Confesso que, apesar do meu “fundamentalismo” partidário, tenho grande dificuldade em reconhecer se foi ou não cometido um excesso relativamente ao jovem actor, ex-vice-presidente da JSD da Camacha, por causa da sua participação nos tempos de antena do PND, como artista convidado e pago para o efeito. O papel do “Manuel Bexiga”, por ele protagonizado, é evidentemente um papel crítico, que não agrada ao PSD, que não me agrada pelo simples facto de ridicularizar a política de uma forma geral, mas em particular por pretender ridicularizar o PSD e o Governo Regional na linha da actuação do partido em questão. Mas tal como o PS tem nesta campanha, e bem, a Fáfá de Belém ou os Anjos, que no passado já actuaram em iniciativas do PSD, de campanha eleitoral ou no Chão da Lagoa, e relativamente aos quais não se pode questionar esse envolvimento, na medida em que são profissionais, penso que no caso do artista madeirense, cantor e actor, que faz da sua vida essa profissão, poderemos estar perante o exagero de confundir o que não deveria ser confundido. Embora compreenda que seja complicado e que as pressões e a margem de manobra dos dirigentes de organizações políticas, em determinadas circunstâncias, não seja muito grande. Ainda por cima, garante-me quem o conhece, que ele sempre foi, nunca escondeu, um social-democrata que certamente a 6 de Maio votará no PSD, apesar destes acontecimentos. O que eu desejo, e apelo por isso ao bom senso, é que passada esta borrasca própria das campanhas eleitorais, o Márcio não seja prejudicado por fundamentalistas exacerbados.
quinta-feira, abril 26, 2007
Citação 07
"Pode-se dizer que existem três tipos de autores. Em primeiro lugar, temos aqueles que escrevem sem pensar. Escrevem a partir da memória, das reminiscências, ou mesmo directamente dos livros dos outros. Esta classe é a mais numerosa. Em segundo lugar, há aqueles que pensam enquanto escrevem. Pensam para escrever. Muito vulgares. Em terceiro lugar, temos aqueles que pensaram antes de começar a escrever. Escrevem simplesmente porque pensaram. Muito raros. Mesmo entre o pequeno número de escritores que pensam seriamente antes de começar a escrever, há extremamente poucos que pensam acerca do tema propriamente dito: os restantes pensam simplesmente em livros, naquilo que os outros disseram acerca do assunto. Necessitam, quer isso dizer, do estímulo próximo e poderoso das ideias produzidas por outras pessoas para conseguirem pensar. Essas ideias são, pois, o seu tema imediato, de modo que ficam constantemente sob a sua influência e, consequentemente, nunca alcançam a verdadeira originalidade. A minoria acima referida, por outro lado, é estimulada a pensar pelo tema em si, de modo que os seus pensamentos são dirigidos imediatamente para ele. Só entre esses se descobrem os escritores que perduram e se tornam imortais.Só vale a pena ler a obra daquele que escreve directamente a partir da sua própria cabeça".
Fonte: Arthur Schopenhauer (em Aforismos)
Cuidados
Eu penso que se anda a cometer o exagero de envolver com a campanha questões pessoais ou mesmo acusações gratuitas que não podem ser chamadas a um confronto sobretudo político. Durante as eleições autárquicas de Dezembro de 2005, eu lembro-me, as pessoas lembram-se, que no Funchal tudo girou muito à volta de acusações sobre alegada corrupção, sobre quem corrompe quem, etc. Os partidos grandes ficaram a saber – embora ajudados, é certo, pelo aumento dos mandatos na equipa executiva da Câmara do Funchal - que PCP e CDS/PP é que beneficiaram com tudo isso elegendo cada um deles um representante. As pessoas não gostam de excessos, o eleitorado madeirense é muito conservador quanto a isso, e acho impróprio que se façam acusações pessoais perfeitamente desajustadas do contexto desta campanha eleitoral. Além de que esse tipo de estilo de campanha em nada ajuda a mobilizar as pessoas. Em 2005, nas autárquicas, recordo que apenas 57,79% votaram e que PSD e PS obtiveram, respectivamente, 50,2% e 25,2% dos votos.
quarta-feira, abril 25, 2007
Citação 06
"Havia num partido um homem, que era demasiado medroso e cobarde para, alguma vez, contradizer os seus camaradas: empregavam-no para todos os serviços, exigiam tudo dele, porque ele tinha mais medo da má opinião dos seus camaradas que da morte; era um lamentável espírito fraco. Eles reconheceram isso e fizeram dele, em virtude das circunstâncias mencionadas, um herói e, por fim, até um mártir. Embora o cobarde, interiormente, dissesse sempre não, com os lábios pronunciava sempre sim, mesmo já no cadafalso, ao morrer pelas ideias do seu partido: é que, ao lado dele, estava um dos seus velhos camaradas, que o tiranizava tanto pela palavra e o olhar, que ele sofreu a morte realmente da maneira mais decente e, desde então, é homenageado como mártir e grande personalidade".Fonte: Friedrich Nietzsche (em "Humano, Demasiado Humano")
Dúvida II
Não me digam que por detrás de certos ataques pessoais desferidos num determinado blogue socialista, estarão pessoas a quem deontológica e profissionalmente se exigiria respeito e independência?! Era o que me faltava! O que eu espero é que tudo isto acabe a 6 de Maio. Talvez depois desse dia se descubram os autores de certas atoardas que se refugiam sob o anonimato cobarde próprio de escumalha sem escrúpulos. Não sou eu que faço comentários, críticas, insinuações e mesmo participações relacionadas com questões profissionais, éticas ou morais. Não sou eu que falo, de forma crítica, de alegados indevidos “copy pasts”. Não me atrevo nunca, a emitir juízos de valor sobre o profissionalismo de pessoas, por muitos comentários que pudesse fazer – e de forma fundamentada e factual – sobre a sua a pretensa “independência”. Nunca fiz, não faço, nem farei, apreciações de ordem profissional sobre terceiros. Em definitivo, não responderei a mais provocações, tenho um poder de encaixe do tamanho do mundo, mas tenho limites éticos que, tal como os coloco aos outros, imponho religiosamente a mim próprio. E não quero valorizar sabendo como sei, o que vale a blogoesfera...Citação 05
Costuma-se jogar na cara dos marxistas, com a sua concepção materialista da História, que eles subestimam certas qualidades espirituais do homem que não dependem de quanto ele ganhe ou deixe de ganhar. O argumento é o de que essas qualidades colorem as aspirações e actividades do homem civilizado tanto quanto são coloridas pela sua condição material, tornando assim impossível simplesmente reduzir o homem a uma máquina económica. Como exemplos, os antimarxistas citam o patriotismo, a piedade, o senso estético e a vontade de conhecer Deus. Infelizmente, os exemplos são mal escolhidos. Milhões de homens não ligam para o patriotismo, a piedade ou o senso estético, não têm o menor interesse activo em conhecer Deus. Por que é que os antimarxistas não citam uma qualidade espiritual que seja verdadeiramente universal? Pois aqui vai uma. Refiro-me à cobardia. De uma forma ou de outra, ela é visível em todo o ser humano; serve também para separar o homem de todos os outros animais superiores. A cobardia, acredito, está na base de todo o sistema de castas e na formação de todas as sociedades organizadas, inclusive as mais democráticas. Para escapar de ir à guerra ele próprio, o camponês deva de mão beijada certos privilégios aos guerreiros – e destes privilégios brotou toda a estrutura da civilização. Vamos recuar mais ainda no tempo. Foi a propriedade que levantou a lebre de que uns poucos homens relativamente corajosos foram capazes de acumular mais posses do que hordas de cobardes – e, como se fosse pouco, de mantê-las depois de acumuladas.Fonte: Henry Mencken ("Livro dos Insultos",1920)
Dúvida I
Há momentos em que nos confrontamos com a frustração de vermos pessoas, ligadas a partidos diferentes do meu, e por quem nutríamos, e nutrimos, respeito, envolvidas, directa ou indirectamente – neste caso por via de assessores contratados à pressa e por encomenda – em campanhas de ataques pessoais despropositados, diria tontos, que revelam o carácter – que eu desconhecia – dessas pessoas. Eu nunca me preocupei em saber ou especular, sobre como se chega a secretário de estado, porquê e para quê. Não acham que podia fazê-lo também, se a minha noção fosse responder com a mesma moeda? Uma coisa são as divergências políticas entre pessoas, que podem ser levadas ao extremo sem nunca saírem de um quadro de respeito pessoal entre os seus protagonistas, outra coisa é ultrapassar esses limites que eu imponho a mim próprio, e cair na cobardia do ataque pessoal anónimo. Há pormenores nestes ataques, que nada têm a ver com política – neste caso concreto, tudo a propósito de um artigo de opinião sobre turismo publicado no JM – já que se limitam a misturar a minha opinião pessoal, que pode ser criticável, mas tem que ser respeitada, ou com uma alegada “licenciatura tardia” (da qual me orgulho por ter sido um desafio pessoal ganho e mais nada do que isso) ou com um determinado trabalho universitário sobre turismo, concretamente sobre o marketing de um determinado grupo hoteleiro local, permitem-me que localize a origem desses ataques pessoais anónimos. Pior do que isso, mostram o nível ético de quem assim se comporta. Já agora, era bom que contassem tudo… Da minha parte, fica a convicção de que, mais uma vez, eu tinha razão, quando me recusei participar em qualquer contacto com a pessoa em questão.Citacao 04
A maior parte das pessoas deixa-se irritar e exasperar pelos actos de negligência, não apenas de parentes e amigos como, inclusive, dos inimigos. Os ralhos, a irascibilidade, a inveja, a malevolência e o ciúme maligno são próprios, tão-somente, das pessoas infectadas por tais pestilências, que afligem e oprimem gente insensata; brigas de vizinhos, apatia de amigos, mau procedimento de funcionários no desempenho das suas obrigações, são instâncias disso. Coloca-te em lugar de destaque na lista das pessoas que abominam semelhante conduta; como os doutores em Sófocles, que «bile amarga com remédio amargo purgam», exibes indignação e exasperação para fazer parelha com as suas paixões e destemperos. Isto é ilógico. O negócio confiado à tua administração é realizado, em boa parte, não por pessoas de carácter recto e direito, como instrumentos apropriados à execução de um trabalho, mas por ferramentas tortas e defraudadas. Não imagines que seja de tua responsabilidade corrigi-las, ou que tal seja fácil de fazer. Mas se as usares de conformidade com o que são, do mesmo modo por que os médicos usam boticões ou pinças cirúrgicas, revestindo-te da calma e da moderação exigidas pela situação, o prazer que experimentarás com a tua sábia conduta será maior do que o teu vexame pela crueza e depravação dos outros.Considerarás que estão apenas a agir de acordo com a sua natureza, como cães que latem, e não mais quererás concentrar uma massa de vexação num espírito impotente e mesquinho, à semelhança da borra que se vai acumulando numa pia rasa e vazia, e que te pode infectar com os pesares alheios. Certos filósofos chegam mesmo a censurar a piedade dispensada aos infortunados, argumentando que ajudar o próximo é caridade, mas partilhar da sua aflição e a ela render-se não o é.
Fonte: Plutarco (em "Do Contentamento")
terça-feira, abril 24, 2007
O que eu penso da campanha eleitoral
PCP, Bloco de Esquerda, CDS/PP, Partido da Terra e Nova Democracia não fazem comícios porque não têm gente para isso nem querem correr riscos de dar uma imagem de fragilidade nos meios de comunicação social, com as consequentes penalizações eleitorais. Isto não é novidade. Vem nos livros. Quanto muito – têm feito – pequenos encontros com refeições previamente preparadas onde há uma preocupação de compor a sala para as filmagens. Apenas PSD e PS realizam comícios.Mas espero que os dois partidos não caiam no erro de pensar que o “cenário” pode ter outras interpretações. O PSD tem substancialmente, mas de uma forma inquestionável, juntado muito mais gente nos chamados principais comícios, que os socialistas. Outra cosia não seria de esperar.
