Fundos Portugal 2030: País vai receber 23 mil milhões de euros em oito anos

Portugal vai receber, nos próximos oito anos, perto de 23 mil milhões de euros da Europa. As maiores fatias de dinheiro estão destinadas à competitividade, à transição digital e à transformação climática (RTP)

Morte de Frederik de Klerk. A conversão do último presidente branco da África do Sul

O homem que mandou libertar Nelson Mandela e assume ter sido por este convertido como ser humano vai ser sepultado no próximo dia 21 em cerimónia privada, após ter morrido vítima de cancro aos 85 anos. O último presidente branco da África do Sul, Frederik de Klerk, foi acusado de traição por grande parte da liderança e dos eleitores do partido então no poder (National Party, NP) e que criara o sistema do apartheid em 1948 e de toda a ala conservadora do parlamento sul-africano ao anunciar a libertação de Manderla quando este cumpria pena de prisão perpétua por ter lançado a luta armada contra o sistema de segregação racial na África do Sul. Em entrevista exclusiva ao jornalista da RTP António Mateus, que acompanhou durante dez anos no terreno todo o processo de erradicação do apartheid, de negociações do fim do aparheid, a eleição de Mandela como primeiro presidente não-branco da África do Sul e todo o mandato deste como chefe de Estado, Frederik de Klerk, expôs-se como ser humano, de uma forma rara num homem que sempre resguardou o seu lado privado (RTP)

Futuro da TAP: Governo diz que processo está na fase final por RTP

O ministro das Finanças acredita que o Plano de Reestruturação da TAP vai ser aprovado em breve por Bruxelas. Em causa está a ajuda financeira de três mil milhões de euros, com João Leão a garantir que não houve "cedências" à Comissão Europeia para conseguir a aprovação do documento (RTP)

Atividades ligadas ao mar representam 11% da economia da Madeira

As atividades ligadas ao mar representam 11% da economia da Madeira e geram 450 milhões de euros por ano, mas, no arquipélago, a grande fatia destas receitas vai para as empresas ligadas ao turismo. O mar é a paisagem que a Madeira oferece aos turistas, um cartão de visita que, nos últimos anos, ganhou espaço como lugar de lazer e experiências. E não há roteiro de férias sem um passeio de barco, seja para banhos ou para avistar golfinhos e baleias. O negócio tremeu durante a pandemia, mas ressurgiu e bateu recordes no verão de 2021. As perspetivas são de crescimento numa altura em que as atividades ligadas ao mar representam já 11% da economia regional. A grande fatia dos 450 milhões de euros é gerada pelo turismo costeiro, o que inclui desportos náuticos, mergulho, passeios e até hotéis. A Madeira é o quarto melhor lugar da Europa para avistar cetáceos, mas tem pela frente vários desafios já que as quatro marinas do arquipélago estão a ficar sem espaço para mais embarcações (SIC)

Segunda geração de vacinas da covid-19: o que são e que diferença fazem?

Vacinas desenvolvidas para atacar a transmissão do vírus deverá chegar no segundo semestre do próximo ano. A segunda geração de vacinas contra a covid-19 deverá chegar no segundo semestre de 2022. Poderá fazer a diferença pela forma de aplicar e por uma maior eficácia no bloqueio à transmissão do vírus. Para os especialistas, vacinar à moda antiga, com seringa e agulha, pode não ser o método mais eficaz. A segunda geração de vacinas é a aposta para diminuir a transmissão e aumentar a segurança. Mas ainda não chega a tempo deste inverno. A SIC falou com especialistas para perceber em que é que a segunda geração de vacinas pode fazer diferença (SIC)

Explorações agrícolas da líder do PAN causam polémica

A Confederação de Agricultores de Portugal pediu a demissão de Inês Sousa Real da liderança do PAN. Em causa está a ligação da deputada a duas empresas de produção de frutos vermelhos, que a CAP considera serem de agricultura intensiva, práticas que o partido condena. Inês Sousa Real admitiu estar ligada às duas empresas, mas desmentiu que pratiquem agricultura intensiva (RTP)

TAP acusou tripulantes de faltarem ao trabalho e de provocarem cancelamentos de voos

