Segundo a Lusa, "o PND/Madeira, através do advogado João Nabais, entregou hoje na Procuradoria Geral da República uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Miguel Mendonça. A iniciativa surge na sequência dos incidentes ocorridos a 5 de Novembro, quando o deputado único do PND/M, José Manuel Coelho, viu o seu mandato suspenso, uma decisão surgida após requerimento do grupo parlamentar do PSD/M que a Mesa aceitou e que foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos sociais-democratas e a abstenção do CDS/PP. A suspensão foi posteriormente revogada, através de novo requerimento, dada a opinião generalizada de que seria inconstitucional, mas o PND/M não se deu por satisfeito e pretende a destituição de José Miguel Mendonça. A queixa que o advogado João Nabais vai apresentar na PGR visa a abertura de um processo para a destituição do presidente da ALM, já que tanto o partido como o causídico concluíram pela existência de dois ilícitos alegadamente cometidos por José Miguel Mendonça. Além da suspensão ilegal de um deputado, o presidente do parlamento regional vai ser igualmente acusado do impedimento do direito constitucional de um parlamentar no exercício das suas funções. Tudo começou quando o deputado do Partido da Nova Democracia desfraldou uma bandeira nazi no hemiciclo, que pretendia oferecer aos "fascistas do PSD/M". Esta acção política provocou a ira dos deputados da maioria absoluta do PSD/M, que apresentaram um requerimento para a suspensão do mandato de José Manuel Coelho que, no dia seguinte, foi impedido de entrar na Assembleia por vários seguranças de uma empresa privada. O caso mereceu amplo debate a nível nacional e o presidente da República, Cavaco Silva, foi desafiado a intervir e, posteriormente, alcançou-se uma saída, alegadamente negociada pelo Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, com o plenário a levantar a suspensão do deputado. No entanto, com esta queixa do PND na PGR e com a apresentação de uma proposta de alteração do Regimento da ALM, por parte do Grupo Parlamentar do PSD/M, em que este pretende conceder à Mesa o poder de expulsar do plenário deputados que estejam a perturbar o andamento dos trabalhos (à semelhança do que ocorre no Parlamento Europeu), o caso está longe de concluído". Veja aqui o video com a notícia da SIC sobre este assunto. O que o deputado do PND, com mandato suspenso a seu pedido, se esqueceu de dizer aos jornalistas em Lisboa, foi que ele próprio é alvo de uma queixa-crime que corre junto do Ministério Público devido à peixeirada por ele protagonizou na galeria reservada ao publico, atitude que tem como agravante o facto de ser deputado com mandato suspenso. Provavelmente por causa disso os jornalistas perceberiam o teor das declarações críticas feitas pelo referido indivíduo ao Ministério Público na Madeira, com insinuações várias, factos em relação aos quais, como é habitual, o MP nada dirá.
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