O que são prestações sociais?

Estado social: menos crianças com abono de família em dezembro

Para o Dinheiro Vivo, "o Estado pagou abono de família a 1.146.344 beneficiários em dezembro, abaixo dos 1.150.489 observados em novembro e que revela também uma quebra face aos 1.186.269 do mês homólogo de 2013. Segundo os dados hoje disponibilizados pela Segurança social, os distritos de Lisboa e do Porto são os que registam o maior número de crianças com abono de família (superando a barreira dos 220 mil cada) mas em ambos se registou uma descida de beneficiários entre novembro e dezembro. No final de 2013 reuniam condições para receber abono de família 1.186.269 pessoas, tendo este número caído para 1.160.028 na entrada de 2014. Daí em diante a tendência mudou e os abonos começaram a subir, tendo atingido um "pico" acima dos 1.194.500 beneficiários em julho e agosto. O abono de família, tal como a generalidade das prestações sociais, está sujeito a condição de recursos, sendo atribuído em função do rendimento do agregado familiar e do seu património mobiliário - este travão foi criado para retirar deste apoio as famílias com recursos financeiros mas que não auferem rendimentos de TRABALHO. Antes, a atribuição do abono estava basicamente dependente da declaração do IRS. Já pela mão do ministro Mota Soares, as regras de acesso ao abono de família voltaram a ser revistas com o objetivo de aproximar a concessão deste apoio à realidade DE EMPREGO/desemprego dos pais. Desta forma, quem fique sem trabalho pode avançar com um pedido do abono de família ao fim de três meses. Antes tinha de esperar quase um ano".

Estado social: mais 3.672 pessoas beneficiaram do RSI em dezembro de 2014

Li no Dinheiro Vivo que "o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a aumentar em dezembro de 2014, totalizando 210.669 pessoas, mais 3.672 face ao mês anterior, uma subida de 1,7%, segundo dados da Segurança Social. Os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados hoje, mostram que o número de beneficiários vinha a cair desde abril do ano passado, mês em que havia 224.087 pessoas a receber esta prestação social, tendo-se invertido esta tendência em outubro (206.358 beneficiários). Comparando com o período homólogo de 2013, registou-se uma quebra de 9,7%, com 20.467 beneficiários a perderam o direito a esta prestação social num ano. Segundo os dados, em dezembro de 2013, existiam 231.136 beneficiários, número que caiu para 210.669 um ano depois, o que representou uma quebra de 9,7%. A maior parte dos beneficiários reside no distrito do Porto (59.906), logo seguido do distrito de Lisboa (38.062), dos Açores (18.360) e do distrito de Setúbal (17.527). Também no número de famílias com direito ao RSI observou-se uma subida em dezembro, registando-se no final do ano passado 91.933, mais 1.933 do que em novembro. Mas, comparando com dezembro de 2013, houve 5.539 famílias que ficaram sem o Rendimento de Inserção Social, uma diminuição de cerca de 6%. As famílias estão maioritariamente concentradas no distrito do Porto (26.133), Lisboa (16.554), Setúbal (7.813) e nos Açores (6.050). O valor médio recebido por cada beneficiário em dezembro do ano passado fixou-se nos 91,84 euros e por família em 215,37 euros"

Estado social: Número de beneficiários do subsídio de desemprego cai 84 mil em 2014

