Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e
Habitação, responsabilizou a eSPap pela demora na plataforma de reembolso do
Mecanismo de Continuidade Territorial, garantindo que nenhum açoriano ou
madeirense ficará sem receber o reembolso. O ministro das Infraestruturas e
Habitação responsabilizou a Entidade de Serviços Partilhados da Administração
Pública (eSPap) pela demora na operacionalização da plataforma de reembolso do
antigo Subsídio Social de Mobilidade, agora denominado Mecanismo de
Continuidade Territorial.
“O Governo não está a fazer veto de gaveta, não está a protelar, irá executar ipsis verbis aquilo que foi decidido nesta assembleia. De notar que não é competência do Ministério das Infraestruturas e Habitação e, portanto, o interlocutor que têm hoje à vossa frente não é quem tem de dirigir essas questões, mas eu respondo também em nome do Governo. Quem está a executar a nova plataforma - e, como sabem, as alterações legislativas foram profundas e, portanto, tem de ser praticamente uma nova plataforma - é a eSPap. A eSPap está a executar a nova plataforma, que irá executar ipsis verbis aquilo que foi aprovado pelo Partido Socialista, pelo Chega e por mais deputados. E, portanto, não vamos fugir a essa responsabilidade democrática”, afirmou Miguel Pinto Luz, que foi ontem ouvido na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.


