Mas tanto Tony Carreira, como Roberto Leal, Fafá de Belém, D´ZRT, Anjos, Marco Paulo, etc, são sistematicamente ridicularizados por alguns sectores pretensamente iluminados e intelectuais, os tais que não fazem comícios porque não são capazes. A música faz parte das campanhas eleitorais. Se é “Pimpa” ou não, pouco me importa. Os partidos jogam no que é “moda” no que mobiliza as pessoas. Mas uma coisa é levar 1000 pessoas a um comício que tem Tony Carreira ou 300 a um com os Anjos como cabeças-de-cartaz, outra coisa é saber qual a percentagem desses 1000 ou desses 300, desde logo, vão votar em 6 de Maio, e depois se votam nos partidos que promoveram os comícios onde se encontram. Ninguém sabe, por exemplo, dos 1000 ou 300 presentes nos dois comícios aqui dados como exemplo, qual a percentagem que está atenta aos discursos políticos e que percebe a mensagem transmitida ou acredita nos candidatos. Eu recordo 2004 em que as coisas foram mais ou menos semelhantes e os resultados não mentem. Portanto, nada de ilusões, nada de conclusões precipitadas, sob pena de tudo sair furado”.
Eu penso que os chamados comícios mais genuínos, que não levam multidões mas antes dezenas ou algumas centenas de pessoas, que se limitam a um conjunto musical regional e a intervenções políticas dos candidatos, são porventura as referências mais fiéis dos níveis de mobilização e de participação. Ninguém vai à noite ouvir os “Galáxia” – o tal do Vasco Jagger como referia este fim-de-semana o Luís Calisto na sua pagina de humor do DN – quando no Verão os pode ver em actuação nas inúmeras festas que acontecem em toda a ilha. Em termos de estratégia de campanha, com os tempos de antena hiper-desvalorizados e com níveis de audiência insignificantes, restam as iniciativas porventura mais decisivas, o chamado “porta-a-porta” onde os partidos terão que mostrar o que valem.
O "tal" relatório do TC II...
4. Relativamente aos resultados dessas entidades, verifica-se o seguinte:
a) Na perspectiva dos resultados operacionais (que traduzem a viabilidade económica da actividade prosseguida pelas sociedades), só 6 das 18 entidades apresentaram valores positivos (SRS; Grupo EEM; “MPE - Madeira Parques Empresariais, S.A.”; “CEIM - Centro de Empresas e Inovação da Madeira, Ld.ª”, “MT - Madeira Tecnopólo, S.A.” e “IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.”).
b) O resultado de exploração agregado foi positivo em cerca de 1,6 milhões de euros. Para esse desempenho contribuíram decisivamente os resultados positivos da EEM e do SRS com, respectivamente, 13 e 30 milhões de euros. Em sentido inverso, destacam-se os resultados das 4 sociedades de desenvolvimento (-11 milhões de euros), da APRAM (- 16 milhões de euros) e da IHM (- 7 milhões de euros).
c) Os resultados líquidos ascenderam a - 21 milhões de euros, em consequência dos efeitos combinados dos resultados operacional e extraordinário positivos, na ordem dos 1,5 e dos 8,4 milhões de euros, com os resultados financeiros negativos, da ordem dos 28,2 milhões de euros. O imposto sobre o rendimento superou os 2,5 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões foram pagos pela EEM.
5. Entre 2003 e 2005, o somatório dos resultados líquidos das empresas com participação regional maior ou igual a 50% foram sistematicamente negativos, embora com uma evolução irregular. Assim, enquanto em 2003 se verificou um resultado líquido negativo de cerca de 50 milhões de euros, em 2004 passou-se para os -167 milhões e, finalmente em 2005, para um resultado total de cerca de -21 milhões de euros.
A expressiva melhoria das contas deste subsector, que registaram uma recuperação de cerca de 147 milhões de euros relativamente ao ano anterior, prendeu-se com a alteração radical das contas do SRS, que passaram de um resultado negativo em 2004 de quase 145 milhões, para um resultado positivo de 23,9 milhões de euros em 2005.
Recomendações
Face à natureza das observações elencadas e tendo presente o objectivo primordial da acção (ou seja, a identificação das participações em entidades societárias e não societárias detidas pela RAM, de forma directa ou indirecta e a apreciação da sua situação económica e financeira), entendeu-se não se justificar a formulação de recomendações com carácter específico.
a) Na perspectiva dos resultados operacionais (que traduzem a viabilidade económica da actividade prosseguida pelas sociedades), só 6 das 18 entidades apresentaram valores positivos (SRS; Grupo EEM; “MPE - Madeira Parques Empresariais, S.A.”; “CEIM - Centro de Empresas e Inovação da Madeira, Ld.ª”, “MT - Madeira Tecnopólo, S.A.” e “IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.”).
b) O resultado de exploração agregado foi positivo em cerca de 1,6 milhões de euros. Para esse desempenho contribuíram decisivamente os resultados positivos da EEM e do SRS com, respectivamente, 13 e 30 milhões de euros. Em sentido inverso, destacam-se os resultados das 4 sociedades de desenvolvimento (-11 milhões de euros), da APRAM (- 16 milhões de euros) e da IHM (- 7 milhões de euros).
c) Os resultados líquidos ascenderam a - 21 milhões de euros, em consequência dos efeitos combinados dos resultados operacional e extraordinário positivos, na ordem dos 1,5 e dos 8,4 milhões de euros, com os resultados financeiros negativos, da ordem dos 28,2 milhões de euros. O imposto sobre o rendimento superou os 2,5 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões foram pagos pela EEM.
5. Entre 2003 e 2005, o somatório dos resultados líquidos das empresas com participação regional maior ou igual a 50% foram sistematicamente negativos, embora com uma evolução irregular. Assim, enquanto em 2003 se verificou um resultado líquido negativo de cerca de 50 milhões de euros, em 2004 passou-se para os -167 milhões e, finalmente em 2005, para um resultado total de cerca de -21 milhões de euros.
A expressiva melhoria das contas deste subsector, que registaram uma recuperação de cerca de 147 milhões de euros relativamente ao ano anterior, prendeu-se com a alteração radical das contas do SRS, que passaram de um resultado negativo em 2004 de quase 145 milhões, para um resultado positivo de 23,9 milhões de euros em 2005.
Recomendações
Face à natureza das observações elencadas e tendo presente o objectivo primordial da acção (ou seja, a identificação das participações em entidades societárias e não societárias detidas pela RAM, de forma directa ou indirecta e a apreciação da sua situação económica e financeira), entendeu-se não se justificar a formulação de recomendações com carácter específico.
O "tal" relatório do TC I...
Com alguma frequência têm sido feitas referências ao Relatório n.º 4/2007-FS/SRMTC - Auditoria às participações da Região Autónoma da Madeira em entidades societárias e não societárias - 2005 (Processo nº 12/06-Aud/FS), realizado pelo Tribunal de Contas. Para que as pessoas não sejam induzidas em erro - o que não significa que eu queira branquear uma realidade que os próprios números não conseguem o "milagre" (por exemplo frequente noutras paragens...) de esconder, recordo o sumário daquele estudo divulgado este mês pelo TC:
"Introdução
Em cumprimento do Programa de Fiscalização aprovado pelo Tribunal de Contas (TC), para o ano 20061 realizou-se uma auditoria orientada para a identificação das participações (em entidades societárias e não societárias) da Região Autónoma da Madeira (RAM) em 31 de Dezembro de 2005.
Esta acção foi perspectivada com o intuito de potenciar as sinergias decorrentes da adaptação à RAM, em Outubro de 20062, das Instruções n.º 1/2000 da 2.ª Secção, relativas à inventariação das participações e das concessões do Estado e de outros entes públicos e equiparados e da antecipação dos trabalhos preparatórios tendentes à emissão do Parecer sobre a Conta da RAM de 2005, na parte respeitante ao Património Financeiro.
Observações de auditoria
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados obtidos, apresentam-se as seguintes observações de auditoria sem prejuízo do desenvolvimento conferido a cada uma delas ao longo do presente documento:
1. O valor nominal do conjunto das 35 participações detidas directamente pela RAM3, em entidades societárias (30) e não societárias (5), ascendia em 31 de Dezembro de 2005 a cerca de 256 milhões de euros, a que corresponde, face ao capital dessas entidades, uma participação média de 76%.
a) Essas participações encontram-se concentradas num número relativamente reduzido de instituições já que 6 empresas (“EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.”, “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.”, “APRAM – Administração dos Portos da RAM, S.A.”, “HF - Horários do Funchal, Transportes Públicos S.A”, “ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.” e “SRS – Serviço Regional de Saúde, E.P.E.”) absorvem cerca de 223,7 milhões de euros, ou seja 87% do total do capital societário detido pela RAM;
b) As entidades participadas geraram, em 2005, um volume de negócios de cerca de 582 milhões de euros, dos quais 43% resultaram da actividade do SRS e 22% da EEM. Em termos de emprego, essas entidades eram responsáveis por 7.970 postos de trabalho, dos quais 60% (4.789) estavam concentrados no SRS. Destaque ainda para os casos da EEM, que empregava 872 trabalhadores e da HF e ANAM, com respectivamente, 608 e 383 trabalhadores;
c) A forma jurídica predominante das entidades participadas é a Sociedade Anónima (18, das quais 4 sociedades de desenvolvimento e 6 sociedades de capitais integralmente públicos), embora as duas Entidades Públicas Empresariais (a SRS e a “IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.”) absorvam cerca de 59% do total das participações;
d) Entre 2003 e 2005, a participação da RAM no capital social de entidades societárias e não societárias cresceu a um ritmo moderado (3% de 2003 para 2004 e 5% de 2004 para 2005), que se traduziu, em termos absolutos, em aumentos anuais da ordem dos 7,6 e dos 13 milhões de euros, respectivamente.
2. O valor global das participações indirectas da RAM era de, aproximadamente, 11,8 milhões de euros, para os quais contribuíram fortemente as participações detidas pela HF e pela EEM, que ascendiam, em cada um dos casos, a cerca de 5 milhões de euros;
3. No respeitante aos balanços, reportados a 31/12/2005, das entidades com participação regional maior ou igual a 50%, verifica-se o seguinte:
a) A soma do activo atingia cerca de 2,1 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões de euros eram relativos a imobilizado;
b) O capital próprio, no valor de cerca de 348,6 milhões de euros, resultava da dedução de 307,6 milhões de euros de resultados transitados e de 21 milhões de euros de resultados
líquidos do exercício de 2005, aos 677 milhões de euros de capital social e reservas;
c) Das componentes do passivo, que remontava na sua globalidade a 1,76 mil milhões de euros, destacam-se os cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívidas a terceiros (85% do passivo), dos quais mais de 1,1 mil milhões respeitavam a dívidas de médio e longo prazo e 368 milhões de euros a dívida de curto prazo. Os “Acréscimos e deferimentos” e as “Provisões para riscos e encargos” ascendiam, respectivamente, a 231 e a 33 milhões de euros;
d) Oito entidades tinham capitais próprios negativos, ou seja, estavam tecnicamente falidas: a “Planal, S.A.” (-1,4 milhões de euros), a “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.” (-2,3 milhões de euros), a “SDPO - Sociedade de Desenvolvimento da Ponta do Oeste, S.A.” (-3,1 milhões de euros), a “EJM - Empresa Jornal da Madeira, Ld.ª” (-20,7 milhões de euros), o SRS (-71,7 milhões de euros), a SMD (-438 mil euros), a “SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S.A.” (- 7,6 milhões de euros) e a “AMMA – Académico Marítimo Madeira Andebol, S.A.D.” (-204 mil euros) (...)".
