PSD-Madeira confirma apoio a Cavaco

"O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata apoia a candidatura do Professor Aníbal Cavaco Silva a Presidente da República, face às qualidades pessoais e de estadista que sempre revelou, face à sua solidariedade com o Povo Madeirense, face ao seu primeiro mandato que agora finda e porque se trata do único candidato credível na presente situação gravíssima que Portugal atravessa.Em conformidade, os Militantes do Partido Social Democrata da Madeira empenhar-se-ão na campanha eleitoral que culminará nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro próximo". (comunicado final do Conselho Regional do PSD-Madeira de hoje)

PSD-Madeira: regulamento do Congresso de Abril 2010

XIII CONGRESSO REGIONAL DO PPD/PSDMADEIRA

CONVOCATÓRIA

ARTIGO 1º
O XIII Congresso Regional da Madeira do Partido Social Democrata realiza-se no Funchal, nos dias 8,9 e 10 de Abril de 2011, antecedido de convocatória pública pelo Presidente da Mesa, até 31 de Dezembro de 2010, a qual fixará a Ordem de Trabalhos.

ARTIGO 2º
A composição do Congresso é a definida no artigo 13º dos Estatutos do PSD/Madeira.

ARTIGO 3º
1. Os 450 Delegados a que se refere o Artigo 13º, nº 1, alínea a) dos Estatutos Regionais, serão eleitos em cada Freguesia através da apresentação de candidaturas em lista completa, nos termos organizados pelo Secretariado Regional conforme mandatado pelo Conselho Regional e pela Comissão Política Regional.
2. As listas serão entregues até às 18h00 do dia 23 de Fevereiro de 2011.
A eleição decorre no dia 25 de Fevereiro, entre as 18h00 e as 22h00, presidida pelo referido Presidente da Mesa da Assembleia do PSD na Freguesia.
3. Não são consideradas legais, as lista que não contenham a menção de aceitação de candidatura por cada um dos candidatos.
4. Só poderão eleger e ser eleitos, os militantes que tenham em dia as suas quotas referentes ao ano anterior e liquidadas à data de 21 de Janeiro de 2011.

ARTIGO 4º
1. Serão eleitos congressistas, os candidatos cujo nome conste da lista mais votada em cada Freguesia.
2. Não poderão ser eleitos congressistas, os seguintes militantes que, por inerência da função, já têm direito a participar no Congresso de acordo com os Estatutos:
a) Os membros da Mesa;
b) Os membros do Conselho Regional;
c) Os membros da Comissão Política Regional;
d) Os membros do Conselho de Jurisdição Regional;

e) Os membros do Governo Regional;
f) Os Deputados madeirenses ao Parlamento Europeu, eleitos pelo PSD/Madeira;
g) Os Deputados da Região à Assembleia da República, eleitos pelo PSD/Madeira;
h) Os Deputados à Assembleia Legislativa da Madeira, eleitos pelo PSD;
i) Os Presidentes das Câmaras Municipais da Região;
j) Os Presidentes das Assembleias Municipais da Região;
k) Os Presidentes das Juntas de Freguesia da Região, eleitos pelo PSD;
l) Os Presidentes das Assembleias de Freguesia da Região, eleitos pelo PSD;
m) Os Representantes da Região no Conselho Económico e Social;
n) Os membros do Secretariado;
o) Os membros da Comissão Política Regional da JSD;
p) Os membros da Comissão Política Regional dos TSD;
q) Sessenta e cinco representantes da JSD;
r) Cinquenta e três membros dos TSD;
s) Os Presidentes Honorários do PSD/Madeira e os militantes que tenham desempenhado o cargo de Presidente do Governo Regional.

ARTIGO 5º

O presente regulamento, para além de imediatamente afixado na Sede Regional após a sua aprovação, será afixado em todas as sedes de Freguesia do Partido Social Democrata.

ARTIGO 6º
Compete à JSD e aos TSD, organizar as respectivas eleições de delegados até ao dia 4 de Março de 2011.

ARTIGO 7º
A cada congressista serão distribuídos os documentos necessários à participação no Congresso Regional.

ARTIGO 8º
O Congresso Regional inicia-se às 10.00 horas do dia 8 de Abril de 2011, em diferentes Salas do Tecnopólo com as intervenções dos congressistas em reuniões temáticas, nas quais participarão convidados, tendo em vista debater a elaboração de um Programa de Governo até 2015.

ARTIGO 9º
A primeira sessão plenária do Congresso Regional no dia 9 de Abril inicia-se às 15.00 horas, no CEMA (Santa Quitéria) com a seguinte ordem de trabalhos:
a) Declaração de abertura pelo Presidente da Mesa;
b) Posse da nova Comissão Política Regional e do novo Secretariado Regional, nos termos do artigo 21º dos Estatutos
c) Intervenção do Presidente da Mesa;
d) Intervenção do Presidente da Comissão Política Regional empossado;
e) Intervenções até o último congressista para tal inscrito;
f) Apresentação das candidaturas para a Mesa, para o Conselho Regional e para o Conselho de Jurisdição Regional.

ARTIGO 10º

O Congresso decorre ainda no dia 10 de Abril, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
a) Eleição para a Mesa, Conselho Regional e Conselho de Jurisdição Regional, das 09.30 horas às 12.00 horas;
b) Às 15.00 horas, plenário do Congresso, para posse dos eleitos nos termos da alínea anterior;
c) Votação das Conclusões e de outras eventuais Moções, entretanto à disposição dos congressistas;
d) Encerramento do Congresso por eventuais convidados, pelo Presidente da Comissão Política Regional e pelo Presidente da Mesa.

ARTIGO 11º

1. Quaisquer propostas de Moções deverão dar entrada nos serviços do Partido, à Rua dos Netos, até ao dia 7 de Março de 2011.
2. Findo este prazo, serão afixadas na Sede à Rua dos Netos e nas Sedes das Freguesias.
3. Durante o Congresso, apresentadas propostas de aditamento, de alteração ou de eliminação do seu conteúdo, serão discutidas simultaneamente com as próprias Moções, sem alteração da sequência de trabalhos.
4. As propostas que não tenham sido possível votar, sê-lo-ão no primeiro Conselho Regional seguinte, por delegação de competência do Congresso Regional.