A administração da TAP considera que um aumento significativo de baixas e de ausências têm obrigado ao cancelamento de voos. O sindicato do pessoal de voo disse que a culpa é da TAP que tem os tripulantes a trabalhar a 85 por cento. O sindicato do pessoal de voo acusou a companhia aérea de ter feito reenquadramentos de pessoal de forma unilateral e sem aviso prévio (RTP) 

Autoridades cubanas impediram manifestações pró-democracia

As autoridades cubanas bloquearam a saída de ativistas pró-democracia que se queriam manifestar. Os dirigentes do protesto foram impedidos de abandonar as suas casas. A ditadura comunista impediu as manifestações, alegando que os protestos são organizados pelos Estados Unidos para derrubar o regime. Em julho passado, centenas de pessoas foram detidas pelas autoridades cubanas depois de se terem manifestado nas ruas das principais cidades do país (RTP)

Efeito da pandemia nas contas públicas foi de 5.120 milhões

O efeito direto da pandemia de covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) foi de 5.120 milhões de euros (ME) até setembro, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). "Até ao final do terceiro trimestre de 2021 o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas foi de 5.120 ME", pode ler-se no relatório que analisa a execução orçamental de janeiro a setembro, hoje divulgado.

Segundo os técnicos do parlamento, que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), "este é o montante da redução no saldo causado diretamente por todas as operações económicas com registo conhecido". Essas operações são as que têm "reflexo no saldo global (4.612 ME), operações de despesa em ativos financeiros (93 ME), e operações extraorçamentais (despesa líquida de 415 ME)". A UTAO explica que "as medidas classificadas como extraorçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e os seus beneficiários são externos ao universo das AP".

"Existe um hiato entre o momento de pagamento da despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro para as AP, o que merece ser relevado", afirma a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras. Assim, "o programa Apoiar constitui a medida mais significativa desta categoria, com uma despesa bruta de 970 ME, mas que, líquida da receita cobrada, se reduz para 368 ME, re-presentando 7,2% do total das medidas covid-19".

Nota: Sim, Fernando Santos tem renovado a selecção nacional AA

Dei-me ao trabalho - para não ser induzido em erro e porque tenho o "defeito profissional" idiota de apenas trabalhar com base em indicadores oficiais (site da FPF), não em especulação - de fazer uma busca aos últimos 23 jogadores que Fernando Santos levou à fase final do Eurpo-2016 e a lista de convocados para os dois últimos jogos dos AA no grupo de apuramento para a fase final do Mundial 2022. Trata-se de uma forma de ajudar as pessoas a ficarem mais habilitadas a abordar o tema da renovação da selecção. Basicamente entre 2016 e 2022 apenas 11 jogadores fizeram parte das duas listas. E enquanto em 2016 tínhamos na fase final 11 jogadores com 30 ou mais anos, em 2022 esse número foi de apenas 7. Ou seja, ao contrário do que eu próprio pensava a renovação da selecção AA tem sido feita, tímida e paulatinamente mas tem sido feita (LFM)

Quotas: Militantes na Madeira arriscam decidir duelo entre Rio e Rangel

Madeira, Açores, Porto, Braga, Área Metropolitana de Lisboa e Aveiro representam mais de 65% dos "militantes social-democratas ativos" [os que pagaram pelo menos uma quota nos últimos dois anos], mas na hora do voto para a escolha do líder do partido os dois arquipélagos perdem expressão eleitoral - mais os açorianos do que os madeirenses.

A quota de quase 13% de militantes ativos nos Açores cai para pouco mais de 1% com quotas pagas e, por isso, com direito a votar. Na Madeira o tombo é menor: de quase 11,7% para quase 5%. A diferença reflete-se no ranking das distritais com maior peso eleitoral. Os madeirenses assumem a 6.ª posição, enquanto os açorianos caem para o fim da tabela, na 18.ª posição. Traduzido em números, dos 10.792 militantes do PSD/Açores só cerca de 500 podem votar; dos 9754 do PSD/Madeira quase 1700 [há uma expectativa local de que se alcance os 2000] podem "influenciar a escolha nas eleições diretas" de 27 de novembro.

Explicação? "Sempre foi assim nos Açores, desde o tempo de Mota Amaral. Ao contrário do continente, aqui o militante não é suspenso por não pagar quotas, porque não existe essa obrigatoriedade. Nos órgãos regionais do partido, um militante pode eleger ou ser eleito sem precisar de ter quotas em dia. Em tese, o líder do partido poderia ser eleito sem nunca ter pago quotas", explica fonte social-democrata.