Em cumprimento do Programa de Fiscalização aprovado pelo Tribunal de Contas (TC), para o ano 20061 realizou-se uma auditoria orientada para a identificação das participações (em entidades societárias e não societárias) da Região Autónoma da Madeira (RAM) em 31 de Dezembro de 2005.
Esta acção foi perspectivada com o intuito de potenciar as sinergias decorrentes da adaptação à RAM, em Outubro de 20062, das Instruções n.º 1/2000 da 2.ª Secção, relativas à inventariação das participações e das concessões do Estado e de outros entes públicos e equiparados e da antecipação dos trabalhos preparatórios tendentes à emissão do Parecer sobre a Conta da RAM de 2005, na parte respeitante ao Património Financeiro.
Observações de auditoria
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados obtidos, apresentam-se as seguintes observações de auditoria sem prejuízo do desenvolvimento conferido a cada uma delas ao longo do presente documento:
1. O valor nominal do conjunto das 35 participações detidas directamente pela RAM3, em entidades societárias (30) e não societárias (5), ascendia em 31 de Dezembro de 2005 a cerca de 256 milhões de euros, a que corresponde, face ao capital dessas entidades, uma participação média de 76%.
a) Essas participações encontram-se concentradas num número relativamente reduzido de instituições já que 6 empresas (“EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.”, “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.”, “APRAM – Administração dos Portos da RAM, S.A.”, “HF - Horários do Funchal, Transportes Públicos S.A”, “ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.” e “SRS – Serviço Regional de Saúde, E.P.E.”) absorvem cerca de 223,7 milhões de euros, ou seja 87% do total do capital societário detido pela RAM;
b) As entidades participadas geraram, em 2005, um volume de negócios de cerca de 582 milhões de euros, dos quais 43% resultaram da actividade do SRS e 22% da EEM. Em termos de emprego, essas entidades eram responsáveis por 7.970 postos de trabalho, dos quais 60% (4.789) estavam concentrados no SRS. Destaque ainda para os casos da EEM, que empregava 872 trabalhadores e da HF e ANAM, com respectivamente, 608 e 383 trabalhadores;
c) A forma jurídica predominante das entidades participadas é a Sociedade Anónima (18, das quais 4 sociedades de desenvolvimento e 6 sociedades de capitais integralmente públicos), embora as duas Entidades Públicas Empresariais (a SRS e a “IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.”) absorvam cerca de 59% do total das participações;
d) Entre 2003 e 2005, a participação da RAM no capital social de entidades societárias e não societárias cresceu a um ritmo moderado (3% de 2003 para 2004 e 5% de 2004 para 2005), que se traduziu, em termos absolutos, em aumentos anuais da ordem dos 7,6 e dos 13 milhões de euros, respectivamente.
2. O valor global das participações indirectas da RAM era de, aproximadamente, 11,8 milhões de euros, para os quais contribuíram fortemente as participações detidas pela HF e pela EEM, que ascendiam, em cada um dos casos, a cerca de 5 milhões de euros;
3. No respeitante aos balanços, reportados a 31/12/2005, das entidades com participação regional maior ou igual a 50%, verifica-se o seguinte:
a) A soma do activo atingia cerca de 2,1 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões de euros eram relativos a imobilizado;
b) O capital próprio, no valor de cerca de 348,6 milhões de euros, resultava da dedução de 307,6 milhões de euros de resultados transitados e de 21 milhões de euros de resultados
líquidos do exercício de 2005, aos 677 milhões de euros de capital social e reservas;
c) Das componentes do passivo, que remontava na sua globalidade a 1,76 mil milhões de euros, destacam-se os cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívidas a terceiros (85% do passivo), dos quais mais de 1,1 mil milhões respeitavam a dívidas de médio e longo prazo e 368 milhões de euros a dívida de curto prazo. Os “Acréscimos e deferimentos” e as “Provisões para riscos e encargos” ascendiam, respectivamente, a 231 e a 33 milhões de euros;
d) Oito entidades tinham capitais próprios negativos, ou seja, estavam tecnicamente falidas: a “Planal, S.A.” (-1,4 milhões de euros), a “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.” (-2,3 milhões de euros), a “SDPO - Sociedade de Desenvolvimento da Ponta do Oeste, S.A.” (-3,1 milhões de euros), a “EJM - Empresa Jornal da Madeira, Ld.ª” (-20,7 milhões de euros), o SRS (-71,7 milhões de euros), a SMD (-438 mil euros), a “SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S.A.” (- 7,6 milhões de euros) e a “AMMA – Académico Marítimo Madeira Andebol, S.A.D.” (-204 mil euros) (...)".
Sondagens
Informaram-me hoje que pelo menos duas sondagens terão sido realizadas (fiquei na dúvidas se uma delas teria sido realizada no passado fim-de-semana), e que teremos para breve novidades. Dois meios de comunicação social, pelo menos, um regional e outro nacional, terão encomendado esses estudos de opinião. Enquanto isso, soube hoje que num encontro particular e aniversariante recentemente realizado no Funchal, no qual estiveram presentes com várias figuras do PS, a fasquia dos 30% e dos 35 mil votos foram apontadas como as metas dos socialistas. Será que uma terceira sondagem - que, a exemplo das duas anteriores, não será divulgada - terá sido entretanto encomendada pela Rua do Surdo, em mudança para a nova sede de 500 mil contos na esquina da Praça Colombo?
A ERC e o concurso público de auditoria à RTP e RDP
O Conselho Regulador, reunido em 4 de Abril de 2007, aprovou a decisão final relativa ao concurso público para selecção de entidade especializada para auditoria às empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão, relativamente ao ano de 2005. O órgão regulador decidiu-se pela não adjudicação da auditoria às duas candidatas aceites a concurso, PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda. e BDO & Associados, SROC, Lda., por entender que não estavam reunidas as condições de garantia da independência em relação à RTP, tal como resultam das boas práticas e normas comunitárias aplicáveis às sociedades de revisores oficiais de contas. Na argumentação que acompanha esta decisão, o Regulador recorda a relação actualmente existente entre a PricewaterhouseCoopers, SROC, e a RTP e suas subsidiárias. Em relação à BDO, SROC, foi relevante o facto de a revisão oficial de contas do ano a que a auditoria se reporta ter sido efectuada por uma sociedade com a qual está em rede.
ERC...
Se está interessado em acompanhar a polémica - ou perda de tempo... - em torno da investigação despoletada pelo artigo "Impulso irresistível de controlar", recomendo este site da Entidade Reguladora para a Comunicação Social porque não deixa de ter algumas informações engraçadas...
Só para "arranhar" aí vai mais um "copy and past":
"A Liberdade de Imprensa
A censura e a liberdade de imprensa hão-de continuar sempre a sua luta. O poderoso exige e exerce a censura; o homem sem poderes reclama a liberdade de imprensa. O primeiro quer ser obedecido, em vez de ser limitado nos seus planos ou na sua actividade por uma contradição insolente. O segundo quer dar voz às razões que lhe legitimam a desobediência. Por toda a parte se encontrará uma tal oposição. Notar-se-á contudo também que, à sua maneira, o mais fraco, o que sofre a dominação, procura igualmente limitar a liberdade de imprensa, nomeadamente quando conspira e procura não ser traído. Ninguém clama tanto por liberdade de imprensa como aquele que a quer perverter".
Fonte: Johann Wolfgang von Goethe (Máximas e Reflexões)
A censura e a liberdade de imprensa hão-de continuar sempre a sua luta. O poderoso exige e exerce a censura; o homem sem poderes reclama a liberdade de imprensa. O primeiro quer ser obedecido, em vez de ser limitado nos seus planos ou na sua actividade por uma contradição insolente. O segundo quer dar voz às razões que lhe legitimam a desobediência. Por toda a parte se encontrará uma tal oposição. Notar-se-á contudo também que, à sua maneira, o mais fraco, o que sofre a dominação, procura igualmente limitar a liberdade de imprensa, nomeadamente quando conspira e procura não ser traído. Ninguém clama tanto por liberdade de imprensa como aquele que a quer perverter".
Fonte: Johann Wolfgang von Goethe (Máximas e Reflexões)
Citação 03
"O Desgaste da InvejaDe todas as características que são vulgares na natureza humana a inveja é a mais desgraçada; o invejoso não só deseja provocar o infortúnio e o provoca sempre que o pode fazer impunemente, como também se torna infeliz por causa da sua inveja. Em vez de sentir prazer com o que possui, sofre com o que os outros têm. Se puder, priva os outros das suas vantagens, o que para ele é tão desejável como assegurar as mesmas vantagens para si próprio. Se uma tal paixão toma proporções desmedidas, torna-se fatal a todo o mérito e mesmo ao exercício do talento mais excepcional. Por que é que o médico deve ir ver os seus doentes de automóvel quando o operário vai para o seu trabalho a pé? Por que é que o investigador científico pode passar os dias num quarto aquecido, quando os outros têm de expor-se à inclemência dos elementos? Por que é que um homem que possui algum talento raro de grande importância para o mundo deve ser dispensado do penoso trabalho doméstico? Para tais perguntas a inveja não encontra resposta. Afortunadamente, porém, há na natureza humana um sentimento compensador, chamado admiração. Todos os que desejem aumentar a felicidade humana devem procurar aumentar a admiração e diminuir a inveja".
Fonte: Bertrand Russell (A Conquista da Felicidade)
Sem dedicatória...
Citação 02
"A Inveja Passeia pelas RuasO homem que não tiver virtude própria sempre invejará a virtude dos outros. A razão disso é que a alma humana nutre-se do bem próprio ou do mal alheio, e aquela que carece de um, aspira a obter o outro, e aquele que está longe de esperar obter méritos de outrem, procurará nivelar-se com ele, destruindo-lhe a fortuna. As pessoas que são curiosas e indiscretas são geralmente invejosas; porque conhecer muito a respeito da vida alheia não pode resultar do que concerne os próprios negócios. Isso deve provir, portanto, de tomar uma espécie de prazer teatral a admirar a fortuna dos outros. Aliás, quem não se ocupa senão dos próprios negócios não encontra matéria para invejas. Porque a inveja é uma paixão calaceira, isto é, passeia pelas ruas e não fica em casa".
Fonte: Francis Bacon (Ensaios - Da Inveja)
Sem dedicatória especial...
Citação 01
"A Mediocridade do TalentoQuem entre nós não tem talento? Mesmo aqueles que nada têm, têm talento até os políticos - até os jornalistas... Fique pois dito de uma vez para sempre: quem me disser que eu tenho talento, ofende-me; quem me disser que sou um homem de talento, aflige-me. Renego o vosso talento; despejo-o com os jornais na latrina. Falo-vos claro; para mim o talento não é senão o grau sublime da mediocridade. O talento é aquela forma superior de inteligência que todos podem compreender, apreciar e amar. O talento é aquela mistura saborosa de facilidade, de espírito, de lugares-comuns afectados, de filiteísmo um tanto brilhante que agrada às senhoras, aos professores, aos advogados, aos mundanos, às famosas pessoas cultas, em suma, a todos os que estão meio por meio entre o céu e a terra, entre o paraíso e o inferno, a igual distância da animalidade profunda e do génio grande.
Fonte: Giovanni Papini (Um Homem Liquidado)".