ARTIGO 12º
1. O tempo de intervenção de cada congressista é de 10 minutos, conforme a ordem estabelecida pela Mesa, podendo esta, face ao número de inscrições, deliberar de forma diferente.
2. Os presidentes dos Órgãos Regionais podem intervir em qualquer momento dos trabalhos e sem limite de tempo.
3. Qualquer outro primeiro subscritor de moções, tem intervenção até quinze minutos.

ARTIGO 13º

1. As listas de candidatura aos Órgãos Regionais do Partido a eleger no Congresso, devem ser apresentados à Mesa até às 24.00 horas do dia 9 de Abril de 2011.
2. Cada lista deve conter a indicação nominal dos candidatos à Mesa do Congresso, ao Conselho Regional e ao Conselho de Jurisdição Regional, no número e cargos estatutariamente fixados, bem como a declaração de aceitação de candidatura, expressa por assinatura à frente do nome, número de filiado e ainda a assinatura dos proponentes (vinte membros do Congresso Regional).

3. A cada lista é atribuída uma letra. A votação expressa-se pela indicação da letra correspondente à lista escolhida por cada eleitor.
4. Ninguém se pode candidatar a mais de um Órgão e em mais do que uma lista.

5. É vencedora a lista mais votada.

ARTIGO 14º

1. A presença de observadores e convidados ocorrerá conforme o definido pela Comissão Política Regional e em respeito pelos Estatutos.
2. É livre a presença da Comunicação Social na sala onde decorrem os trabalhos do Congresso, nos momentos referidos nas alíneas a) a d) do artigo 9º e no artigo 10º do presente regulamento.

PSD-Madeira: convocatória para o Congresso

Na reunião de hoje do Conselho Regional do PSD deverá ser aprovada a convocatória do próximo Congresso Regional do PSD a ter lugar no Funchal em Abril de 2010. Vou procurar até final da manhã dar conta aqui do documento. A reunião começa pelas 10 horas e as conclusões finais, como habitualmente, serão apresentadas pela Mesa cerca das 12 a 12.30 horas.

Dívidas fiscais chegavam para reduzir défice

Sabe-se agora que o valor da dívida fiscal resultante do não pagamento de impostos daria para cobrir a redução do défice exigida para o próximo ano. É o mais baixo de sempre. Chega aos 6 mil e quinhentos milhões de euros.

Banca e grandes empresas vão ser os próximos alvos

Diz o DN de Lisboa que "Julian Assange afirmou à revista Forbes que a revelação de documentos secretos está apenas a começar. O seu próximo alvo será o sector financeiro. Numa entrevista dada à revista Forbes, Julian Assange assegura que no início do próximo ano, um dos maiores bancos norte-americanos ficará literalmente "virado do avesso". Milhares de documentos internos e comprometedores dessa instituição bancária serão divulgados no WikiLeaks. Julian Assange não revela o nome do banco em questão, mas assegura que ficará exposto ao público o corporativismo de todo um sector e as suas práticas contrárias à ética. Sem querer dar detalhes à Forbes acerca das próximas revelações do WikiLeaks, Assange afirma que "poderemos chamar-lhes o ecosistema da corrupção": Uma imagem de como se pode fazer vista grossa a práticas menos éticas, quais as prioridades dos executivos dos grandes bancos e como eles conseguem manobrar as coisas em seu próprio interesse". Depois de ter revelado ao mundo alguns dos grandes segredos militares e políticos dos Estados Unidos da América, segundo revela a revista Forbes, Julian Assange vira-se agora para os escândalos e segredos económicos. Irá Assange publicar documentos comprometedores para a indústria farmacêutica? Pergunta a Forbes. Assange responde que "sim". Sobre a alta finança? "sim, e muito mais do que um simples escândalo bancário". Sobre o sector energético? "Muito".

SIC: entrevista a Medina Carreira sobre a situação económica do país

Eric Cantona propõe acção para provocar colapso de bancos

Li há dias aqui que "é o fenómeno da Internet uma vez mais a agitar socialmente o Mundo. Num vídeo que corre a Internet, e que já ganhou várias versões legendadas com múltilplas visualizações, o ex-futebolista francês Eric Cantona critica as greves e propõe que, como forma alternativa de luta, as pessoas retirem o seu dinheiro dos bancos para causar um colapso no sector. "Uma verdadeira revolução", diz. "Não pegamos em armas para matar pessoas e começar uma revolução. Nos dias de hoje é muito fácil fazer uma revolução. O sistema assenta no poder dos bancos, por isso tem de ser destruído através dos bancos", disse Cantona, numa entrevista ao jornal francês Press Ocean".

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Dívida dá milhões de lucro à Banca!!!

Segundo o jornalista do Correio da Manhã, António Sérgio Azenha, "de Janeiro a Setembro, aplicações subiram 7,8 mil milhões. Bancos vão buscar crédito ao BCE a 1% e investem em dívida pública a taxas superiores. Em 2010, já ganharam mais de 150 milhões de euros. O investimento na dívida pública portuguesa está a revelar-se um excelente negócio para a Banca nacional. Com os juros da dívida da República em alta desde o início do ano, até atingirem 6,8% no leilão de Obrigações do Tesouro neste mês, o aumento das aplicações em 7,8 mil milhões de euros, entre Janeiro e Setembro de 2010, já garantiu à Banca muitos milhões de euros. Se fizermos as contas ao dinheiro aplicado neste ano, e se contarmos com uma margem mínima de dois pontos percentuais, o lucro ultrapassa os 150 milhões de euros, mas na realidade os ganhos ainda serão superiores. O BCE [Banco Central Europeu] empresta dinheiro à Banca portuguesa a 1%, contra garantias, e a Banca investe em dívida com juros a 6%", explica Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva e actual líder do BIC. Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que, em Setembro de 2010, os bancos nacionais tinham investidos em dívida pública portuguesa 17,9 mil milhões de euros, um aumento de 53% em relação aos 9,5 mil milhões de euros registados em igual mês do ano passado. Desde a entrada em vigor da moeda única, a 1 de Janeiro de 1999, que a Banca portuguesa não tinha tamanha exposição à dívida pública. Para Luís Nazaré, ex-líder dos CTT, esta realidade "revela mais sensibilidade da Banca nacional para assegurar a dívida pública portuguesa, mas é também uma excelente aplicação, porque vai buscar o dinheiro a 1% ao BCE e investe-o a 5% na dívida". Mira Amaral alerta que "isto não é sustentável", porque "o BCE está a ajudar, através dos bancos comerciais, os governos".

