha politica mesmo em relação ao DN, que foi sempre apoiado e tinha a mesma publicidade que o JM, é retomada a partir do momento que o Diário de Notícias passe a cumprir deixar de publicar "mentiras e ataques pessoais", garantiu. "O que o Governo Regional em consciência não pode é apoiar um autêntico panfleto diário feito de mentiras e ataques pessoais, isso não é jornalismo", concluiu".