Sem dedicatória especial...
Tudo na mesma na CNE
Continuamos a não ter acesso nem aos comunicados da Comissão Nacional de Eleições nem ás reclamações apresentadas. Pelo menos no site daquela instituição apenas constam, informações úteis. Por exemplo, nas regionais de 2004, podíamos saber o Quadro das Contra-Ordenações (Processos instaurados pela Comissão Nacional de Eleições no campo do ilícito de mera ordenação social), o Quadro das Queixas (Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos). Desta vez - deve ser do muito trabalho... - nem as Listas de candidatos das Forças Políticas Participantes consta do site...
Estatísticas do mundo
Se está interessado em conhecer estatísticas mundiais em tempo real registe esta ligação útil
Anónimos
Há um blog anónimo, mas ligado ao PS - e no qual não escrevem, nem actuais deputados, nem o secretário-geral do PS, Vitor Freitas, nem beneficiáros de favores governementais para resolverem os prioblemas de falta de casinha e juntarem trapinhos, nem jornalistas (!) que escondem a sua veia socialista (mas esses são heróis...) refugiando-se em "indepnedência" que eu conheço bem - que resolveu pegar. Até falaram na "licenciatura tardia". Creio que é melhor e mais sério, tardia do que compra e aldrabada como se passa com um indivíduo conhecido que não consegue explicar o canudo. Obviamente que não passo cartão a esta escumalha. Primeiro porque sou como sou independentemente deles gostarem ou não. Depois porque costumo desviar-me de excrementos. Finalmente porque todos sabem é que não sou do PS. Quanto às demais considerações, obviamente que ignoro tal como não falarei de alguns deputados do "contra" que também passam pelo "confessionário" por razões que me escuso de aqui revelar. Sejam felizes! Na noite de 6 de Maio falamos. Disso podem ter a certeza.
Lista de devedores ao fisco com contribuintes da Madeira
A lista de contribuintes com dívidas fiscais incluiu ontem, pela primeira vez, o nome de devedores ao fisco residentes na Madeira. Foi preciso esperar quase nove meses para que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) conseguisse que também os contribuintes residentes na Madeira e em condições de figurarem na lista "negra" ficassem em situação de igualdade com os demais contribuintes nacionais.Na actualização da lista publicada ontem existe a identificação de, pelo menos, três empresas com sede no Funchal. Com esta publicação, é posto termo a mais um braço-de-ferro entre o Governo central e o líder da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que sempre garantiu que os contribuintes madeirenses não iriam aparecer na lista de devedores. Em finais de Julho do ano passado, data da publicação da primeira lista, João Jardim foi peremptório: "Há meios mais eficazes para cobrar as dívidas sem ser andar a violar a privacidade de cada pessoa." E adiantou: "Ainda ontem [dia 31 de Julho de 2006] proibi que, da parte do Governo da Madeira, agora que a administração fiscal está sob a nossa responsabilidade, se pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo."A publicação dos nomes dos contribuintes da Madeira apenas acontece depois de o responsável pela máquina fiscal daquela Região, João Machado, ter, por escrito, recusado um pedido de colaboração feito pelo responsável máximo da DGCI, Paulo Moita Macedo. Tal como o PÚBLICO noticiou no passado dia 19, a Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF) da Madeira recusou-se, formalmente, a colaborar na identificação dos contribuintes residentes na região que preenchem as condições para figurar na lista de devedores ao fisco. A formalização da recusa foi dada no final de Março por carta enviada a Paulo Macedo. A obediência hierárquica em relação ao Governo da Madeira a que está obrigado o responsável dos impostos daquela Região foi um dos argumentos dado pelo próprio para recusar a colaboração. Face a esta recusa, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, que já havia dado ordem para a publicação dos nomes dos contribuintes madeirenses, garantiu no fim-de-semana passado que estes contribuintes iriam aparecer na lista. "Proibi que se pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo", garantiu Alberto João Jardim em Julho de 2006
Fonte: Vitor Costa, Publico
Turismo de Portugal, ANA e ANAM promovem rotas aéreas
O Turismo de Portugal, a ANA – Aeroportos de Portugal e a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, assinaram um protocolo para a constituição de um modelo público/privado de desenvolvimento de novas ligações aéreas de interesse turístico para Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Funchal e Porto Santo. O protocolo, denominado Iniciativa de Desenvolvimento de Rotas Aéreas de Interesse Turístico, constitui uma plataforma comum de meios para a promoção e o "marketing" dos destinos nacionais nos países, cidades e regiões que passem a dispor de ligações regulares para Portugal. Este projecto tem um orçamento de 16 milhões de euros, a cinco anos, passível de revisão ou ajustamentos, sendo que o sistema pretende integrar capital maioritariamente privado, avançou o Turismo de Portugal em comunicado.O novo modelo contemplará mercados com interesse turístico, no entanto o Turismo de Portugal não refere quais. Este sistema será composto por contribuições financeiras destinadas a campanhas de promoção e "marketing" turístico a definir com as companhias aéreas e/ou operadores turísticos que estejam interessados em operar em novas ligações aéreas directas, regulares, para os aeroportos internacionais geridos pela ANA e ANAM.A atribuição de prémios às transportadoras que atinjam um volume de passageiros por ano que ultrapasse as expectativas do plano de negócios é também objectivo do acordo. O Turismo de Portugal não refere quais os valores dos prémios.
Fonte: Jornal de Negócios
TAP...
Confesso que sempre fui - e continuo a ser - um defensor da TAP, da sua importância como companhia de bandeira e do papel dos seus trabalhadores. Já várias vezes dei público testemunho disso mesmo. Considero que a Madeira um dia sem a TAP ficaria altamente prejudicada e é bom que alguns "papagaios" do turismo que por aí andam, que de tudo falam e de tudo sabem, se deixem de tontices e tenham isto em consideração. Uma cosia é o monopólio outra coisa é a importância e o papel da TAP. Mas nos últimos meses tenho passado por experiências verdadeiramente confrangedoras quanto ao incumprimento de horários pela transportadora, sempre com a patética justificação de "razões operacionais" ou "atraso com a chegada dos aparelhos da Europa" quando todos sabem que estes problemas têm a ver com o diferendo com os pilotos que se recusam fazer horas extraordinárias. O problema é que a TAP das duas uma: ou vai continuar a pensar que os voos para o Brasil são a salvação (sempre gostava de saber qual o balanço financeiro da operação da TAP para o Brasil....) ou vai passar a olhar com mais respeito pela linha da Madeira, a única que reconhecidamente é lucrativa. Basta ver o custo de uma viagem para os residentes e o que custa um bilhete para qualquer turista nacional. Neste contexto, porque coloco a Madeira e os seus interesses acima do que penso seja sobre uma empresa, seja sobre um serviço, tal como sempre me coloquei ao lado da TAP, não hesitarei em me posicionar na primeira fila do combate a este comportamento vergonhoso que a empresa tem protagonizado com prejuízo para passageiros e para a própria imagem da operadora. Estamos entendidos?
Tem piada
O mundo da blogoesfera realmente tem piada! Coloca-nos ao acesso dos bloguistas mais "fundamentalistas" que não perdoam nada e que são os principais veiculadores do que há de mais refinado no bom humor nacional. Esta imagem mostra, por exemplo, e segundo a pessoa que me enviou, para onde caminha este país se esta governação socialista nacional demorar muito mais tempo. Problema deles...Divino Eça...
Satisfeito
Tomei conhecimento e agradeço a atenção de me terem dado a notícia, de várias fontes (ligadas ao clube e à modalidade), que o Madeira Andebol SAD regularizou ontem ou ainda hoje de manhã, o mais tardar, dois meses de ordenados em atraso aos seus atletas, situação que se arrasta desde Novembro. Desconheço se os arredamentos em atraso foram regularizados assim como não me foi possível saber se estas verbas agora recebidas estavam em atraso e se continua a a haver dinheiro que terá sido transferido no passado, conforme aliás o próprio Presidente do Governo anunciou. A verdade é que o clube obteve a certidão de não existência de dívidas às finanças e segurança social, só possível, ao que apurei, com o apoio de uma instituição bancária. Fico satisfeito, mas continuo à espera de ler um esclarecimento cabal do clube a tudo o que se passou e à realidade financeira. Acho que a opinião pública regional, depois da polémica tem esse direito.
TC termina
Consta-me que o Tribunal de Contas terminará hoje as operações de inspecções na Assembleia Legislativa, no âmbito da preparação do reatório sobre as Contas de 2006, as quais representam uma rotina que se repete há pelo menos cinco ou seis anos a esta parte e que paralisam por completo os serviços do Parlamento, tal o manancial de solicitações aos serviços. O que é intrigante - e seria bom que a comunicação social local em vez de se deixar ir por arrastamento atrás de polémicas e manipulações tontas e feitas vá lá saber-se porquê - investigasse e informasse a opinião pública madeirense, porque motivo o TC não faz o mesmo na Assembleia da Repíublica e na Assembleia Legrslativa dos Açores. Será que na Madeira a vizinhança ajuda a este tipo de acções que não atemorizam, verdade seja dita, enquanto que em Lisboa o TC nem se atreve a subir a escadaria de São Bento e nos Açores não há verbas para mandar pessoal de uma ilha para outra? A dúvida persiste: será que estamos perante uma deliberada intenção de perseguição? Valha-nos a convicção de que a Assembleia Legislativa, particularmente os seus serviços administrativos, estão de consciência tranquila e responderam a tudo. A tudo, menos às tais 4 perguntas que o TC enviou aos partidos e que vão ter que ser em devido tempo, e no loical próprio, devidamente explicadas quanto à sua intenção e fundamento legal. Já há quem esteja a preparar uma acção para que o TC de uma vez por todas diga quem afinal "manda" no controlo das contas dos partidos e qual a legislação que obriga a Assembleia da Madeira a exigir o controlo das despesas feitass pelos partidos com as verbas transferidas pelo parlamento. Vai ser lindo...
Pergunta à CNE
Porque motivo ninguém tem acesso, através dos canais disponíveis na Internet e dos sites institucionais, aos comunicados da Comissão Nacional de Eleições e às participações feitas - teor completo das mesmas... - pelos partidos junto daquela instituição? Eu garanto que isso seria uma das componentes mais entusiásticas desta campanha...
segunda-feira, abril 23, 2007
PS e os "independentes"
O PS finalmente quer saber do Presidente da Assembleia o que se passa com os independentes. O ofício foi entregue na mesa a 19 de Abril! Foi preciso Miguel Mendonça ter revelado que ia actuar e Cabral Fernandes funcionar como “procurador” dos socialistas ara que estes finalmente se dignassem fazer alguma coisa, como parte interessada que são. O ofício do PS tenta inverter factos, ou não fosse ele assinado por Bernardo Martins. Além de citar a iniciativa de Cabral Fernandes – lindos estes entendimentos... – insinua que o Presidente da Assembleia é que deveria tomar a iniciativa (já agora, o Presidente da Assembleia, que não recebe as listas de candidatos dos Tribunais, é obrigado a actuar apenas por conhecimento, ou não, das notícias publicadas nos jornais?). O PS que é a parte interessada, que se tivesse razão – não vai ter – teria dois deputados a ganhar dois ordenados sem porem os pés na Assembleia e que passaria a receber as verbas que neste momento são atribuídas aos independentes, ficou de braços cruzados. Os outros é que lhe tinham de dar a sopa na boca...
Cruzeiros
Por correio electrónico recebi esta mensagem:
"Lembram-se do navio que apanhou mau tempo no Mediterrâneo, aqui vai um video (iam portugueses a bordo)". Eu também gosto de cruzeiros, preferencialmente nas Caraíbas. “Carnival Destiny” com saída de Porto Rico e Millennium com saída de Miami. Duas experiências diferentes mas ambas excelentes. O que vale é que nunca apanhei nada parecido com este tormento...