Açores: Cerca de 40 mil açorianos viveram violência no seio da família em 2009!

Garante o Correio dos Açores que "num universo de 243 mil habitantes, cerca de 40 mil açorianos já assistiram a violência no seio da família e a principal vítima, claramente, é a mulher. Um estudo do sociólogo Alberto Peixoto indica que 16% dos açorianos (38.800 açorianos) admitiu a violência em casa. O inquérito foi feito a 3.800 pessoas de todas as ilhas e concelhos da Região. Alberto Peixoto, hoje comandante da primeira Polícia Municipal dos Açores, em Ponta Delgada, chega no mesmo estudo a uma outra conclusão impensável: A violência doméstica aumentou nos últimos dois anos na Região. O facto é que, como recorda o sociólogo, os anos de 2008 e 2009 foram de grandes dificuldades económicas, de aumento do desemprego e até de alguma conflitualidade social, situação que perdura por 2010. O sociólogo começa por referenciar que de 2000 a 2009, os crimes mais frequentes denunciados são as ofensas à integridade física simples, ameaças e injúrias, reunindo só estes três crimes entre 90 a 95% do total da violência doméstica praticada nos Açores. Os restantes repartem-se entre crimes de ofensas à integridade física por negligência, subtracção de menores e violação da obrigação de alimentos ou sustento.
Os homicídios, embora possuam muito menor expressão estatística em relação aos demais crimes, também têm sido registados, surgindo o ano de 2008 com 48 casos no total a nível nacional, o mais trágico dos últimos anos, tanto nos Açores como no Continente. Atendendo aos crimes de violência doméstica, praticados entre familiares que habitam o mesmo espaço habitacional, nos Açores, em 2000, registaram-se 504 denúncias, em 2001, 661, em 2002, 660, em 2003, 735, em 2004, 731, em 2005, 939, em 2006, 920, em 2007, 820, em 2008, 1 259, e, em 2009, registaram-se 1 302 denúncias. Alberto Peixoto refere que os técnicos e analistas têm-se encarregado de explicar que o aumento do número de denúncias de violência doméstica não representa um maior recurso à sua prática. Mas, acrescenta, os dados de 2009 em comparação com os dados de 2004, “não demonstram que tal explicação seja assim tão linear”.
Mulheres são vítimas predominantes, mas os homens…
Conforme tendência dos últimos anos nos Açores, as vítimas são predominantemente mulheres, mas os homens vítimas apresentam, no arquipélago, embora em decréscimo, uma maior expressão em relação à média nacional quantificada em 15%. Assim, em 2002, de 660 crimes de violência doméstica 21,3% foram contra homens e 78,7% contra mulheres. Entre as vítimas, 5% tinham menos de 16 anos e igualmente 5% tinham mais de 64 anos. Em 2003, de 735 crimes, 17,7% foram contra homens e 82,3% contra mulheres. Entre as vítimas, 7% tinham menos de 16 anos e 4% tinham mais de 64 anos. Já em 2004, verifica-se que em 731 crimes, 16,1% foram contra homens e 83,9% contra mulheres, 6,2% têm menos de 16 anos e 5% têm mais de 64 anos. Em 2009, entre os crimes de violência doméstica denunciados, 82,6% foram contra vítimas do sexo feminino e 82,8% tinham 25 ou mais anos de idade". Leia esta notícia na íntegra, aqui

Açores: estudo aponta para 32 mil crianças açorianas estão a consumir álcool de forma regular

