Este ano foram retomadas as cimeiras insulares, Madeira-Açores, iniciadas em 1977. Recordo-me que nesse ano estive em Ponta Delgada a acompanhar a primeira edição destes encontros. Mota Amaral e Ornelas Camacho lideravam os primeiros governos insulares, Alberto João Jardim era o lider parlamentar do PSD na Assembleia Regional da Madeira (não tenho a certeza mas julgo que era Natalino Viveiros no caso do PSD-Açores) e as autonomias regionais, constitucionalmente consagradas em 1976, davam ainda os seus primeiros mas ambiciosos passos.
Não duvido que é
importante retomar estes encontros, sobretudo depois de anos de interregno.
Houve uma altura em que haviam Cimeiras alargadas tambem às Canárias, apesar
das diferentes especificidades autonómicas entre os 3 arquipélagos, neste caso
visando uma estratégia comum no plano europeu e da construção do conceito da ultraperiferia,
realidade que só anos depois (considerando o ano de 1977) foi
institucionalizada no quadro comunitário.
É importante retomar por que estas cimeiras têm que ser úteis, não apenas usadas poara fins mediáticos sempre idiotas em determinados momentos em que em cima da mesa estão assuntos substancialmente mais importantes que essa palhaçada mediática que alimenta tantos egos na política dos dias que correm. Estas Cimeiras não devem ter subjacente uma lógica partidária. Mas no fundo foi isso que aconteceu, sobretudo depois do PS ter chegado (com Carlos César)ao poder nos Açores, altura em que distanciamento entre Madeira e Açores foi crescendo. As Cimeiras são, devem ser, encontros institucionais destinados a analisar questões comuns e a definir estratégias iguais por parte das ilhas junto do sempre desconfiado, pouco amistoso e centralista poder político em Lisboa. Independentemente dos avanços, que nunca foram significativos até hoje, há que pressionar, na certeza de que não chegam apenas as Cimeiras e os documentos nelas assinados. Há todo um trabalho político, em Lisboa, que tem que ser persistente, pragmático e construtivo, atitude que, sem submissões, assume sempre uma dimensão fundamental na obtenção de algum sucesso no processo reivindicativo das autonomias.
Sabemos que a
revisão constitucional que consolide a autonomia regional e acabe com os
conflitos com o Estado, a criação de círculo eleitoral próprio nas eleições
europeias que inverta a vergonha do círculo único gerador de níveis de
abstenção que em nada nos dignificam, a revisão da lei de finanças regionais, a
gestão partilhada, regiões-Estado, do mar e dos seus recursos, sem conflitos
institucionais com a República e as suas competências de soberania, etc, são
algumas das prioridades das Regiões Autónomas. Há muita pedra a ser partida
neste caminho.
Mas acredito que, neste
momento, a revisão da Lei de Finanças Regionais é a cereja no topo deste bolo
reivindicativo.
Nada disto impede
que cada Região Autónoma encontre soluções para problemas específicos que se
arrastam há anos sem que se veja uma luz no fundo do túnel. No caso da RAM, falo
da modernização e actualização do estatuto político, da garantia de
estabilidade institucional, funcional e orçamental do CINM que nos últimos anos
tem contribuído anualmente, em média, com mais de 120 milhões de euros para o
orçamento regional. No caso dos Açores há a necessidade de adopção de medidas
em defesa de produções regionais tradicionais e com impacto económico relevante
- com a indústria de lacticínios à cabeça - a resolução do futuro da SATA e um
desfecho satisfatório no caso do futuro da base das Lajes, na Terceira e os benefícios
que os Açores possam auferir.
Concluindo, nem as Cimeiras são soluções milagrosas para os problemas das regiões autónomas e das autonomias insulares, nem a passividade resolve seja o que for. Há que ter (e manter) a iniciativa junto do poder central, em Lisboa, numa lógica negocial discreta e apostada em obter retorno, não em manter tudo na mesma ou em alimentar conflitos idiotas que não resolvem coisa nenhuma. Vamos a isso! (texto de opinião publicado no Tribuna da Madeira, 23.09.2022)
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