"Lembram-se do navio que apanhou mau tempo no Mediterrâneo, aqui vai um video (iam portugueses a bordo)". Eu também gosto de cruzeiros, preferencialmente nas Caraíbas. “Carnival Destiny” com saída de Porto Rico e Millennium com saída de Miami. Duas experiências diferentes mas ambas excelentes. O que vale é que nunca apanhei nada parecido com este tormento...
Fotos nacionais
Eis uma boa página de fotos de Portugal. É das tais coisas que vale a pena guardar o link porque sempre que forem precisas, já não será necessárioo perder tempo com pesquisas no Google.
Que malha...
No futebol existem as goleadas que já não se usam. Pelos vistos também na política mais do que uma esperada vitória nas directas – eu continuo a ser um desconfiado das directas, porque entendo que não é a sua institucionalização que garante o combate à manipulação, ou pelo menos à tentativa de manipulação, dos eleitores potenciais – ficou a dimensão de uma derrota humilhante de Paulo Portas a Ribeiro e Castro, numa clara demonstração que o CDS nunca aceitou a derrota do portismo – ou arrependeu-se dela – no último Congresso nacional do partido quando Telmo Correia, autêntico “pau mandado” de Portas perdeu para Ribeiro e Castro, euro-deputado. O que dirá o meu PSD a tudo isto? Enquanto isso, lembro o cartaz que Portas usou nas legislativas nacionais de 2005, quando sofreu uma pesada derrota que pelos vistos não lhe serviu de emenda. Vamos a ver o que lhe reserva o futuro próximo...Em campanha
Hoje voltei a andar em campanha, de manhã nas missas em Câmara de Lobos, desde a Vila à Quinta Grande, do Carmo ao Curral das Freiras. Dia calmo, com muito sol, muita excursão de turistas - devido ao cortejo da festa da flor ficarem perto do Funchal - e com o "espírito santo" em quase todas a freguesias. Seguiu-se o comicio na Camacha, com boa casa, e Roberto Leal, apesar do cortejo da Festa da Flor. Continuo a ver mobilização, algumas dúvidas e confusões entre partidos, é certo, mas interesse em saber tudo sobre as regionais. O PS andou activo em Câmara de Lobos - onde aposta em manter o eleitorado - e o CDS/PP com um pequeno grupo liderado pelo bloguista Roberto Rodrigues, responsável pelo blogue “cortardadireita”. Tudo com tranquilidade. Ao ponto de no Carmo até Alberto João Jardim ajudou a distribuir bandeiras do CDS/PP...
domingo, abril 22, 2007
Andebol e dinheiro
Eu hoje tive oportunidade de interpelar - perante testemunhas - o Presidente do Governo Regional acerca da transferência de verbas para o Madeira Andebol SAD, pois queria saber se essa informação que lhe tinha sido transmitida pelo secretário das finanças estava ou não correcta. A resposta, tal como esperava, foi peremptoriamente afirmativa que não deixou dúvidas. Ou seja, continuo a fazer a mesma pergunta e a esperar que a comunicação social traga alguma vez uma resposta: onde andam os dinheiros que foram canalizados para a Madeira Andebol SAD?
Ordenados e dívidas
Será que as pessoas não perceberam que as equipas de futebol, madeirenses que participam nos nacionais de futebol - todos - estejão com 2 a 3 meses de salários em atraso? Como é que querem mais rendimento e exigem mais pontos? E querem saber mais uma situação caricata? Aí vai: o governo regional para poder pagar os apoios (via IDRAM) exige nos termos da lei, tal como a qualquer outra entidade empresarial, certidões confirmando de que não existem dívidas dos clubes junto da segurança social e das finanças. O problema é este. Se os clubes não recebem, não pagam dívidas, não podem ter as certidões, como vão eles regularizar tudo?
Francisco Santos "out"?
Nestas coisas de campanhas e de "bilhardice" às vezes aperacem notícias com fundamento, outras com fundamento assim-assim, outras pura especulação. O segredo está na gestão. A mim disseram-me que Francisco Santos deverá estar de saída do BCP na Madeira e que é tudo uma questão de tempo. Será mesmo assim - não é de hoje que esta notícia corre na cidade - ou andam a querer "moder" o tambem Presidente da ACIF?
João Carlos Abreu "out"
O secretário regional do turismo não vai fazer parte do próximo governo, caso o PSD vença as eleições regionais como espero. Razões de saúde e um longo período de exercicio de funções afastarão um dos membros do governo mais póximos de João Jardim. Consta-me que já começou a corrida e que até já andam a meter cunhas para uma "palavrinha" junto de João Jardim...
Tempos de antena
Hoje começou a campanha eleitoral que vai até 04 de Maio à meia-noite. Com ela vieram os tempos de antena. Eu acho lamentável que ao contrário de se facilitar o acesso à informação por parte dos eleitores, se esteja a reduzir o tempo dos tempos de antena. Longe vão os tempos que em os partidos disponham de 10 e depois 8 minutos. Agora 3m na RTP e 4m na RDP e no PEF. Mas em termos de gravação efectiva, falamos de 2.30m a 2.40m (no caso da televisão) e de 3.30m a 3.40m no caso da RDP. Acham sequer que alguém estrutura uma ideia em tão pouco tempo? Mas gastar dinheiro com Entidade de Controlo de Contas e contratar uma espécie de “inspectores marteladas” do século XXI, lá para isso eles gastam até fartar….
Aplauso III
Ao PND. Foi preciso os tempos de antena e as filmagens do patético "bexiga" - eu também conheço uns bexigas que por aí andam, regra geral com problemas de cotoveleira, tal a inveja que os martiriza... - para ver o meu cunhado Gil Canha deitado numa cama (nem a cabeleira e os bigodes do Carnaval disfarçaram...) com o maluco do Dinis a ressonar que nem um "porco"! O Dinis, esse mês, mais conhecido pelo "capataz" do Amazónia, que sempre ambicionou uma actividade cinematográfica em Hollywood, mas que o medo de andar de avião o reteve na ilha. Finalmente a oportunidade chegou. O climax aconteceu quando o coitado do Dinis acordou de repente, abanando a "companheira" do lado... Quanto ao "Bexiga" fiquei ainda sem saber se é aquele rapaz que uma vez vi numa festa de aniversário na Ponta do Sol a animar a criançada, ou se é um eleitor rendido ao charme do PND, que ocupa o seu dia a trabalhar na "fábrica da banana". Mas vou chegar lá...
Aplauso II
Tenho que dar a mão à palmatória e manifestar o meu aplauso à CDU, pelo facto de ter incluido nos seus tempos de antena um espaço para a linguagem gestual. Confesso que é um lamentável falhanço dos partidos políticos e uma falta de consideração para com os eleitores que precisam dessa nossa atenção para que se sintam mais envolvidos no "calor" destas campanhas. Parabens aos comunistas. O "dedo" de Edgar Siçva ou a tarimba dos comunistas da estrutura central em Lisboa?
Aplauso I
Eu acho que ninguém, no seu juízo, alguma vez ousara dizer que eu sou do Bloco de Esquerda. Mas sou o primeiro a afirmar que achei oportuna e interessante, diria mesmo pertinente e actual, a campanha que o Bloco apresentou com base num cartaz para denunciar a precariedade laboral que é oferecida aos milhares de jovens recém-licenciados. O cartaz surge como resposta à campanha publicitária do programa do governo "Novas oportunidades" que ficciona a vida de figuras públicas caso não tivessem continuado a estudar. Nessa campanha, Judite de Sousa e Carlos Queiroz, por terem interrompido os estudos, acabaram a vender jornais em quiosques e a aparar a relva dos estádios. O cartaz do Bloco mostra como o destino é o mesmo para muitos dos jovens que terminam os estudos, num país em que a taxa de desemprego de jovens licenciados é das maiores da Europa e em que o recurso a empresas de trabalho temporário aparece frequentemente como a única solução. Francisco louça definiu o sentido desta iniciativa: «O Governo faz uma campanha de publicidade fácil a respeito das qualificações. O Bloco de Esquerda responde com as questões fundamentais, qualificações para emprego. Há hoje 56 mil licenciados que não conseguem trabalho». O meu aplauso pela oportunidade.Clarificando...
Roberto Rodrigues, do CDS/PP, e responsável pelo blogue “cortardadireita” continua a provocar-me, no bom sentido, agora a propósito de um comentário que eu fiz sobre a preocupação de Cabral Fernandes com os deputados independentes. Diz Roberto que, ao contrário do que afirmei (…) “está atitude não tem nada de estranho, porque o CDS/PP sempre defendeu a moralização da política e do Parlamento, pelo que está iniciativa do Dr. Cabral Fernandes, encaixa-se perfeitamente. Estranho é, caro Filipe, que o PSD-Madeira “alimente” esta situação criada com os independentes e nada faça para a clarificar. Estranho é também que o PSD-Madeira, esteja disponível para formar governo com um grupo de socialistas dissidentes, que aparecem sabe-se lá como!... nas listas do MPT, que na Assembleia da República integram a Bancada do PSD e que ontem disseram aos “quatro ventos” que continuam a ser de esquerda e socialistas. Será que o PSD-Madeira pretende caso não tenha maioria absoluta virar de vez a esquerda, com uma coligação com os socialistas do MPT? Vamos esperar para ver!...”.
Quatro comentários ao blogusita…”provocador”:
1 – Não sou, não fui, nem alguma vez serei procurador ou defensor dos independentes, ainda por cima quando sou um fundamentalista assumido, em defesa dos partidos na democracia e no parlamentarismo e que não tolera estes “golpes de asa” – embora não queira discutir as causas – esperando apenas quer na próxima Legislatura não venhamos a ter situações semelhantes, por exemplo quando tocar a fomentar o tal “rotativismo”…;
2 – Mantenho totalmente a minha surpresa, acho estranho, perante o facto de Cabral Fernandes – que está de saída da Assembleia por ter-se recusado aceitar o tal rotativismo de que falei… - na medida em que o PS, parte interessada, nunca tomou qualquer iniciativa, assim como nessa reunião da Comissão Permanente onde o assunto foi colocado pró Cabral Fernandes, Bernardo Martins entrou mudo e saiu calado, no que a esta matéria diz respeito. Que eu saiba Cabral Fernandes não foi propriamente nomeado “procurador” do PS nesta disputa…
3 – Em 09 de Abril, num comentário neste blogue dei conta que o Presidente da Assembleia tinha decidido tomar a iniciativa e que inclusivé decidiu pedir ao Tribunal a lista de candidatos do MPT para poder, em conformidade com isso, pedir um parecer. Por isso não percebi o que pretendia Cabral Fernandes: alertar quem, falar de quê, com que propósito?;
4 – Gostaria que o Roberto me explicasse os fundamentos de Cabral Fernandes que eu continuo a dizer que não são como ele diz. Dois deputados eleitos pelo PS mas que entraram em rota de colisão e abandonaram o grupo parlamentar socialista - penso que um deles, ou mesmo os dois, até foram expulsos do partido! – como é que podem ser considerados deputados do PS? Em meu entender a Assembleia Legislativa – e não vou comentar se bem ou mal – quando lhes atribuiu o estatuto de deputados independentes, inclusive lhes atribuiu instalações e verbas mensais, está a reconhecer um estatuto que em nada colide com os argumentos defendidos poro Cabral. E quer saber o que eu penso? Imaginemos – apenas como exemplo – que um deputado do CDS/PP tinha sido eleito em Outubro de 2004, mas que entretanto, por ter sido afastado em 2007, resolveu candidatar-se como independente nas listas do PS. Ou seja, mantendo dois estatutos diferentes: deputado eleito pelo partido A (CDS) e candidato em listas do partido B (PS), diferente do primeiro., Neste caso é incontestável e imediato. A perda do mandato nem se discute, nem sequer se perde tempo. Mas neste caso, deputados expulsos do PS, que se afastaram do PS, que são independentes, como podem ser conotados – a que título e com base em quê? – ao PS. Eu estou-me nas tintas – e peço que acredite, – para tudo o que possa acontecer ou venha a ser decidido. Mas não tolero “virgens” que por aí andam a pregar moralismos. Estamos entendidos agora? Esta é a minha opinião.