Mistério no Etna: Cadáver encontrado em gruta pode ser jornalista desaparecido há 50 anos

As autoridades sicilianas estão a investigar o caso e não excluem qualquer hipótes. As autoridades sicilianas, na Itália, encontraram o cadáver de um homem com cerca 50 anos. Os restos mortais estavam numa gruta de difícil acesso, localizada no Monte Etna – o maior vulcão ativo da Europa. A polícia está a investigar se o homem, que terá morrido entre a década de 1970 e 1990, é o jornalista Mauro De Mauro, desaparecido na década de 1970. Os restos mortais foram encontrados na passada terça-feira, durante um exercício de treino realizado pela polícia da Catânia, um município na zona sul do vulcão. Os cães polícias identificaram e seguiram o cheiro, levando os agentes até à gruta. “A área é muito isolada, nós vamos lá periodicamente para fazer os nossos treinos. Foi graças aos cães polícias que os restos mortais foram encontrados”, disse o tenente comandante Massimiliano Pacetto, citado pelo The Guardian. “.

Lufthansa já não deve nada ao Estado alemão

A transportadora aérea pagou esta sexta-feira a última tranche dos empréstimos que Berlim fez durante a crise pandémica. A Lufthansa anunciou esta sexta-feira que pagou a última tranche do empréstimo que o Estado alemão concedeu à companhia aérea em 2020. O governo alemão poderá assim vender a participação de 14% que assumiu na transportadora num prazo que não deverá ultrapassar outubro de 2023.

O pagamento foi feito "muito antes do previsto", assinala a Lufthansa em comunicado, graças à recuperação da atividade durante o ano de 2021 e ao sucesso do aumento de capital conduzido em setembro e outubro deste ano. A liquidação antecipada ao Fundo de Estabilização Económica da Alemanha - que pôs ao dispor da empresa 9 mil milhões de euros, tendo recorrido a 3,8 mil milhões de euros - deve-se "principalmente pelo aumento de procura de viagens aéreas, pela rapidez da reestruturação e transformação do grupo Lufthansa e pela confiança dos mercados de capital na empresa", lê-se no comunicado.

A Lufthansa pagou o empréstimo de mil milhões de euros ao fundo relativo à segunda participação passiva assumida pelo Estado alemão - em que este entrou no capital da empresa mas sem assumir responsabilidades perante outros credores - esta sexta-feira. Já em outubro a transportadora liquidara a primeira participação passiva, num montante de 1,5 mil milhões de euros. E em Fevereiro pagara o crédito de mil milhões de euros ao banco de fomento alemão KfW. "O que significa que todos os empréstimos do Estado alemão e participações passivas, incluindo juros, já foram todos pagos", segundo a empresa (Expresso, texto do jornalista Pedro Carreira Garcia)

Sondagem: PCP caiu, Chega subiu com chumbo do Orçamento

Inquérito mostra impacto imediato da crise. PS ganha e PSD desce — mas com efeitos menos certos do que no PCP e Chega. Avaliação de Costa no ponto mais baixo. A rejeição do Orçamento para 2022 provocou uma mudança clara nas intenções de voto em dois partidos, fazendo descer a CDU em três pontos e originando uma subida do Chega em quatro pontos. Mais ainda: há indicações de um potencial efeito positivo sobre as intenções de voto no PS e de um negativo sobre o PSD. Segundo mostra a sondagem Expresso-SIC, esse efeito poderia atingir os seis pontos a mais no caso do PS, e quatro a menos no do PSD, só que nestes casos as variações “não são suficientemente robustas” ou estatisticamente significativas para dar esse efeito como certo.

Pela primeira vez uma sondagem procurou medir o impacto imediato (ainda que possa ser conjuntural) de uma crise política, precisamente enquanto esta decorria. O inquérito feito pelo ISCTE/ICS propôs-se a isso mesmo: sabendo-se que o PCP anunciou o (decisivo) voto contra no Orçamento para 2022 no dia 25 de outubro, a equipa fez 315 entrevistas presenciais (voto em urna) de 21 a 25 de outubro; e depois 485 entrevistas nos dias 26 de outubro a 1 de novembro. As variáveis das duas subamostras foram controladas em termos de sexo, idade, instrução, rendimento, dimensão da localidade e região de residência dos inquiridos, de forma a que o antes e o depois fosse comparável.