Escreve o Dinheiro Vivo que "o universo de beneficiários do subsídio de desemprego voltou a cair em dezembro. De acordo com os dados hoje divulgados pela Segurança Social, no final do ano passado estavam a receber esta prestação 306.062 pessoas. São menos 84.418 do que no arranque de 2014 e menos 663 do que em novembro. A tendência de queda do número de pessoas abrangidas pelo subsídio de desemprego iniciou-se em janeiro (tendo apenas sido interrompida em agosto) e tem sido sobretudo registada entre os beneficiários do subsídio de desemprego inicial. Já o universo dos que recebem subsídio social de desemprego (inicial e subsequente) tem-se mantido relativamente estável ao longo de todo o período. Esta evolução dos beneficiários indicia que muitos dos que esgotam o subsídio de desemprego não reúnem condições para passarem para o subsídio social de desemprego - cuja atribuição está sujeita a prova de condição de recursos, o que faz com que chegue apenas a famílias com rendimentos e património de valor reduzido. Os serviços da segurança social iniciaram o ano de 2014 a pagar subsídio de desemprego a 390.481 pessoas, bem mais do que as 306.062 contabilizadas em dezembro. É necessário recuar a outubro de 2011 para encontrar um universo mais reduzido. De então para cá, recorde-se, as regras de atribuição do subsídio de desemprego foram alteradas sendo que uma das mais relevantes incidiu no período máximo desta prestação substitutiva dos rendimentos de TRABALHO. Atualmente este prazo está balizado nos 18 meses, que podem ser majorados quando está em causa um desempregado mais velho e com uma carreira contributiva mais longa.
Valor médio
Cada um dos desempregados com subsídio recebeu uma média de 462,62 euros em dezembro, valor próximo da média registada nos meses anteriores, e próximo do limite mínimo que pode ser pago a título de subsídio de desemprego (fixado nos 419,22 euros). As regras em vigor determinam que o desempregado recebe um montante equivalente a 75% da remuneração líquida que auferia quando estava a TRABALHAR, estando previsto um corte de 10% depois de cumpridos os primeiros seis meses de atribuição. Daqueles 75% da remuneração de referência não pode resultar um valor acima dos 1048 euros. Os casais em que ambos os elementos estejam no desemprego e que tenham filhos a cargo têm uma majoração de 10% no subsídio"

Los cuatro pilares en los que se asienta el Estado del Bienestar sueco

Escreve o ABC, num texto da jornalista ÉRIKA MONTAÑÉS EMONTANES que «Pippi Långstrump (Pippi Calzaslargas en España) representa el Estado del bienestar sueco», el bien o mal llamado «modelo social» de este país escandinavo. La niña creada por la autora Astrid Lindgren es una huérfana rebelde de 9 años, que se vale por sí sola acompañada de sus animales y amigos -el caballo y el monito-, que ha perdido a su madre y que tiene a su padre trabajando allende los mares. No son estas características las que la convierten, al decir del eminente escritor, historiador y editor jefe del periódico «Dagens Nyheter» Henrik Berggren, en el arquetipo del ciudadano sueco, pero sí se descubren en ella rasgos paradigmáticos en estas tierras: la percepción individualista del mundo, la relación que se establece con la familia y su autonomía personal.

En una visita organizada por el Instituto Sueco (Swedish Institute-SI) ante un grupo de periodistas procedentes de lugares tan diversos como Georgia, Vietnam o Angola, el profesor Berggren dibuja una pirámide y un mapamundi que divide al planeta conforme a varios patrones: el de Suecia es aquel en el que se combinan valores seculares tradicionales con una visión moderna, libre y abierta de la sociedad; aquel en el que la relación más importante que cimenta la sociedad es la que se forja entre el individuo y el Estado. En otros modelos como el estadounidense la vinculación crucial es la del individuo y la familia; y el germano se basa en la relación del núcleo familiar con el Estado («en Alemania, el Estado da ayuda a la familia y sociedad civil para aumentar el nivel de bienestar, dejando de lado al invididuo», sostiene Berggren).

En esa panorámica, España se construye sobre una base familiar, donde «si alguien se queda en paro, recurre a su casa en primer lugar», compara el profesor, pero en Suecia las cosas funcionan de otra manera. No se concibe, de buenas a primeras, tal anclaje a la familia: «No se trata de una sociedad antifamiliar, pero se entiende a la familia como algo voluntario. Se parte del concepto del "free love", que deviene en que no hay obligación en el acto de amar a los padres en Escandinavia. En Suecia, el Estado defiende y ayuda directamente al individuo, que es la unidad más pequeña e importante de la sociedad». Este átomo del que parte toda la materia sueca se vislumbra, por ejemplo, en la devoción, con una sociedad eminentemente luterana que no presume de religiosidad, sino que pone énfasis en la relación del individuo con Dios, «eso es lo valeroso». Sucede algo similar también en la vida en pareja: explican demógrafos y estadistas consultados en Estocolmo que el modelo familiar sueco es más pequeño y más individualizado que en otros de sus vecinos europeos.