Quatro comentários ao blogusita…”provocador”:
1 – Não sou, não fui, nem alguma vez serei procurador ou defensor dos independentes, ainda por cima quando sou um fundamentalista assumido, em defesa dos partidos na democracia e no parlamentarismo e que não tolera estes “golpes de asa” – embora não queira discutir as causas – esperando apenas quer na próxima Legislatura não venhamos a ter situações semelhantes, por exemplo quando tocar a fomentar o tal “rotativismo”…;
2 – Mantenho totalmente a minha surpresa, acho estranho, perante o facto de Cabral Fernandes – que está de saída da Assembleia por ter-se recusado aceitar o tal rotativismo de que falei… - na medida em que o PS, parte interessada, nunca tomou qualquer iniciativa, assim como nessa reunião da Comissão Permanente onde o assunto foi colocado pró Cabral Fernandes, Bernardo Martins entrou mudo e saiu calado, no que a esta matéria diz respeito. Que eu saiba Cabral Fernandes não foi propriamente nomeado “procurador” do PS nesta disputa…
3 – Em 09 de Abril, num comentário neste blogue dei conta que o Presidente da Assembleia tinha decidido tomar a iniciativa e que inclusivé decidiu pedir ao Tribunal a lista de candidatos do MPT para poder, em conformidade com isso, pedir um parecer. Por isso não percebi o que pretendia Cabral Fernandes: alertar quem, falar de quê, com que propósito?;
4 – Gostaria que o Roberto me explicasse os fundamentos de Cabral Fernandes que eu continuo a dizer que não são como ele diz. Dois deputados eleitos pelo PS mas que entraram em rota de colisão e abandonaram o grupo parlamentar socialista - penso que um deles, ou mesmo os dois, até foram expulsos do partido! – como é que podem ser considerados deputados do PS? Em meu entender a Assembleia Legislativa – e não vou comentar se bem ou mal – quando lhes atribuiu o estatuto de deputados independentes, inclusive lhes atribuiu instalações e verbas mensais, está a reconhecer um estatuto que em nada colide com os argumentos defendidos poro Cabral. E quer saber o que eu penso? Imaginemos – apenas como exemplo – que um deputado do CDS/PP tinha sido eleito em Outubro de 2004, mas que entretanto, por ter sido afastado em 2007, resolveu candidatar-se como independente nas listas do PS. Ou seja, mantendo dois estatutos diferentes: deputado eleito pelo partido A (CDS) e candidato em listas do partido B (PS), diferente do primeiro., Neste caso é incontestável e imediato. A perda do mandato nem se discute, nem sequer se perde tempo. Mas neste caso, deputados expulsos do PS, que se afastaram do PS, que são independentes, como podem ser conotados – a que título e com base em quê? – ao PS. Eu estou-me nas tintas – e peço que acredite, – para tudo o que possa acontecer ou venha a ser decidido. Mas não tolero “virgens” que por aí andam a pregar moralismos. Estamos entendidos agora? Esta é a minha opinião.
Perguntar nao ofende
Disseram-me que o antigo hotel Crown Plaza, ali para as bandas da Estrada Monumental, está em obras e mudou de nome - consta que agora se chama CS - Madeira Atlantic Resort - tem uma sócia de peso, exactamente uma empresária angolana, filha do Presidente José Eduardo dos Santos e que tem vários interesses em sectores económicos portugueses, incluindo o hoteleiro. Por mim até lhe dou as boas-vindas. Mas não deixa de ser curioso, se se confirmar este interesse da jovem empresária pela nossa Região.
...e falhanço
Já agora, será verdade que o acordeonista do PS local, Quim Barreiros, que conhece melhor a Madeira que muitos dos candidatos do PS, tantas as vezes que por cá vem, falhou há dias um comício socialista porque não marcou a tempo (ou terão sido os socialistas locais que falharam?) a reserva nos aviões em época de Festa da Flor? Vá lá que os "Anjos" estavam cá...
Falhanço...
Hoje começou a campanha eleitoral e começaram os tempos de antena. Curiosamente na RDP o PS falhou logo o primeiro espaço... Com conselheiros de imagem contratados no Continente e que durante mais de um mes residem no Funchal em apartamento alugado num condomínio, digamos que a coisas não fica nada bem. Mas enfim, problema deles...
La France...française
O candidato de direita Nicolas Sarkozy ficou hoje em primeiro lugar na primeira volta das presidenciais francesas, com 29,5 por cento a 30 por cento dos votos, à frente da socialista Ségolène Royal (25,2 por cento a 26,3 por cento), segundo as estimativas dos institutos de sondagens divulgadas no fecho das urnas, às 20h00 locais (19h00 em Portugal continental). Segundo quatro empresas de sondagens (Ifop, Ipsos, Sofres e CSA), o candidato centrista François Bayrou fica na terceira posição (com 18,9 por cento a 18,8 por cento dos votos) e o líder de extrema direita Jean-Marie le Pen fica em quarto (com 10,6 por cento a 12 por cento). Nenhum dos outros oito candidatos passará dos cinco por cento, segundo estas estimativas. Jean-Marie le Pen sofre uma grande perda eleitoral, pois nas eleições de 2002 tinha passado à segunda volta, com 17,79 por cento. A participação eleitoral foi maciça, rondando os 85 por cento. Os mais interessados podem consultar este site. Chirtac continua à espera de sucessor. Até MaioFiscalizadoras...
Eu acho deprimente, ofensivo, os (as) "inspectores (as)" da Entidade de Controlo das Contas, regra geral jovens vistosas - porque todos reparem nelas... - que marcam presença nas iniciativas do PSD - há dias uma delas até depois foi convidada a jantar! - com maquina digital à tiracolo e bloco de notas na mão, olhando para todos os lados, fotografando isto ou aquilo, claramente a lembraras atitudes pidescas do regime fascista. Eu não me importo rigorosamente nada com a presença dessa gente, que chega a misturar-se no meio da "confusão" quando Alberto João Jardim e outros candidatos e dirigentes do PSD distribuem material de campanha no final das missas. Desconfio que querem tomar nota de bocas, do que é dito, Uma vergonhosa atitude tomada por um organismo pateticamente controleiro, que se pavoneia pela Madeira comos e fôssemos uma terra de anormais. Há dias os mandatários foram convocados ao Palácio de São Lourenço (onde seria senão no ainda símbolo do colonialismo o mais repugnante?) para definirem as regras do jogo. No PSD andamos todos com a tremideira. Nem dormimos só de pensar e de temer essa Entidade. Fica o registo e o convite, não só aos jornalistas, mas aos que me visitam e depois vão aos comícios: dão-se alvíssaras se adivinharem onde está o Holly, neste caso a "inspectora" da Entidade. Nada tenho contra as raparigas em questão, contratadas localmente e que sempre ganham uns trocos. Mas hão-de reconhecer que o papel que desempenham e a forma como se comportam é deprimente, lamentavelmente repugnante. Que sejam felizes neta mediocridade em que parecem gostar de andar.
Confusão...
Há uma coisa que me faz uma confusão do catano: quando se fala em dinheiros e partidos, fala-se de suspeição e de acusações. Mas eu confesso que ainda não percebi quem manda nesta matéria, quando define as regras: Tribunal de Contas ou Tribunal Constitucional (Entidade de Controlo de Contas)? O PSD da Madeira todos os anos tem sido fiscalizado e nos últimos seis anos no único em que eles não vieram, mandou todos os documentos informativos pedidos. Agora, por causa da presença anual do TC na Assembleia Legislativa, os partidos receberam quatro perguntas que são consederadas persecutórias pelos partidos, alguns deles não vão responder. Eu só quero que me expliquem a perceber quem manda? E se TC (de contas) e TC (de constitucional) estabelecerem regras diferentes, os partidos respeitam qual deles? Jogam aos milinhos ou fazem o "um-lá-li-poli-poliana"?...
Atrasado
Motivos operacionais (!) impediram-me, por ter estado dois dias fora da Madeira, de visitar este blogue. Será que sentiram a minha falta?...
quinta-feira, abril 19, 2007
Mia Couto premiado
O escritor moçambicano Mia Couto é o vencedor da XVII edição do Prémio União Latina de Literaturas Românticas 2007. Mia Couto é o primeiro escritor moçambicano e o primeiro africano contemplado com este prémio, que já foi atribuído a figuras como Agustina Bessa-Luís (1997), António Lobo Antunes (2003) e José Cardoso Pires (1991).O júri, presidido por Vincenzo Consolo (galardoado em 1994), justificou a escolha por Mia Couto pela “originalidade e poder criativo de um escritor que parte do seu país para exaltar o poder da vida e a alegria de viver, mesmo se, por vezes, em condições extremamente dramáticas”. “Mia Couto revelou-se igualmente um extraordinário contador de estórias na mais pura tradição africana”, salientou ainda o júri. O escritor, de 52 anos, começou por tirar medicina, mas em 1974, em Maputo, optou pelo jornalismo, tendo ocupado cargos de direcção na Agência de Informação de Moçambique, na revista ‘Tempo’ e no jornal ‘Notícias’. A carreira literária de Mia Couto começou por cima, com a primeira obra, ‘Terra Sonâmbula’ (1992), a ser considerada um dos melhores livros africanos de sempre (fonte: Correio da Manhã)
Parabens a Mia Couto, um escritor que acompanho e admiro.
Açores: incompatibilidades geram polémica
O deputado do PS Ricardo Rodrigues pediu esta semana a demissão do cargo de vice-presidente parlamentar mas a direcção rejeitou por unanimidade esse pedido, decidindo contudo levar a questão à reunião da bancada socialista amanhã. Deputados do PS disseram à agência Lusa que a direcção parlamentar liderada por Alberto Martins se reuniu nesta terça-feira à tarde sem a presença de Ricardo Rodrigues, que antes tinha apresentado o pedido de demissão do cargo de vice-presidente. Em causa está a quebra da disciplina de voto por parte de Ricardo Rodrigues e dos outros deputados do PS eleitos pelos Açores na votação, na generalidade, dos diplomas do PCP e do BE que alargam o regime de incompatibilidades aos deputados das regiões autónomas, na semana passada. Ricardo Rodrigues, Luís Fagundes Duarte e Renato Leal votaram contra os diplomas, aprovados pela bancada socialista, o que motivou uma discussão na reunião da bancada da semana passada e levou dirigentes parlamentares a acusar o PS/Açores de ter pressionado os deputados da sua região. De acordo com deputados socialistas, os membros da direcção parlamentar estiveram de acordo em não aceitar a demissão de Ricardo Rodrigues salientando a sua importância como vice-presidente e como coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais. A direcção liderada por Alberto Martins decidiu, no entanto, colocar a questão à bancada socialista, na qual defenderá a continuidade de Ricardo Rodrigues no cargo de vice-presidente. Ricardo Rodrigues é deputado nacional pela primeira vez nesta legislatura, integra a direcção parlamentar desde Dezembro de 2005 e tem acumulado responsabilidades, falando em nome do PS em questões como o aborto, a justiça, a corrupção, o "Envelope 9" ou a lei dos inquéritos parlamentares.