Turismo longe da recuperação

Emprego em máximos e desemprego em mínimos. É este o quadro que os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) traçam sobre o mercado de trabalho português no terceiro trimestre. A crise pandémica parece ter ficado para trás. Contudo, há sectores onde a realidade é bem diferente e contam com forte perda de emprego na comparação com 2019. O turismo é um caso emblemático. É o valor mais baixo desde o terceiro trimestre de 2003, excluindo o valor anómalo registado no segundo trimestre de 2020, quando o confinamento severo no país distorceu os dados. Entre julho e setembro deste ano, a taxa de desemprego em Portugal ficou pelos 6,1%, o que compara com 8% no mesmo período de 2020 e com 6,3% no trimestre homólogo de 2019, antes da crise pandémica. Também o número de desempregados — eram 318,7 mil pessoas no terceiro trimestre, segundo o INE — está em queda e ficou já abaixo do período pré-pandemia.

Impostos: Os 24 anos de um Código de (má) Conduta

O Grupo do Código de Conduta era largamente desconhecido do público até 2014, quando os LuxLeaks revelaram os acordos fiscais vantajosos do Luxemburgo com 343 empresas. “Estou farto, farto! 48 horas após a divulgação dos Pandora Papers, o Conselho [Europeu] deixa claro que não pretende alterar nada e apresenta uma lista de paraísos fiscais da qual as Ilhas Virgens não fazem parte. A existência de uma taxa [fiscal] zero é uma vergonha e o que está a acontecer com o Luxemburgo mostra até onde a Europa não quer ir. O Conselho está a fazer de todos nós tolos.” O presidente da Subcomissão dos Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu (PE), o holandês Paul Tang, resumiu em apenas um minuto a ira e a impotência do PE face ao escândalo financeiro revelado por mais uma fuga de informação de milhares de documentos.

Tang foi enérgico e dinâmico no plenário do Parlamento, defendendo a necessidade de reformar o Grupo do Código de Conduta, proposta de resolução que foi posteriormente aprovada por larga maioria. O eurodeputado holandês afirmou que as alterações neste grupo fazem “parte da solução” para a resposta insatisfatória da União Europeia face às práticas fiscais que fazem com que os governos europeus percam anualmente entre €160 e €190 mil milhões, uma estimativa conservadora dos impostos que as empresas — sem contar com contribuintes com grandes propriedades — não pagam graças a um planeamento fiscal agressivo.

PS passou a votar mais com a direita. Viragem começou em 2018

Dados confirmam: o PS aproximou-se do PSD. Bloco central à vista? Esquerda tem narrativa montada. Foram mais de 10 mil as votações dos partidos na Assembleia da República (AR) ao longo de seis anos, desde as grandes questões estruturais, como privatizações ou o acesso ao subsídio de desemprego, às menores, da gestão corrente. Será que, como alegam os antigos parceiros de ‘geringonça’, nesta legislatura interrompida a meio, o voto do PS andou ao lado da direita?

Não foi para responder a essa pergunta que Frederico Muñoz usou a ciência de dados e funções matemáticas para esquematizar os votos dos partidos. “Comecei a fazer porque me interessa a data science, por um lado, e porque não sou politicamente indiferente, sigo a discussão. E houve uma discussão.” Na altura, era sobre a entrada de três novos partidos na AR (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) e sobre onde se sentariam os respetivos deputados. Frederico Muñoz, que trabalhava na IBM Portugal e hoje está no SAS Institute, empresa de tratamento de dados e inteligência artificial, começou a agrupar os dados abertos, disponíveis no site do Parlamento, para “publicar uma coisa com o mínimo de utilidade”. Das várias formas de usar o tempo de férias, Muñoz escolheu esta.

Expresso: 5 gráficos para se perceber o estado da Educação

Mudanças estão previstas em caso de doença do próprio ou para apoio a familiares a cargo. Ano após ano, são cada vez mais os professores vinculados a uma escola ou a um quadro de zona pedagógica que pedem para mudar para outro estabelecimento de ensino, noutra região, por motivos de saúde, como uma doença incapacitante do próprio que requeira tratamento médico noutro local ou ainda para apoio a um familiar direto que tenham a cargo. Só nos últimos cinco anos, o número duplicou, passando de 4400 pedidos de mobilidade por doença aceites para quase 9000 no presente ano letivo.