Segundo o Correio dos Açores, "os técnicos da associação ‘ARRISCA’ encontram alguns deles completamente embriagados pelas três e quatro horas da madrugada deitados nas ruas de Ponta Delgada. Grande parte utilizou o dinheiro que os pais lhes deram no consumo de álcool. Ao todo, segundo um estudo do sociólogo Alberto Peixoto, agora tornado público, são 32 mil as crianças açorianas que bebem regularmente álcool. Este é um dos dramas da sociedade açoriana. Dos cerca de 136 mil açorianos que bebem hoje regularmente álcool, 24,5% têm menos de 15 anos revela um estudo do sociólogo Alberto Peixoto tornado agora público. Contas feitas, há cerca de 32 mil crianças (menos de 15 anos) a consumir regularmente álcool nos Açores. Alberto Peixoto é doutorado em Desenvolvimento Social e Humano, mestre em comportamentos desviantes e ciências criminais e pós-graduado em direito da medicina. É, hoje, o comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada. Pelo estudo de Alberto Peixoto, constatou-se que, em 2004, dos cerca e 132 mil açorianos que consumiam regularmente álcool (54,4% da população) 82,7% iniciou o consumo antes dos 20 anos e, em 2009, dos 55,7% de açorianos consumidores passaram a ser 93,4% os que iniciaram o consumo regular antes dos 20 anos, ou seja, verificou-se um agravamento de 11 em cada 100 consumidores. Em 2004, dos indivíduos com 14 anos e menos, 16,2% consumiam regularmente álcool, enquanto 67% dos indivíduos, dos 15 aos 20 anos, faziam-no com regularidade. Realça Alberto Peixoto que “parece grave o facto de 16,2% dos menores de 15 anos consumirem bebidas alcoólicas com regularidade, quando por questões de metabolismo, do ponto de vista clínico, não é aconselhado o consumo de álcool antes dos 16 anos de idade”. Em 2009 a situação agravou-se, tendo passado para 24,5% os adolescentes com menos de 15 anos a consumir regularmente álcool e 72,3% dos indivíduos entre os 15 e os 20 anos que assumiam consumir álcool com regularidade. Em 2004, entre os indivíduos que tinham 15 ou menos anos, em cada cem, 13 consumiam bebidas alcoólicas com regularidade e, em 2009, em cada cem, cerca de 20 já tinham hábitos de consumo.
Dinheiro dos pais para álcool
Entre os jovens com menos de 21 anos, que bebem bebidas alcoólicas com regularidade, 86,1% gastavam até 20 euros por semana e, em 89,7%, o dinheiro era dado pelos próprios pais. O início do consumo de álcool “dificilmente é efectuado por iniciativa própria, sendo nítida a influência dos amigos/colegas” conforme se verifica entre 68,1% da população em 2004 e em 72,2% em 2009. As festas e os grupos de amigos, de modo crescente, são os locais de eleição para o início do consumo de álcool, reunindo estas duas possibilidades 71,7%, em 2004; e 75,3%, em 2009, dos casos vivenciados pela população açoriana. Dois em cada 100 jovens admitem ter iniciado o consumo de álcool na escola quando a percentagem deveria ser 0%. O facto é que em Ponta Delgada as bebidas alcoólicas podem ser adquiridas facilmente nas imediações da escola, numa clara violação às normas legais. É o que se verifica com a Escola Secundária Antero Quental, a escola básica 2+3 Roberto Ivens e com a Escola Secundária Domingos Rebelo. Se dúvidas existiam, mais uma vez se justifica, deste modo, que as campanhas de prevenção contra o alcoolismo devem ter como público alvo sobretudo jovens até aos 20 anos, sendo imperioso desenvolverem-se mecanismos atendendo a este aspecto, para que as campanhas atinjam objectivos minimamente satisfatórios. “Conhecidas que são as taxas de prevalência de consumo de álcool nos grupos etários 15-20 anos e dos 20 aos 25 anos e se cruzarmos com as taxas de sinistralidade rodoviária, nestas idades, faz todo o sentido a proposta apresentada pela IDT, em 2009, no sentido de ser reduzida a taxa de alcoolémica nos novos condutores de acordo com uma recomendação estratégica da União Europeia”, sublinha-se no estudo de Alberto Ponte. “Igual sentido” faz a proposta de se alterar dos 16 para os 18 anos a idade mínima para a venda de bebidas alcoólicas, de acordo com o que se verifica já na maior parte dos países europeus”. Recorde-se que ainda antes da IDT apresentar a proposta, o assunto fora debatido na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e chumbado. Os dados obtidos com o presente estudo “mais uma vez demonstram as potencialidades de tal norma, desde que articulada com uma melhoria nas acções de fiscalização”.
Mulheres já bebem quase tanto como os homens na Região
Os consumidores regulares de bebidas alcoólicas representam 55,7% do total da população açoriana. Apesar disso, os Açores continuam a apresentar taxas de prevalência de consumo inferiores à média nacional. Em 2009 ocorreu uma estabilização do consumo de álcool no arquipélago em relação ao ano anterior. Em 2004, nos Açores, existiam 131.760 indivíduos consumidores regulares de álcool e, em 2009, haviam mais 4.582, em média mais 916 novos consumidores por ano. Dos indivíduos consumidores regulares de álcool, em 2009 aqueles que eram consumidores semanais representavam 86,9% e os consumidores diários de bebidas alcoólicas eram um universo de 13,1%. Em 2004, 16,9% dos consumidores bebiam álcool todos os dias, correspondendo a 21.950 açorianos. O consumo semanal era praticado por 14,3% dos consumidores, ou seja, 18.260 açorianos; e o consumo ocasional era efectuado por 68,8% dos indivíduos equivalendo a um grupo de 89.238 açorianos. Em 2009 registou-se uma diminuição de 3,8% no consumo diário de álcool, sendo este o dado apurado mais positivo em relação aos hábitos de consumo de álcool na Região. Em contrapartida, o consumo ocasional de álcool aumentou o ano passado de 89.234 para 100.211 açorianos. São os homens os principais consumidores ao terem apresentado, em 2004. No universo dos consumidores de álcool, 70% (92.232) eram homens e 30% (39 528) eram mulheres. Cinco anos depois, em 2009, de um universo de 136.342 consumidores regulares de álcool, 79.896 (58,6%) eram homens e 41,1% (56.446) eram mulheres.
Mulheres bebem cada vez mais
Neste período, o número de mulheres que consomem regularmente álcool nos Açores aumentou 11,4% caminhando para a paridade com os homens. Quando se procura saber a motivação dos consumidores de álcool nos Açores, verifica-se que as representações e os mitos continuam bem presentes. Em 2004, 45,5% dos consumidores de álcool diziam fazê-lo para sentir prazer enquanto, em 2009, o consumo por prazer chegou a 49,3%, registando-se um aumento da busca do prazer. Em 2009 a ilha que consumia mais álcool era Santa Maria (64% dos residentes), seguindo-se Pico e São Miguel onde 57% dos naturais bebem regulamente bebidas alcoólicas. Vem, depois, o Corvo com 56%; Flores com 53%; São Jorge com 51% e a Graciosa com 50%. No Faial o consumo de bebidas alcoólicas é feito regularmente por 49% dos residentes e, na Terceira, atinge os 45% da população. O concelho dos Açores onde existiam em 2009 mais consumidores regulares de álcool era a Povoação (70,8% da população), seguindo-se a Ribeira Grande com 70,1% e Vila do Porto com 64%. Dos dez concelhos da Região onde mais se consome álcool fazem ainda parte as Lajes do Pico (63% da população); Velas de São Jorge (61,8%); Ponta Delgada (56,9%); Corvo (56%); Santa Cruz das Flores (55,3%); Lajes das Flores (51%); e Vila Franca do Campo (50,7%). Dos concelhos de São Miguel, o consumo regular de álcool atinge 45,3% da população da Lagoa e 40,2% da população de Nordeste”. Leia o texto na íntegra, aqui.

Açores: “Conquistas Autonómicas” do Estatuto e da Constituição entram só 4 anos depois...