Fonte: Açoriano Oriental
Fonte: Açoriano Oriental
Açores: 4ª região mais violenta...
O número de crimes registados pelas polícias nos Açores aumentou 0,5% entre 2005 e 2006, de acordo com o Relatório Anual da Segurança Interna, uma publicação do Ministério da Administração Interna. O resultado é que a Região mantém-se no 4º lugar dos distritos e regiões autónomas com mais criminalidade por habitante (Faro é o pior, seguindo-se Setúbal e Porto).Em 2006, registaram-se nos Açores 10.493 participações, o que apesar de tudo representa um crescimento mais reduzido que os 3,8% verificados entre 2004 e 2005 – embora na prática não tenha havido qualquer tendência de redução em termos absolutos. Dado igualmente negativo é que a criminalidade violenta e grave voltou a aumentar, passando de 155 casos em 2005 para 171 em 2006 – um crescimento significativo de 10,3%. Em termos de ocorrências de violência doméstica registadas pela PSP, os Açores apresentam-se igualmente em grande destaque; cerca de 7,7% do total nacional passou-se na Região – os dados não são apresentados por habitante, mas acima dos Açores está apenas Lisboa, com 28,9% do total, e Porto com 27,5%. Os dados não são apresentados por cidades ou ilhas, mas o caso de Ponta Delgada deverá ser grave. É que o relatório refere que "em 2006 volta a surgir um crescimento da criminalidade nos dois principais centros urbanos de Portugal e um crescente agravamento na maior cidade do arquipélago dos Açores (Ponta Delgada)". O Relatório refere "verificar-se uma subida consecutiva nos últimos dois anos (em 2005 +0.4% e em 2006 +0.2%) no Comando Equiparado de Ponta Delgada, e um crescimento nos dois principais meios urbanos", referindo-se assim a um aumento também em Angra do Heroísmo. Em média, ocorrem nos Açores cerca de 30 crimes por dia. O Relatório Anual da Segurança Interna de 2007 adoptou uma metodologia diferente dos anteriores, que na prática revela um menor número de dados por regiões, o que afecta a comparação do caso açoriano com anos anteriores.
Fonte: Açoriano Oriental
Açores: os melhores? II
Repito, para que não restem dúvidas: na Madeira a esquerda- e seus aliados - têm a mania que nos Açores tudo o que é feito, só porque não é o PSD da Madeira e Alberto João Jardim, é do melhor do mundo...e "arredores". Do "Açoriano Oriental" limito-me a transcrever mais esta notícia que prova como eles são, de facto, os "melhores". Se descontarem a asneirada...:
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) garantiu ontem que "não vai baixar os braços" perante a proposta "penalizadora e economicista" do Governo Regional de Estatuto da Carreira Docente. O presidente do SDPA adiantou que, para isso, a estrutura sindical vai desenvolver uma "sensibilização" junto dos grupos parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, "sem prejuízo de outras formas de luta e de pressão".
"A proposta que vai ser levada à Assembleia Legislativa Regional não é um estatuto, mas uma compilação de normas de carácter estatutário, com outras meramente regulamentares, e que desvirtua a carreira docente e penaliza os educadores e professores na região", alegou Fernando Fernandes. Segundo o dirigente sindical, que admitiu que a greve será sempre o último recurso, existem algumas matérias que são "gritantes" em termos da sua legalidade, razão pela qual o sindicato continuará a debater-se contra um instrumento que considerou ter um carácter economicista.
Esta proposta "não é um estatuto em que este sindicato e os professores se revejam, por isso afirmamos claramente que é uma proposta de um secretário regional da Educação, cada vez mais isolado desgastado", reforçou o dirigente sindical. Fernando Fernandes, que garantiu que a proposta regional tem mais 120 artigos do que o normativo nacional, indicou que o documento "agrava substancialmente a carreira, passando a mesma de 26 para 35 anos, acrescida do tempo de serviço congelado e não considerado para efeitos de progressão, estimável actualmente em cerca de 2,5 anos". Além disso, "pretende implementar uma avaliação de desempenho, que parte do primado da desconfiança do professor, considerando todo o professor como mau até prova em contrário", criticou Fernando Fernandes, alegando que a proposta avalia todos os educadores e professores de todos os ciclos e níveis de ensino "como se fossem um só".Segundo precisou, trata-se de uma só ficha de avaliação para todos os docentes, independentemente da sua especificidade, além de apresentar muitos aspectos a avaliar, que tornam "impossível qualquer professor, por muito e bem que faça, ser excelente em todos eles". Neste domínio, o sindicato alegou ter apresentado em processo negocial contrapropostas "credíveis", mas acusou o secretário regional da tutela de "ter mantido uma persistência de posições, mesmo admitindo que o modelo por proposto não é fiável". Apesar disso, a estrutura sindical assegurou "ter conseguido fazer introduzir algumas alterações" à proposta inicial apresentada pelo Governo açoriano.Entre elas, figuram a salvaguarda de que nenhum docente pertencente aos quadros enfrente uma carreira de duração mínima superior a 35 anos (não considerando o congelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão).
Secretário Educação destaca vantagens
"A proposta que vai ser levada à Assembleia Legislativa Regional não é um estatuto, mas uma compilação de normas de carácter estatutário, com outras meramente regulamentares, e que desvirtua a carreira docente e penaliza os educadores e professores na região", alegou Fernando Fernandes. Segundo o dirigente sindical, que admitiu que a greve será sempre o último recurso, existem algumas matérias que são "gritantes" em termos da sua legalidade, razão pela qual o sindicato continuará a debater-se contra um instrumento que considerou ter um carácter economicista.
Esta proposta "não é um estatuto em que este sindicato e os professores se revejam, por isso afirmamos claramente que é uma proposta de um secretário regional da Educação, cada vez mais isolado desgastado", reforçou o dirigente sindical. Fernando Fernandes, que garantiu que a proposta regional tem mais 120 artigos do que o normativo nacional, indicou que o documento "agrava substancialmente a carreira, passando a mesma de 26 para 35 anos, acrescida do tempo de serviço congelado e não considerado para efeitos de progressão, estimável actualmente em cerca de 2,5 anos". Além disso, "pretende implementar uma avaliação de desempenho, que parte do primado da desconfiança do professor, considerando todo o professor como mau até prova em contrário", criticou Fernando Fernandes, alegando que a proposta avalia todos os educadores e professores de todos os ciclos e níveis de ensino "como se fossem um só".Segundo precisou, trata-se de uma só ficha de avaliação para todos os docentes, independentemente da sua especificidade, além de apresentar muitos aspectos a avaliar, que tornam "impossível qualquer professor, por muito e bem que faça, ser excelente em todos eles". Neste domínio, o sindicato alegou ter apresentado em processo negocial contrapropostas "credíveis", mas acusou o secretário regional da tutela de "ter mantido uma persistência de posições, mesmo admitindo que o modelo por proposto não é fiável". Apesar disso, a estrutura sindical assegurou "ter conseguido fazer introduzir algumas alterações" à proposta inicial apresentada pelo Governo açoriano.Entre elas, figuram a salvaguarda de que nenhum docente pertencente aos quadros enfrente uma carreira de duração mínima superior a 35 anos (não considerando o congelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão).
Secretário Educação destaca vantagens
Entretanto, o secretário regional da Educação e Ciência rejeitou as críticas do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores à proposta de Estatuto da Carreira, alegando que o documento apresenta "vantagens" para os docentes das ilhas. Em declarações à agência Lusa, o secretário regional da Educação e Ciência do Governo Regional dos Açores, José Gabriel do Álamo Meneses, afirmou que a proposta de Estatuto da Carreira Docente "tem grandes vantagens" para os professores, "o que aliás é reconhecido pelos docentes" que trabalham no arquipélago.Em conferência de imprensa, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) disse que se está perante uma proposta do executivo açoriano "penalizadora e economicista" e que representa uma compilação de normas. O presidente do SDPA, Fernando Fernandes, adiantou que, por isso, a estrutura sindical vai desenvolver uma "sensibilização" junto dos grupos parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, "sem prejuízo de outras formas de luta e de pressão". "A proposta que vai ser levada à Assembleia Legislativa Regional não é um estatuto, mas uma compilação de normas de carácter estatutário, com outras meramente regulamentares, e que desvirtua a carreira docente e penaliza os educadores e professores na região", alegou Fernando Fernandes. Na resposta, o secretário regional açoriano explicou que a proposta de Estatuto de Carreira, com 250 artigos, reúne normas que estavam dispersas por vários diplomas relativos ao sector. Questionado sobre as críticas do sindicato que em causa está um instrumento de "carácter economicista", Álamo Meneses afirmou que se trata de um "elogio", alegando a necessidade de "se saber gerir bem" o sector da educação. O secretário regional da Educação e Ciência considerou, ainda, que "mais uma vez a estrutura sindical em causa isolou-se" no processo de Estatuto da Carreira Docente, ao demonstrar "saber pouco do ensino".Álamo Meneses avançou, ainda, que a proposta de Estatuto da Carreira Docente está, actualmente, a passar por acertos técnicos, tendo em conta a dimensão do diploma, e que em breve será levada à Assembleia Legislativa Regional.
Açores: os melhores? I
Na Madeira a esquerda- e seus aliados - têm a mania que nos Açores tudo o que é feito, só porque não é o PSD da Madeira e Alberto João Jardim, é do melhor do mundo...e "arredores". Do "Açoriano Oriental" limito-me a transcrever esta notícia que prova como eles são, de facto, os "melhores". Se descontarem a asneirada...
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional o decreto legislativo regional aprovado pelo Parlamento açoriano que previa alterações nas precedências protocolares na região. Fonte do TC confirmou a decisão de considerar o diploma inconstitucional, mas remeteu para hoje a explicação dos seus fundamentos. No final de Março, o representante da República para os Açores solicitou a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma aprovado pela Assembleia Legislativa Regional. A proposta da bancada do PS foi aprovada, em Março, no Parlamento açoriano com os votos favoráveis da maioria socialista e do deputado do CDS/PP e com os votos contra da bancada social-democrata. O diploma prevê que o representante da República para os Açores e o presidente da Assembleia Legislativa percam a precedência protocolar nas cerimónias organizadas pelo Governo açoriano. Este seria o resultado prático do diploma que dá prioridade protocolar à figura do presidente do executivo, quando fosse o próprio Governo Regional a organizar actos públicos.
Andebol II
Depois do meu anterior comentário, constatei no correio electrónico uma nota pessoal, de pessoa amiga, que não identifico, mas que sei estar há muitos anos ligada ao andebol e ao fenómeno desportivo regional. Dessa nota pessoal, relacionada ainda com o "caso do andebol", publico o essencial que julgo esclarecer, de uma vez por todas (?) esta questão:
(...) “creio ser importante rectificar algumas palavras produzidas na entrevista ao Senhor Presidente do Governo. Ao contrário do que Luís Miguel França afirmou na pergunta sobre o “caso do andebol”, nunca houve nem tentativa nem greve no Madeira Andebol SAD. Existiram sim duas comunicações à imprensa por parte dos jogadores e outros responsáveis, chamando a atenção para o atraso no pagamento dos ordenados, mas nunca existiu alguma greve nem esteve em cima da mesa essa ideia (...) creio que a resposta do senhor presidente do governo acabou por ser prejudicada pela pergunta de algo que nunca existiu”.