Se trata en este caso de una cultura mixta: pocas sociedades como la sueca pasan tanto tiempo con sus hijos, pero al mismo hay elevados índices de divorcio, o disoluciones de la convivencia. «Muchos no se casan: pasan 10-15 años juntos con los mismos derechos que un matrimonio, y consideran que es lo mismo que si fuesen cónyuges. Llegado el momento, ponen fin a su unión pero conservan la custodia compartida de los niños, al 50%, así que ese vínculo existe para siempre», alega el profesor Berggren.

La democracia eleva los parámetros del bienestar

La democracia forma parte de los mimbres de la nación. En una sociedad de libre acceso a la información pública y sexta en nivel de transparencia de sus legisladores, aplican principios democráticos de igualdad de oportunidades y tolerancia a cada una de las normas del bienestar que sacan adelante. Muchos, al llegar a Suecia -con un tercio de la población nacida fuera del país, un porcentaje muy elevado- se preguntan cómo es posible que tengan un sistema sanitario gratuito, educación e infraestructuras a mano para todos... Y hay una frase que desde que aterrizas en Estocolmo no dejas de escuchar en un sinfín de conversaciones: «Thank you for paying taxes for me (Gracias por pagar impuestos por mí)».

En una de esas charlas ocasionales, una trabajadora comunitaria comenta cómo ella no se ha beneficiado de gran parte de las tasas que paga, porque no es madre, es soltera y en más de de ocho años en Suecia no se ha puesto enferma, así que no ha tenido que recurrir a estos servicios hospitalarios, que en esta península escandinava se gestionan a nivel regional (se distinguen 20 condados y 290 municipalidades). Al otro lado, el interlocutor es un irlandés casado con una ciudadana de Estocolmo, Ken Byrne, padre de una bellísima niña de 20 meses de nombre Ella y con un segundo bebé en camino. Ken agradece que a otros les devenguen tasas para que él tenga acceso a guarderías gestionadas por cada ayuntamiento, que tenga derecho a un beneficioso permiso de paternidad y que piense en su futuro con un colegio que dará de desayunar y comer gratis a sus hijos a partir de los 6 años y durante toda la edad escolar. O una universidad a la que a buen seguro -como el 90% de las personas aquí- irán sus vástagos con unos privilegiados subsidios y préstamos.

De una forma algo extraña, a todos los suecos preguntados no parece importarles demasiado que se vaya del orden del 29 al 46% de sus impuestos (un 44,4% de promedio), en función del salario, porque saben el cobijo estatal que ello les proporciona. Ibrahim Hamdan opina desde un campo de terreno neutral: él es palestino, lleva 45 años en Estocolmo y conduce dos días a la semana el taxi con que nos desplaza al hotel. Piensa que para la economía sueca fue un «filón» no entrar en el euro, con el rechazo propiciado por el referendo popular en 2003, y que gracias a eso han podido mantener este nivel de bienestar. Él paga un 29% de impuestos porque su salario no es muy elevado, «varía mucho el porcentaje en función de la compañía para la que trabajes», dice mientras se compara con la fábrica de Ericsson que deja en el flanco derecho de la vía de entrada a Estocolmo y afirma encontrarse «muy satisfecho de lo que se hace con sus “taxes”»: «Mis hijos han permanecido en las aulas siempre bien atendidos y de forma gratuita, después han podido estudiar subvencionados en la Universidad de la capital gracias a unos incentivos estatales y también a la petición de un préstamo que a intereses bajos van devolviendo poco a poco una vez han encontrado su primer trabajo».