"Apesar dos deputados açorianos da Assembleia Legislativa dos Açores terem levado quase 4 anos a discutir, criar a aprovar o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, algumas das suas mais importantes inovações continuam a ser uma incógnita para os seus feitores. E ainda esta semana, os deputados regionais foram completamente apanhados de surpresa, quando se tiveram de pronunciar sobre uma proposta nacional do Partido Comunista para a criação de um Regimento de Referendo Regional, previsto já na última Revisão Constitucional.
Em teoria, os açorianos já poderiam estar a usufruir da prerrogativa de poder lançar um Referendo de âmbito regional, mas na prática os deputados não só nunca iniciaram os procedimentos necessários para o permitir, como parece ainda estarem a estudar o assunto – que também foi inserido no novo Estatuto regional.
Por isso, a resposta para ser emitido um parecer à proposta do PCP nacional foi uma espécie de abstenção. A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, que foi chamada a pronunciar-se sobre a proposta de diploma, optou por aprovar por unanimidade "não emitir parecer", por considerar que "esta matéria deverá ser objecto de um mais amplo debate no seio da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores". A Comissão sugere que mesmo que essa análise "origine, eventualmente, uma iniciativa legislativa da Região junto da Assembleia da República"… Se as dúvidas são mais que muitas, como a posição desta comissão parece indiciar – no mínimo, as inovações do Estatuto não se faziam acompanhar dos mecanismos necessários para as implementar, o que diz muito da falta da sua operacionalidade –, a referida "Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores" também está numa fase perfeitamente embrionária. Desde logo, foi criada apenas em Junho deste ano, cerca de um ano e meio depois do Estatuto ter sido aprovado na Assembleia da República. Uma vez que na altura da sua constituição foi deliberado pelo presidente da Assembleia que teria "180 dias para apresentar o respectivo relatório final, incluindo as propostas de diploma", a partir da data da sua constituição, esse prazo vence no dia 17 de Janeiro. Será plausível? O facto é que até ao momento aquela comissão apenas reuniu uma vez, no início de Novembro, e não é conhecido ainda nenhum relatório. Tendo em conta o histórico das comissões parlamentares, a probabilidade é que esse prazo não seja cumprido… Confirmando o muito trabalho que aparentemente não foi feito aquando da elaboração do Estatuto, a primeira missão da comissão é de proceder à "inventariação da legislação que deva ser alterada, bem como a identificação das novas iniciativas que se mostrem adequadas, tendo em vista o desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político Administrativo". Depois, deverá proceder à "elaboração de propostas relativamente às iniciativas que se mostrem necessárias, designadamente: Ante-Proposta de Lei – "Regulação do Referendo Regional"; Projecto de Decreto Legislativo Regional – "Iniciativa legislativa dos cidadãos"; Projecto de Decreto Legislativo Regional – "Regime Jurídico das comissões parlamentares de inquérito"; Projecto de Decreto Legislativo Regional – "Registo Público de Interesses na Assembleia Legislativa"; Projecto de Decreto Legislativo Regional – "Regime legal de execução do estatuto dos deputados"; e Projecto de Decreto Legislativo Regional – "Órgãos representativos das ilhas". Também não parece haver qualquer pressa em que qualquer destas outrora consideradas "conquistas" da Autonomia venha a ter aplicação na presente legislatura. Recentemente, quando investigamos a questão das Declarações de Interesses dos deputados, soubemos que a "norma transitória" fará com que apenas sejam aplicadas na próxima legislatura. O mesmo, conclui-se, será aplicado a todas as restantes "conquistas". O resultado é uma espécie de originalidade açoriana: qualquer que seja a conquista autonómica que o Estatuto ou a Constituição consagrem para a Região, nunca terão aplicação na sequência da sua consagração – mas sempre na legislatura seguinte. O que pode ser quatro anos depois, como os presentes exemplos demonstram! Na constituição desta comissão, há uma linha que deixa perceber o sentimento de ridículo que Francisco Coelho já pressentiria – ou é apenas um retrato da morosidade "natural" com que o poder político regional se move: "decorrido pouco mais de um ano sobre a entrada em vigor da terceira revisão do Estatuto e quando já se perspectiva a abertura de um novo processo de revisão constitucional, importa que a ALRAA dê particular atenção ao desenvolvimento e operacionalização das alterações resultantes da referida revisão estatutária", é referido no diploma que cria a referida comissão… Curiosamente, tudo indica que haverá uma nova revisão da Constituição sem que os açorianos tenham aproveitado o que a anterior lhes concedeu. É, realmente, uma outra forma de estar…" (pelo jornalista Manuel Moniz, no Diário dos Açores, com a devida vénia)

STFPSA refere que nos Açores “custo de vida é mais alto e o nível de vida é mais baixo do que no resto do país” ...

Noticia o Diário dos Açores, num texto do jornalista Manuel Moniz, que "o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, STFPSA, em conferência de imprensa realizada sexta-feira, na Horta, congratulou-se pela adesão à greve dos seus associados e apontou as razões que levaram à indignação e paralisação da passada quarta-feira. João Decq Mota, coordenador do STFPSA nos Açores, saudou a participação de todos os portugueses, em particular dos trabalhadores açorianos, na Greve Geral, numa atitude clara de “rejeição às políticas de cortes nos salários, aumento de impostos e cortes nos apoios sociais que empobrecem cada vez mais quem trabalha”. O sindicalista expressou a necessidade do Governo cumprir com os acordos estabelecidos como a actualização do salário mínimo para 500 euros em 2011. Face à actual situação nacional, João Decq Mota reclama para os Açores “o reforço adequado das medidas existentes de combate aos custos acrescidos gerados pela insularidade a par de outras medidas complementares de compensação, dedicando meios do Orçamento à actualização condigna da remuneração complementar e do complemento regional de pensão e criando outras formas de compensação para faixas não abrangidas por aqueles instrumentos”. João Decq Mota foi mesmo claro ao referir que os Açores são a região do país “onde o custo de vida é mais alto e o nível de vida é mais baixo”, contribuindo para agravar esta situação as políticas vigentes. Contudo, o coordenador do STFPSA nos Açores manifestou o seu agrado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ALRA, ter aprovado “uma actualização importante na Remuneração Complementar, que permite que as faixas de funcionários com menores remunerações possam suportar melhor os cortes directos e indirectos de que são vitimas, nomeadamente através do aumento do desconto de 1% para a CGA. A actualização da Remuneração Complementar em 2.1 % permite pôr termo à desvalorização permanente que esta prestação vinha sofrendo”. “Quando este Sindicato reclamou esta medida, no exacto momento em que outras estruturas só se preocupavam com as compensações a faixas de funcionários com cortes directos nos salários, sabíamos que era essencial lutar e trabalhar para atingir esse objectivo, o que veio a ser conseguido dada a disponibilidade do PCP em apresentar a proposta, uma vez que ela não constava nas propostas do Governo”, disse o dirigente do STFPSA. Para João Decq Mota esta medida associada à compensação atribuída a uma importante faixa de funcionalismo que viu os seus salários reduzidos pelo OE, constitui uma resposta regional positiva. O STFPSA lamenta entretanto que o Governo e a ALRAA não tenham procedido a uma razoável actualização do Complemento Regional de Pensão, deixando os reformados, pensionistas e idosos da Região mais desprotegidos. No comunicado do STFPSA, João Decq Mota salientou ainda o papel muito positivo que o movimento social da Região, nomeadamente os Sindicatos, têm tido em todo este processo indispensável de tratar de forma específica os problemas do rendimento dos trabalhadores, sublinhando, mais uma vez, que “vivemos numa Região onde o custo de vida é mais alto e o nível de vida mais baixo”, disse”.