O problema é que estes milhares de saídas anuais fazem-se sobretudo num sentido — de escolas de Grande Lisboa para todo a zona Norte do país — libertando assim horários por preencher numa região onde já existem as maiores dificuldades de substituição.

Número de reformas sempre a subir

Estimativas apontam para a aposentação até 2030 de mais de metade dos professores que estão hoje nos quadros. Desde 2016 que o número de professores que se reformam anualmente está a subir, tendo-se fixado este ano nas 2000 aposentações. E a estrutura etária da classe docente indica que assim vai continuar nos próximos anos.

O estudo mais recente data de 2019 e foi feito pelo Conselho Nacional de Educação. Nele se calculava que dos 90 mil professores nos quadros que a 1 de setembro de 2019 tinham 45 ou mais anos, 58% iriam reformar-se até 2030, ou seja, mais de 50 mil ao longo de apenas uma década. Neste momento, já é possível constatar que as projeções feitas então para 2020 e 2021 estavam acima da realidade. Mas mesmo que os números não se confirmem tal e qual, a saída do sistema de uma percentagem enorme de docentes é inevitável, obrigando a que se formem mais diplomados em ensino.

Banif: intervenção do Banco de Portugal validada por tribunal superior

Ainda há possibilidade de recurso, mas o caso pode ditar jurisprudência para outros processos envolvendo o Banif. A intervenção do Banco de Portugal no Banif, quando decidiu, em dezembro de 2015, aplicar uma medida de resolução com venda de ativos ao Santander, voltou a ser declarada legal e constitucional. Esta é uma decisão de segunda instância sobre processos colocados por lesados e no supervisor acredita-se que poderá servir de jurisprudência para casos idênticos e, assim, evitar eventuais pagamentos de indemnização.

A sentença foi do Tribunal Central Administrativo Sul, a 4 de novembro, ​​e rejeitou o recurso que tinha sido apresentado por um conjunto de sete clientes e investidores do Banif que perderam dinheiro com a resolução, indo no mesmo sentido da decisão de primeira instância, o Tribunal do Funchal, em janeiro passado. O objetivo destes processos — vários que foram agregados — era impugnar as deliberações do Banco de Portugal a declarar o fim do Banif.

Jornais e revistas “em risco” de subir preços por causa do custo do papel

Energia, logística e menor produção têm agravado os preços do papel na Europa. Empresas tentam gerir reservas, que duram apenas alguns meses. A Intergraf, federação das associações do sector da imprensa escrita e digital na Europa, alertou, no final de outubro, de que há fornecedores de papel a exigir o pagamento de uma sobretaxa devido ao aumento dos custos da energia, das matérias-primas e das cadeias de abastecimento. Muitas gráficas temem não conseguir absorver o aumento dos custos e no fim da cadeia está, entre outras atividades, a imprensa escrita, que poderá ter de aumentar preços se o custo do papel se mantiver elevado. Portugal vive uma “situação muito frágil, porque somos totalmente dependentes da importação de papel de jornal e revistas”, refere João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa.

Tal deve-se ao facto de não termos mercado para produção própria. Portugal consome entre 80 mil e 90 mil toneladas de papel de jornal por ano. Em Espanha, o consumo é de 250 mil toneladas anuais. E uma “máquina pequena” de produção de papel de jornal produz 300 mil toneladas, esclarece.

Além do encarecimento da energia e da logística, a decisão de algumas fábricas de deixarem de produzir papel de jornal e revista para produzir cartão — estimuladas pelo aumento do comércio eletrónico e do fim do uso do plástico — tem contribuído para esta situação. “Algumas publicações têm papel até março ou abril do ano que vem”, diz Palmeiro, o que pode limitar eventuais subidas. Mas acrescenta: “É um risco efetivo, depende da capacidade de cada editor de poder encontrar formas de encaixar novos custos.” O que poderia passar pela redução do número de páginas das publicações, “um risco para o pluralismo e diversidade”, e “uma menor capacidade de absorver publicidade” (Expresso, texto do jornalista PEDRO CARREIRA GARCIA)