La Hacienda sueca es la institución en la que más confían los residentes curiosamente

Sobre esos dos temas introducidos en la conversación con el simpático Ibrahim, el sistema educativo y el fiscal, la visita nos lleva hasta dos instituciones que se cuentan, curiosamente, entre las que suscitan «más confianza» por parte del ciudadano raso sueco: la Hacienda y el CSN, el organismo que recibe, tramita y autoriza las solicitudes de ayudas, becas y préstamos estudiantiles (para 900.000 alumnos cada año). En Suecia, las agencias y organismos públicos son independientes, «ningún ministro puede meter mano en las operaciones diarias de esta entidad, ni se encuadran en el organigrama de un Ministerio determinado», suscribe Hans Sundström desde la Kammarkollegiet, la autoridad fiscal y civil más antigua de Suecia. En la CSN, Carl-Johan Stolt, Klas Elfving y Ann-Christine Witting explican los tramos de ayuda que se distribuye a los estudiantes desde los 16 años, en el caso universitario desde los 20 hasta los 54 (será hasta los 56 desde el próximo 1 de julio de 2014) y que recibirán durante seis años de carrera. Esos créditos comenzarán a devolverse un semestre después de haber finalizado los estudios y siempre que se haya conseguido un trabajo. El interés es bajo, oscila entre el 5 y el 7% por término medio. La edad límite para devolver el dinero sería los 68 años, o por defunción (en cuyo caso, no hereda nadie la deuda, sino que la asume el Estado). En total, el Ejecutivo sueco gasta el 2,5% de su presupuesto en esta materia.

Por otro lado, en la Hacienda sueca llama la atención -como explica su coordinador Arne Jacobsson- la tramitación de las declaraciones de la renta por SMS y por internet de una forma muy veloz, pero sobre todo cómo se ha conseguido que cale entre la sociedad aquello de «una sociedad donde cada uno está dispuesto a pagar su parte justa». El experto Sundström lo comenta con otras palabras: «Todo el mundo entiende que tanto la Hacienda, la Policía, los políticos, la administración, usan sus impuestos de una forma efectiva, que son limpios los ciudadanos y también sus representantes».

Fue en 1539 cuando el Rey Gustav Vasa estableció una Cámara especial para autorizar los recursos y el dinero público recaudado, que se llamó Kammarkollegiet. En esta sede, su portavoz Hans Sundström asegura que «no es que no haya corrupción en Suecia, sino que aquí es mucho más fácil detectarla y castigarla», y recuerda aquel tímido caso que ahora en España no pasaría de una anecdótica factura de la líder del Partido Socialdemócrata, Mona Shalin, que destapó el «escándalo Toblerone» por usar su tarjeta de crédito reservada a los parlamentarios para adquirir unas barritas de chocolate en un aeropuerto. La trayectoria política de Mona se agotó al ser descubierta por la prensa sueca.

Apego al pasado rural y economía fuerte

Acostumbrados a copar las clasificaciones mundiales en diversos aspectos desde la igualdad entre sexos hasta la calidad de la banda ancha, los suecos tienen clara su visión de futuro. Lo que pocos conocen es que es una sociedad transformada en poco menos de un siglo de una sociedad agraria al Estado del bienestar altamente desarrollado que es hoy el país. Y en cierto modo la mentalidad sueca se aferra a ese pasado rural y sienten gran apego por sus tradiciones. A lo largo de los últimos 50 años, Suecia ha atravesado grandes cambios demográficos y actualmente se da una migración de ida y vuelta. Es un país que abriga al 0,14% de la población mundial, unos 9,4 millones de habitantes concentrados en el área meridional del país, y con una densidad muy baja de 21 habitantes por kilómetro cuadrado para el tercer país en superficie de Europa, solo por detrás de Francia y España.