Açores: municípios metem o Estado em tribunal!

Li no Correio dos Açores que "a Associação de Municípios dos Açores admitiu passar a comunidade inter-municipal. Essa possibilidade começou a ser discutida ontem, numa reunião convocada para se falar de cortes orçamentais nas Câmaras Municipais. No final da reunião da Associação de Municípios, João Ponte afirmou que a “conclusão a que se chegou foi no sentido de a Associação de Municípios consultar dois gabinetes de advogados para patrocionarem as acções de todos os municípios que quiserem aderir a este processo. “Não é uma acção conjunta, será uma acção por município, mas a Associação de Município vai articular todo este processo administrativo e de consulta dos gabinetes de advogados de se obter um preço mais interessante para os munícipes”, explicou. “O caminho é esse, não há outro caminho. A única pessoa que tem dúvidas em relação a isso, pelos vistos, é o Ministro das Finanças. De resto, pareceres de altos reputados advogados, todos os presidentes de câmara e o presidente da Associação Nacional de Municípios e algumas áreas do governo também dão-nos razão e o ex-secretário de Estado da Administração Local. Portanto, só o senhor Ministro é que não nos dá razão. Temos de agora esperar pela justiça, mas temos tempo”, afirmou. “O que importa”, incentivou, “é o orçamento em relação à acção propriamente dita de 2010, e as acções têm de ser postas o mais cedo possível antes do fim do orçamento, que é 31 de Dezembro”. A situação económica da Associação de Municípios dos Açores “é complexa” - revela o Presidente da Associação, João Ponte, simultaneamente, Presidente da Câmara da Lagoa, na ilha de São Miguel. João Ponte admitiu que a situação económico-financeira da Associação “não é a melhor, em virtude das transferências de orçamento de Estado que a Associação recebeu durante muitos anos”. O Governo da República deixou de fazer qualquer transferência de verbas para a Associação de Municípios, e, João Ponte diz que “a ordem é para cortar”.
Aceitou que a alteração da portaria do Jogo Instantâneo “não resolve o problema todo, mas é uma ajuda. (…) Este ano foi um ano de muita actividade e é um bom exemplo do serviço que a Associação presta aos seus associados, para além do Jogo Instantâneo”. O orçamento da Associação para o próximo ano é de dois milhões e quatrocentos mil euros, em grande parte das receitas são provenientes do jogo. “Estimamos um milhão e setecentos mil e depois temos as quotas dos associados, que são cerca de cem mil euros. E temos os projectos comunitários com os parceiros da Madeira e Canárias, que são cerca de mais meio milhão de euros. É esse o orçamento da Associação de Municípios para o próximo ano”, explicou o presidente da Associação. João Ponte apresentou como objectivos a continuação da defesa do poder local, o Jogo Instantâneo, cuja rede de vendedores esperam alargar, no sentido de aumentar as receitas e “imputar mais custos de estrutura fixa”, bem como dar continuidade aos projectos com a Madeira e Canárias".

Açores: orgânicas de novas unidades de saúde postas em causa

Segundo o Correio dos Açores, "o PSD/Açores criticou ontem as orgânicas das novas unidades de saúde de ilha das Flores e do Corvo, que entram em vigor em Dezembro, considerando “ridículo” que sejam “mais os que mandam do que os que são mandados”.“O PSD/A não está de acordo com medidas que vão ao arrepio da realidade”, afirmou o vice-presidente do partido, Luís Maurício, acusando o executivo regional socialista de tentar “engordar a administração pública”. Na origem desta posição do PSD/Açores está a divulgação das orgânicas das novas unidades de saúde de ilha das Flores e do Corvo. A Unidade de Saúde de Ilha do Corvo tem um presidente, dois vogais não executivos, um diretor clínico, um diretor de enfermagem e um delegado de Saúde para gerir uma unidade que tem apenas um médico ao serviço. Nas Flores, a Unidade de Saúde de Ilha tem um presidente, dois vogais executivos, dois vogais não executivos, um diretor clínico, um diretor de enfermagem, um delegado de Saúde e dois coordenadores técnicos para gerir uma unidade que tem quatro médicos ao serviço. “É ridículo, quem manda são mais do que os que são mandados. Em momentos difíceis como os que vivemos exigem-se medidas de bom senso e esta não é uma medida de bom senso”, afirmou Luís Maurício. Para o vice-presidente do PSD/Açores, as orgânicas das unidades de saúde de ilha das Flores e do Corvo “vão ao arrepio das medidas de contenção assumidas pelo secretário regional da Saúde nos hospitais, onde cortou sem critério e sem diálogo algumas prevenções médicas”.“Os conselhos de administração dessas unidades de saúde têm uma constituição que, em termos absolutos, é superior ao número de pessoas que vão ser mandadas. São mais os que mandam do que os que são mandados. No nosso entender, tal é absolutamente é ridículo”, explicou Luís Maurício. “Em momentos difíceis como os que os açorianos vivem exigem-se medidas de bom senso. Consideramos que esta não é uma medida de bom senso”, sublinhou. Luís Maurício, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, referia-se às medidas de contenção de despesas impostas pelo executivo regional nos três hospitais do arquipélago, que geraram alguma contestação entre a classe médica"