Eu gostaria de referir, de uma vez por todas, que pessoalmente estou totalmente solidário, repito, totalmente solidário e apoiando todas as formas de luta dos jogadores de andebol do Madeira SAD, para que sejam necessárias para que se cumpra as obrigações assumidas para com os jogadores, com todos os atletas do Madeira SAD. As pessoas que me conhecem sabem que eu não hesito perante a injustiça e que não recuo perante a necessidade de solidariedade. Mesmo correndo o risco de não saber se já o fez - estou fora da Região - acho que o Governo Regional ou op IDRAM devem esclarecer este "caso" para que não restem dúvidas e para que as pessoas, depois da entrevista de João Jardim à RTP, fiquem a saber o que se passa.
Andebol
No meu anterior comentário, na sequência da entrevista de Alberto João Jardim à RTP falei na situação do andebol do Madeira SAD afirmando a dado passo que os jogadores promoveram ou admitiram o recurso à greve. Ira isso não aconteceu, pelo que tenho que ser justo e verdadeiro, emendando a imprecisão. Aliás foi brilhante a eliminatória frente ao Aguas Santas, a forma como manifestaram a sua ira perante a roubalheira do árbitro e a arrogância dos jogadores continentais. Por isso, e esclarecendo em nome da verdade que pugno caracterizar este espaço, os jogadores não fizeram nem admitiram fazer qualquer greve, apesar do drama que passam alguns deles, muitos deles. Limitaram-se a denunciar a situação - salários em atraso desde Novembro. Mas o essencial continua de pé: afinal o dinheiro foi ou não transferido para o Madeira SAD? Ou está pronto a ser transferido e não pode por causa de dívidas? Ou anda numa qualquer viagem de Abril perdido não se sabe onde?
Estranho...
Eu não sou dos que entendem que o advogado Cabral Fernandes, só porque é licenciado em direito, há-de ter razão na questão dos dois deputados independentes. Embora eleitos por um partido (PS) hoje eles são deputados totalmente desvinculados de qualquer representação partidária parlamentar, na medida em que solicitaram e a Assembleia Legislativa lhes concedeu, o estatuto de deputado independente. Ou será que Cabral Fernandes os considera "independentes"...do PS? O curioso nesta história - e há dias tínhamos dito que Miguel Mendonça tinha tomado a iniciativa de esclarecer o assunto - é que tenha sido o deputado do CDS/PP a tomar a iniciativa de colocar o assunto na Comissão Permanente e não o PS que na reunião se manteve mudo e que nunca tomou junto da presidência da Assembleia qualquer acção visando ao menos o esclarecimento do assunto, quando era suposto que seriam os socialistas os interessados? Não acham que tudo isto é estranho?! Ou talvez não...
Jardim na RTP III
Uma questão que me causou estranheza e que eu acho que a comunicação social - não a blogoesfera - tem a obrigação de desvendar e de clarificar, prende-se com o recente caso do Madeira SAD de andebol, com, a conferência de imprensa dos jogadores de andebol, com a ameaça de greve, com a intenção de se concentrarem na Quinta Vigia para reclamarem o dinheiro alegadamente em atraso e que parecia ser a justificação usada pelo clube para ter ordenados em atraso e rendas de apartamentos alugados para cedência aos jogadores também em relaxe. Nessa entrevista Alberto João Jardim insinuou a existência de motivações políticas e revelou que depois de ter contactado o secretário regional das Finanças, o dinheiro foi transferido. Não entendo. Alguém anda a não ser verdadeiro neste processo. Quem? O clube? o secretário das finanças (mas conhecendo Ventura Garcês como conheço ponho totalmente de lado essa hipótese)? Então o clube recebeu o dinheiro? E que fundamento têm certos boatos que por aí andam?
Jardim na RTP II
Na referida entrevista à RTP - eu vi todas! - segui com atenção a alusão ao futuro do futebol profissional, à necessidade (eventual) de se repensar tudo, e se compatibilizar os sucessos obtidos com a dimensão do apoio concedido. O problema é que também não vejo como é que isso constitui uma mais valia para a Madeira termos, por exemplo, equipas a disputar a segunda ou terceira divisão nacional com um plantel constituído por 50% ou mais jogadores de fora da Região. Eu sou um defensor, incondicional, de que é preciso rapidamente repensar a questão do futebol, não em termos de criar clivagens, mas em termos de impormos novos modelos e de passarmos a sonhar com patamares de objectivos superiores, isto caso se mantenham os actuais apoios oficiais que também não sei como vai ser possível manter, face à perspectiva de manutenção dos actuais condicionalismos financeiros regionais.
Jardim na RTP I
O Presidente do PSD na entrevista que concedeu hoje na RTP voltou a anunciar que vai aprovar uma lei de incompatibilidades fora do Estatuto e pela própria Assembleia Legislativa. Quando é a Constituição a remeter essa prerrogativa para o Estatuto Político, não vejo, confesso - mas também a idade leva-me a não ver bem as coisas... - como é que esta solução será possível, ainda por cima, contra aquele que foi sempre o principal fundamento de toda a oposição do PSD da Madeira às iniciativas tomadas na Assembleia da República sobre incompatibilidades. E ainda por cima sabendo-se como o Tribunal Constitucional - que existe, e vai continuar a existir, há que não esquecer... - olha para os nossos assuntos. A ver vamos.
Palhaçada?
O micro PND anuncia para hoje a inauguração de uma sede. Não deve ser nada de especial, porque um partido que gasta 12 mil euros numa campanha não pode por exemplo utilizar instalações, mesmo as que directa ou indirectamente são pagas pelo erário público. Portanto, deve ser algum escritório..."particular". A que não faltará um toque de palhaçada, ao que julgo saber. O tal adversário de Jardim vai revelar a forma como o partido encara a política e a forma como ajuda a que haja credibilidade na política e nos seus protagonistas. Oxalá me engane, mas francamente desconfio que vamos ter mais um momento alto, porventura próprio de imbecis e não de pessoas que querem ser levadas a sério.
quarta-feira, abril 18, 2007
Vá lá...
Vá lá que a presidência da República reagiu como deveria ter feito na sequência do uso repetitivamente abusivo que o líder socialista madeirense Serrão tem vindo a dar ao seu nome ao ponto de um dia destes ter assegurado que se Cavaco Silva vivesse na Madeira votaria no programa dos socialistas e no PS. O esclarecimento surgiu hoje publicado no Jornal da Madeira:
"A propósito das declarações do líder do PS/Madeira, que noticiamos no dia 13 deste mês, onde Jacinto Serrão afirmou que se Cavaco Silva votasse nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira o faria naquele partido, recebemos, da Casa Civil da Presidência da República, o presente esclarecimento:
1. Respeitando escrupulosamente a liberdade de escolha dos eleitores, o Presidente da República assume como princípio fundamental da sua acção não interferir, nem condicionar, seja por que forma for, o sentido de voto dos cidadãos chamados a participar em actos eleitorais.
2. Atendendo à preocupação de isenção manifestada no ponto anterior, o Presidente da República não autoriza que o seu nome seja utilizado no âmbito de qualquer campanha eleitoral".
O problema é que este esclarecimento não consta do site oficial da Presidência da República. Vá lá saber-se porquê... Porque será que se demora tanto tempo a pôr certos patetas-alegres que por aí andam na ordem?
terça-feira, abril 17, 2007
A primeira lei de finanças regionais foi de Fevereiro de 1998
A primeira lei de finanças regionais foi publicada em Fevereiro de 1998, pelo governo sociakista de António Guterres. Para os mais interessados nestas "coisas", deixo a versão dessa lei que foi entretanto alterada pela nova versão publicada agora por outro governo socialista, de José Sócrates, cuja difereça é apenas o de dispor de uma maioria absoluta na Assembleia da Republica o que no passado nunca acontecerá. Só essa diferença. Nada mais!
Eleições regionais: PND ja tem orçamento
O seu a seu dono. O PND, que não tinha apresentado orçamento de campanha, já o fez. Está disponível neste site. Posso adiantar que o PND informa que vai gastar 12 mil euros, com base em receitas obtidas pelo partido...
AJJ e o orçamento de campanha
JORNALISTA - Vai ter cá o Dr. Marques Mendes nestas eleições durante a campanha?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não. Vamos seguir a tradição: eleições regionais fazem os políticos da Região.
JORNALISTA - O que é que vai fazer aos 3 milhões de euros que tem previstos para esta campanha?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu tenho 3 milhões de euros previstos?
JORNALISTA - É o que diz a lei, que o PSD tem 3 milhões de euros para gastar nestas eleições.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Pergunte ao secretariado do partido que é, nos termos e estatutos do partido da Madeira, quem trata de toda a parte logística e financeira. Não me pergunte nada disso, que eu ainda há pouco quando começamos o programa, eu dizia-lhe…
JORNALISTA - …por razões financeiras e agora há esta questão…
ALBERTO JOÃO JARDIM - Ah! Ainda bem que o senhor me fala nisso…
JORNALISTA - É que estamos praticamente a terminar…
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, mas já vai ouvir o que não vai gostar! É porque foram os senhores jornalistas que fizeram a confusão na praça pública que esse dinheiro era dinheiro público. Esse dinheiro não é dinheiro público, esse dinheiro é dos partidos! Os contribuintes pagam para os partidos, mas as campanhas eleitorais são dos cofres dos partidos e se os partidos gastarem mais do que têm, depois têm que pedir no banco e vão pagando! Aliás, na Madeira é tradição: os partidos estão pagando a campanha eleitoral anterior quando já se chega à nova campanha eleitoral. Portanto, senhor Gil Rosa, faça um favor: os senhores jornalistas corrijam essa menos verdade que disseram para o público. Não é o público que está pagando a campanha dos partidos, são os partidos do seu próprio bolso. Portanto, não confundam as dificuldades financeiras da Região com o dinheiro que cada partido possa dispor.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não. Vamos seguir a tradição: eleições regionais fazem os políticos da Região.
JORNALISTA - O que é que vai fazer aos 3 milhões de euros que tem previstos para esta campanha?
ALBERTO JOÃO JARDIM - Eu tenho 3 milhões de euros previstos?
JORNALISTA - É o que diz a lei, que o PSD tem 3 milhões de euros para gastar nestas eleições.
ALBERTO JOÃO JARDIM - Pergunte ao secretariado do partido que é, nos termos e estatutos do partido da Madeira, quem trata de toda a parte logística e financeira. Não me pergunte nada disso, que eu ainda há pouco quando começamos o programa, eu dizia-lhe…
JORNALISTA - …por razões financeiras e agora há esta questão…
ALBERTO JOÃO JARDIM - Ah! Ainda bem que o senhor me fala nisso…
JORNALISTA - É que estamos praticamente a terminar…
ALBERTO JOÃO JARDIM - Não, mas já vai ouvir o que não vai gostar! É porque foram os senhores jornalistas que fizeram a confusão na praça pública que esse dinheiro era dinheiro público. Esse dinheiro não é dinheiro público, esse dinheiro é dos partidos! Os contribuintes pagam para os partidos, mas as campanhas eleitorais são dos cofres dos partidos e se os partidos gastarem mais do que têm, depois têm que pedir no banco e vão pagando! Aliás, na Madeira é tradição: os partidos estão pagando a campanha eleitoral anterior quando já se chega à nova campanha eleitoral. Portanto, senhor Gil Rosa, faça um favor: os senhores jornalistas corrijam essa menos verdade que disseram para o público. Não é o público que está pagando a campanha dos partidos, são os partidos do seu próprio bolso. Portanto, não confundam as dificuldades financeiras da Região com o dinheiro que cada partido possa dispor.
Fonte: entrevista de Alberto João Jardim à RDP/Madeira, Abril de 2007
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