Compaginan una economía de mercado con empresas punteras como Volvo, IKEA y H&M, otras de tecnología pionera como Skype y Spotify, y la defensa de los parámetros de la igualdad desde la fase preescolar hasta el propio lugar de trabajo. Una visita a varias instalaciones da buena cuenta de ello. La especialista de la Oficina Nacional de Estadística de Estocolmo Helen Marklund está convencida de que el hecho de que las mujeres suecas vayan en cabeza de las europeas en índice de natalidad (1,9 frente a 1,5 niños por fémina) está indisolublemente ligado a las decisiones que se adoptan en la arena política. Y lo ejemplifica: «Tras el nacimiento de un hijo, el trabajo parcial computa como jornada completa a efectos de recibir el subsidio o seguro parental a que tiene derecho una persona para el siguiente hijo, si éste nace en los siguientes 30 meses». Como el caso del irlandés Ken, que trabaja en el sector de las telecomunicaciones como ingeniero, y que aguarda a su segundo bebé, que nacerá dentro de ese periodo auspiciado por el Riksdag o Parlamento sueco. La edad media a la que las mujeres en Suecia tienen a su primer niño es 29 años, 31 en el caso de ellos.

Los padres tienen derecho a 480 días de derecho de paternidad, pasan ese tiempo con sus hijos de forma remunerada. Pueden repartirse esos 16 meses como quieran, salvo 60 días reservados para el padre y otros tantos para la madre. El resto pueden distribuírselo al 50%, recibiendo así jugosos incentivos de 1.050 euros por hijo y año hasta los 16 años del niño. El mensaje es claro: que ellas no tengan que elegir entre sus carreras profesionales y/o desarrollo personal, que puedan combinar su quehacer laboral con la procreación.

El sistema de salud está íntimamente ligado a la seguridad social, así que toda persona que trabaje y viva en Suecia tiene acceso a la atención médico-sanitaria. Una persona enferma recibe durante el tratamiento, por lo general, el 80% del salario, con excepción del primer día, cuando no se recibe nada. Eso sí, hay un límite anual de gastos tanto de consultas (1.100 coronas suecas, unos 121 euros) como de prescripciones médicas (2.200 coronas suecas, el doble, 242 euros).

Suecia se distingue en el cuidado a sus ancianos gestionado por los municipios

Si un sueco pierde su trabajo, aunque la tasa de desempleo ronda un anodino índice del 5%, recibe la paga de paro forzoso proporcional a su último salario, ya que se está amparado por un completo programa de seguro de desempleo. Hay, además, una prestación de ingresos supletorios para quienes no tengan derecho al subsidio de desempleo ni a la prestación por enfermedad.

Suecia, además, se distingue de otros países europeos por el hecho de que aquí no son los hijos adultos los que contraen la obligación de prestar alimentos y cuidados a sus mayores, sino que lo hace el Estado y los ayuntamientos por ellos, que abonan pensiones y organizan la asistencia en los domicilios de los ancianos para conseguir que la mayor parte de estas personas no tenga que salir de sus hogares. «Recibir los cuidados de la sociedad no es nada para avergonzarse en este país», dicen los expertos consultados.

Así que, en resumidas cuentas, la tributación diferenciada, la asistencia infantil municipal, el derecho a la licencia parental y la asistencia a las personas mayores dentro de un reciente pero vigoroso sistema público conforman los cuatro puntales de este modélico Estado del bienestar sueco”.

Augusto Mateus diz que é impossível manter estado social

Segundo o Público, o “ex-ministro da Economia aponta como essencial fazer a reforma do Estado e investir na competitividade e no conhecimento. Os europeus mantém um "optimismo sem sentido", numa atitude de negação, sem querer ver que é impossível manter o actual modelo social europeu e que é "imprescindível tomar decisões-chave a tempo e horas". Augusto Mateus disse-o claramente num tom de relativo pessimismo que contrastou com o tom de esperança quanto a Portugal. No último dia da conferência Portugal Europeu. E Agora?, organizada pela Fundação Manuel dos Santos, o ex-ministro da Economia demorou-se no exaustivo diagnóstico e análise das causas da crise portuguesa e europeia. Referiu a viragem na Europa provocada pela queda do Muro de Berlim e a nova realidade da economia mundial a várias velocidades, dominada pela aceleração da globalização e pela crescente precariedade do emprego, a que se juntou o próprio processo de alargamento europeu e o envelhecimento dramático da população.

