Europa: as regiões e as ajudas do Estado

De uma forma geral, as ajudas de Estado são incompatíveis com o mercado único. No entanto, como já foi referido mais acima, determinadas regiões dotadas de características estruturais permanentes que entravam o desenvolvimento podem, e devem, beneficiar da ajuda a fim de poderem competir com êxito com as regiões continentais mais prósperas. Se as desvantagens são permanentes (relevo acidentado, afastamento do continente, custos de transporte suplementares), a concessão de uma ajuda financeira mediante os fundos estruturais deveria ser igualmente permanente, e não temporária e escalonada ao longo de um determinado período. As regiões ultraperiféricas são disso exemplo. As dificuldades particulares de cada ilha, grupo de ilhas ou mesmo de todas as ilhas consideradas como um grupo, devem ser abordadas caso a caso e, mais importante ainda, política a política. Neste contexto, o estudo da possibilidade de conceder ajudas de Estado aos sectores dos transportes e da energia contribuiria para estimular as economias das regiões insulares, na medida em que as recentes flutuações dos preços da energia prejudicaram gravemente a competitividade dos produtos destas regiões. As orientações para o período 2007-2013 reconhecem o papel importante que as ajudas de Estado podem desempenhar em matéria de assistência às regiões nos seus esforços para vencer os condicionalismos relacionados com as desvantagens permanentes, desde que não provoquem distorções de concorrência. Assim, a situação particular das regiões insulares é posta em evidência e a sua elegibilidade condicional reforçada. No entanto, as ajudas de Estado destinadas a vastos projectos de infra-estruturas ainda não são elegíveis apesar dos votos que o Parlamento expressou em sentido contrário. No caso das regiões insulares, é óbvia a necessidade de autorizar essa ajuda destinada a melhorar os transportes e as conexões (fonte: relatório de Francesco Musotto)