TVI: Portugal VIP, vale tudo para ficar famoso

Escreve o jornalista da TVI Filipe Caetano , que «Portugal VIP» é uma viagem ao mundo dos famosos e às indústrias que deles se alimentam. Uma grande reportagem do jornalista Paulo Salvador, com montagem de Miguel Freitas e imagem de Emanuel Prezado, Gonçalo Prego, David Portelada, Nuno Lourenço e João Franco”. Foi transmitida segunda-feira, no final do Jornal Nacional da TVI. O jornalista Paulo Salvador explica que «vale tudo para ficar famoso»

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O autor da grande reportagem revela que «há vips em Portugal, que nos habituámos a ver nas revistas, que não têm literalmente quase dinheiro nenhum e, no entanto, aparentam uma grande riqueza», mas também há quem cobre «dez mil euros para ir a uma festa».

SIC: Inventores por conta própria

UE não tem dúvidas de que em 2011 Portugal vai entrar em recessão

Canárias: crise na construção manda 75 mil para o desemprego e fecha 5.400 empresas

Li no Canarias-7 que "cerca de 75.000 empleos destruidos y más de 5.400 empresas cerradas es el "negro" balance de una crisis económica que ha precipitado al sector de la construcción de Canarias a buscar nuevas oportunidades de negocio en el exterior, según ha informado la Cámara de Comercio de la provincia tinerfeña en un comunicado. La caída de la contratación pública y el parón de la iniciativa privada ha propiciado que las empresas del sector estén consultando los boletines de licitaciones internacionales y pidiendo información de cuáles son los países emergentes en la adquisición de vivienda privada. Conscientes de esta realidad, la Cámara de Comercio, Industria y Navegación de Santa Cruz de Tenerife y la Federación Provincial de Entidades de la Construcción (FEPECO) han diseñado un plan estratégico con el que se quiere propiciar la diversificación geográfica y de negocio a través del establecimiento de alianzas comerciales entre empresas complementarias. El Programa de Iniciación a la Promoción Exterior (PIPE), misiones comerciales, estudios de mercado, participación en ferias o el acceso a las licitaciones internacionales son algunos de los pilares de este plan de acción dirigido a las constructoras y a la industria auxiliar de este sector en el Archipiélago. Aunque la crisis ha afectado de lleno a la construcción, el sector sigue teniendo un peso muy importante en el conjunto de la economía canaria. En 2010, el sector está representado por más de 17.000 empresas, que generan en estos momentos más de 69.400 empleos. Para el vicepresidente de la Cámara y presidente de la Comisión de Comercio Exterior, Modesto Campos, la reactivación de la construcción en Canarias debe ser una tarea prioritaria, ya que este sector constituye una pieza clave para el mantenimiento de la economía al desarrollar fuertes efectos de arrastre sobre otros sectores. A su juicio, "los constructores canarios están obligados a mirar al exterior para recuperar la cuota de mercado perdida por el impacto de la crisis". Asimismo, el vicepresidente de la Cámara, considera que "el impulso de la innovación y la internacionalización desde todos los ámbitos se perfilan como las mejores vías para afrontar el actual contexto económico-financiero". El Plan estratégico impulsado por la Cámara y Fepeco arranca con la realización de un diagnóstico del potencial internacional de la empresa, así como de un asesoramiento especializado sobre los instrumentos que tiene a su alcance para salir al exterior. En este sentido, uno de los programas que más éxito ha registrado es el Plan de Iniciación a la Promoción Exterior, (PIPE), al que se han acogido más de 276 empresas canarias desde su puesta en marcha. De ellas, cerca del 22 por ciento pertenece al sector de la construcción canario. El PIPE, cuyo presupuesto asciende a 1 millón de euros, es un programa de dos años de duración diseñado específicamente para apoyar a las empresas con escasa o nula experiencia en mercados exteriores con el objetivo de que se conviertan bien en exportadoras habituales o bien para que puedan implantarse en el extranjero. Impulsado por la Cámara de Comercio, el ICEX y el Gobierno de Canarias, y cofinanciado con fondos europeos, el PIPE facilita a las empresas el asesoramiento técnico de un especialista y, además, brinda un apoyo financiero necesario para acometer el proceso de apertura de fronteras y que puede alcanzar los 36.000 euros. Otra de las vías para acceder a la internacionalización del sector de la construcción es su participación en las misiones de prospección que realiza anualmente a más de una veintena de países. Desde la Cámara y FEPECO se realiza una selección de los países con mayor potencial en el ámbito inmobiliario con el objetivo de posibilitar una toma de contacto de la empresa canaria con el mercado, socio potencial u oportunidad concreta de inversión a través de un viaje inicial de análisis. De esta forma, la empresa puede realizar una valoración de una oportunidad de inversión o mantener las primeras negociaciones con potenciales socios ya identificados. En cuanto al destino escogido para que los constructores exploren nuevas oportunidades de negocio, en estos momentos, los países de África Occidental constituyen la principal zona económica a la que las empresas canarias están dirigiendo sus esfuerzos de expansión comercial. De las casi 200 empresas canarias con filial o entidad de nueva creación que están instaladas en África occidental y del Norte, cerca del 45% son consultorías, ingenierías, fábricas de materiales de construcción, constructoras y promotoras inmobiliarias, según la base de datos de www.africainfomarket.org. Otro de los programas más demandado en la Cámara de Comercio es el Programa Nacional de Iniciación a las Licitaciones Internacionales (ILI). Promovido por las Cámaras de Comercio, con el apoyo financiero de los fondos FEDER de la UE, este programa tiene como objetivo dotar a las pymes canarias de la* cualificación y experiencia necesarias en los procedimientos, circuitos y mecanismos de las licitaciones y concursos internacionales. Anualmente están en juego en el mercado de las licitaciones internacionales alrededor de 60.000 millones de euros, a través de los más de 1.000 concursos públicos que mensualmente promueven los distintos organismos multilaterales. Con el ILI, las empresas seleccionadas contarán con apoyo y orientación de la propia Cámara de Comercio de Santa Cruz de Tenerife, así como de especialistas externos, que les ayudarán a preparar ofertas para licitaciones internacionales, mediante una gestión personalizada y de trabajo real en la sede de cada negocio".