Sobre Portugal, recordou que era de longe o país da Europa com os salários mais baixos quando ingressou na União Europeia. "Isso resultou numa garantia da nossa moeda que proporcionou tanto a Portugal como a Espanha um forte investimento internacional", rematou Augusto Mateus. Mas Portugal não o soube aproveitar. Augusto Mateus foi extremamente crítico em relação à forma como Portugal aplicou os fundos comunitários, falando de "desperdício, falta de massa crítica e pulverização de projectos individuais em vez de apostar em grandes projetos capazes de criarem riqueza a favor da população". Apesar de tudo, reconheceu que a crise portuguesa se deveu também ao falhanço do pacto europeu de estabilidade em matéria de coesão. Preocupado com as soluções que nos possam fazer sair da crise, o orador sublinhou a necessidade de reformar o Estado actual, "que foi constituído por edifícios e empregos e não para ser um prestador de serviços". Para o investigador, importa sermos capazes de enfrentar objectivos ambiciosos, mas alcançáveis, sendo imperioso afectar os recursos de forma inteligente no investimento produtivo e perceber que a competitividade não é um custo, traduzindo-se antes no valor acrescentado que conseguirmos introduzir nas nossas exportações. "Não podemos facilitar em relação aos problemas que temos pela frente", defendeu o ex-ministro da Economia, opinião também partilhada por António Barreto: "O tempo é curto, o trabalho é grande e o problema é enorme". "Como vamos criar candidaturas correctas para os fundos europeus que teremos nos próximos sete anos? Teremos massa crítica, técnicos competentes e sérios capazes de avaliarem e fiscalizarem a aplicação dos fundos? Este é o problema crítico que vai determinar a linha de desenvolvimento de Portugal no futuro", avisou o presidente da Fundação Manuel dos Santos. "As resoluções que se assumirem agora determinarão a linha de criação do estado democrático no futuro", frisou. "Ninguém sabe o que se irá passar, e ninguém sabia também o que realmente se iria passar", constatou Manuel Villaverde Cabral. O antigo vice-reitor da Universidade de Lisboa responsabilizou os políticos de serem "os recondutores das escolhas feitas ao longo do século" na gestão financeira portuguesa: "Poupávamos quando éramos pobres e deixámos de poupar quando nos tornámos ricos". Mas resta-lhe a esperança: "A perda do poder do Estado e da classe política pode ser o complemento de uma economia mais orientada para o benefício das populações".

Debate sobre o Estado social

Numa altura em que o presente e o futuro do Estado social estão na ordem do dia, a Antena1 organizou este debate para discutir o sentido da mudança ou até onde deve ir o Estado na partilha das responsabilidades sociais com os privados. Outras questões em cima da mesa são se os cortes nas pensões sociais são inevitáveis e se continua a ser possível manter a gratuitidade universal dos sistemas de Saúde e Educação.  Esta discussão moderada pelo jornalista Nuno Rodrigues conta com a participação de Manuela Silva, economista com trabalhos publicados nesta área, Juan Mozzicafreddo, politólogo e professor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Pedro Marques, deputado do PS e antigo secretário de Estado da Segurança Social, e Artur Rego, deputado do CDS-PP que é o coordenador do grupo parlamentar deste partido na Comissão de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da República (oiça o debate da Antena 1, aqui)

Quem Paga o Estado Social em Portugal?