Espanha: TVE toma medidas para evitar manipulação dos directos pelos políticos

Segundo o jornal espanhol Publico, "el candidato observa que le encienden una luz roja en mitad del mitin y sabe que ha llegado el momento de soltar su "mensaje del día" de campaña: son segundos de gloria, porque una televisión de gran audiencia acaba de conectar en directo. TVE cree que deben ser sus profesionales de informativos y no los partidos los que decidan el "total" del político que se incluye en cada vídeo sobre un mitin. Por eso, la dirección de la cadena pública se ha comprometido con el Consejo de Informativos a que la declaración del candidato que se incluya en las piezas sobre los mítines no vaya en directo, sino editada y seleccionada previamente por los redactores. "Es algo que se intentó en anteriores comicios, pero ahora la dirección de Informativos se ha comprometido a que esto se haga siempre que se pueda", explicó Roberto Lakidain, portavoz del Consejo. El director de Informativos de TVE, Fran Llorente, se reunió con una delegación del Consejo de Informativos de la cadena el pasado viernes para analizar la cobertura de los comicios catalanes. El Consejo volvió a mostrar su oposición a los "bloques tasados" de duración y orden en la elaboración de las noticias sobre la campaña. Le recordaron a Llorente que tanto la ley de régimen electoral como el nuevo Libro de Estilo de RTVE, aprobado por el Consejo de Administración antes del verano pero que aún no ha visto la luz, otorgan a los responsables de TVE y no a los partidos la potestad para elaborar en libertad en esos bloques.

La señal de los partidos

RTVE no quiere conflictos con la Junta Electoral y lo que hará, como en anteriores citas electorales, será que los presentadores de los telediarios avisen a los telespectadores de que el Consejo de Informativos de TVE no está de acuerdo con los "bloques tasados". En cuanto a las señales de mítines que reciba TVE de los partidos, se volverán a incluir rótulos del tipo "señal PSOE" o "señal PP". Al Consejo de Informativos le habría gustado ir más allá a la hora de dejar clara la procedencia "ajena" de las imágenes, pero la dirección aduce dificultades técnicas para la inserción de esos avisos. En un escrito que han entregado a Llorente, también le piden que sea excepcional el recurso a la señal suministrada por las formaciones políticas: "Solicitamos que sólo se recurra a la conocida señal de partido en aquellas ocasiones en las que no haya otra posibilidad de acceder al material". Lo que sí se ha conseguido para estas elecciones es que la proporcionalidad del tiempo que se asigne a cada partido en las noticias electorales en función de su presencia parlamentaria se guarde para el conjunto de la campaña, y no para cada bloque electoral de telediario, para dar prioridad así a la actualidad de cada dia”.

Espanha: jornal marroquino denuncia "Antena 3" por uso indevido de uma fotografía

Li no El Mundo que "el diario marroquí 'Al Ahdat Al Maghribiya' va a denunciar ante la justicia española a la cadena Antena 3, a la que acusa de falsificar deliberadamente y con malas intenciones la fotografía de un crimen cometido en Casablanca, que pretendía hacer pasar como un suceso de los recientes disturbios en El Aaiún, capital del Sáhara Occidental. El rotativo sostiene que posee los derechos de propiedad de la imagen.La agencia oficial MAP recoge la postura del 'Al Ahdat Al Maghribiya' ('Acontecimientos de Marruecos' en castellano), según el cual Antena 3 pretendería de esta forma socavar la imagen de Marruecos en su conflicto con el Frente Polisario en la disputa sobre el Sáhara Occidental. Asimismo, denuncia "el sesgo evidente" de este medio a favor de los enemigos de la integridad territorial del Reino de Marruecos y de quienes se movilizan contra los derechos nacionales del país. El periódico también estima que la cadena española está incitando intencionadamente al odio y la discriminación racial, al tiempo que expone a los marroquíes residentes en España a graves peligros de represión racial "para servir a la agenda de la extrema derecha española, que insta a la expulsión de los extranjeros", recoge la MAP de la noticia del rotativo. "Hemos decidido tomar una decisión muy firme contra el canal Antena 3, y a través de ella, contra todos los medios españoles que se han desviado de la imparcialidad requerida en el tratamiento de información" , ha adelantado el rotativo. "No necesitamos reiterar nuestra creencia en la libertad de la prensa dentro y fuera del país", el periódico ha asegurado que acepta de buen grado "cualquier tipo de crítica". El ministro de Comunicación y portavoz del Gobierno de Marruecos, Jalid Naciri, ha recordado la difusión por parte de la agencia EFE, rápidamente rectificada, de una fotografía de niños palestinos heridos como si fueran saharauis. Y ha destacado el papel de los medios de comunicación en el desarrollo de una "sociedad democrática moderna".

'Manipulación' y 'montajes'

"Actualmente, todo el mundo tiene derecho a expresar su satisfacción y el espíritu de responsabilidad y de compromiso siguen reinando en el sector mediático nacional", ha declarado el ministro durante una ceremonia. Marruecos ha sido duramente criticado por la comunidad internacional por haber impedido el acceso de periodistas internacionales, sobre todo españoles, al Sáhara Occidental desde que empezaran los enfrentamientos en la zona. Como ha sucedido con el periodista de ABC Luis de Vega, alegando "prácticas de animosidad y falsificación de los hechos". El propio Jalid Naciri ha insistido en denunciar la "manipulación" y los "montajes" de ciertos medios de comunicación españoles e internacionales relativos a los disturbios y protestas desencadenados tras el desalojo del campamento de protesta saharaui levantado a las afueras de El Aaiún”.