Raquel Varela, coordenadora do livro "Quem Paga o Estado Social em Portugal, apresenta na TVI um trabalho que reúne contributos de Anwar Shaikh, Cláudio Katz, Elaine Rossetti Behring, Éric Toussaint, Eugénio Rosa, Felipe Demier, Gilberto Calil, Maria Augusta Tavares, Osvaldo Coggiola, Paulo Nakatani, José Martins, Reinaldo Carcanholo, Raquel Varela, Renato Guedes, Rui Viana Pereira, Savas Michael-Matsas e Valério Arcary. "Quanto pagam e quanto recebem os trabalhadores do Estado? Quanto é transferido do SNS para as PPP privadas? Quais os direitos conquistados e quais os perdidos nas últimas quatro décadas em Portugal? O que aconteceu em Portugal nos anos 80, com o segundo empréstimo do FMI, a vitória de Cavaco Silva e a entrada na CEE? Quanto pagam e o que recebem do Estado os imigrantes? Estamos perante uma crise cíclica ou em crise permanente desde a década de 70? Há ou não ondas longas na economia? A história da crise de 1929: EUA na era Roosevelt, a frente popular em França, a revolução espanhola e o nazismo. Como vai ser no próximo ciclo de crise sem ter taxas de juro para baixar? Como é que a dívida actua como um mecanismo de acumulação privada de capital? História da formação do Estado-providência europeu. A revolução argentina e a crise grega. Os novos movimentos sociais: quem são, o que querem, composição social e tipos de protestos e lutas. Quadro com os planos de austeridade na Europa."

Há mais 41 mil desempregados mas Estado gasta menos 67 milhões!

"Em apenas um ano, registam-se mais 41.200 desempregados no País, em termos comparáveis. Mas a escalada da taxa de desemprego, que com uma nova metodologia já atingiu os 12,4%, não foi acompanhada pelo aumento dos gastos da Segurança Social, como é comum. Antes pelo contrário: as medidas de austeridade já estão no terreno e os gastos caíram 66,9 milhões de euros, mesmo em tempo de crise. Cortar o défice é a palavra de ordem. Aqui ficam os principais resultados dos primeiros quatro meses.
1 - Apoios sociais cortados
A despesa com prestações sociais caiu 1,1% nos primeiros quatro meses do ano, quando comparados com o mesmo período de 2010. As várias alterações nas regras de atribuição destes apoios públicos, implementadas no Verão do ano passado, contribuíram para a queda. Por exemplo, desde Julho que os desempregados são obrigados a aceitar colocações por salários mais baixos; foi imposto um tecto líquido no subsídio de desemprego correspondente a 75% do salário de referência; e o acesso a este apoio obriga a pelo menos 15 meses de contribuições (em vez de 12). Em Agosto entrou em vigor a Lei da Condição de Recursos, que apertou as regras de atribuição das prestações sociais.
2 - Salários reduzidos
As despesas com pessoal do Estado - que incluem salários e contribuições - caíram 6,9% de Janeiro a Abril deste ano, quando comparadas com o mesmo período de 2010. Só os gastos com as remunerações certas e permanentes recuaram 6,3% no mesmo período. O corte nas despesas com funcionários resulta da redução média de 5% dos salários na função pública e da redução progressiva do número de trabalhadores - duas medidas de austeridade determinantes para a redução do buraco das contas públicas.
3 - Receita fiscal sobe 16,8%
A receita fiscal cresceu 16,8% até Abril, face ao mesmo período do ano passado, impulsionado por uma subida de 33,3% dos impostos directos - IRS e IRC - e por um acréscimo de 9,2% nos impostos indirectos - IVA, ISV, entre outros. O IRC teve o crescimento mais expressivo, com 35,6%, que resulta da receita gerada com a tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo. O IRS, subiu 30,7%, devido à alteração dos prazos de entrega do IRS que adiaram o pagamento de reembolsos. No IVA, a subida foi de 20,2%, fruto do aumento das taxas em Julho do ano passado.
4 - Despesa do SNS cai 5,4%
A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) recuou 5,4% nos primeiros quatro meses. Os dados mostram que o saldo global do SNS apresenta um défice de 13,5 milhões de euros, valor que compara com o défice de 157,2 milhões registado em Abril do ano passado. A quebra da despesa foi influenciada pela redução dos gastos com pessoal (- 6,1%) e dos subcontratos (-6,8%). No sector do medicamento, a quebra é ainda mais significativa. Fruto das medidas implementadas em 2010, os gastos do Estado com remédios vendidos nas farmácias caíram 19,6% para 453,7 milhões de euros” (texto da jornalista do Diário Económico, Margarida Peixoto, coma devida vénia)