Portugal continua
a destacar-se negativamente na Europa pela carga regulatória imposta às
empresas e no mercado de trabalho. De acordo com o mais recente inquérito do
Banco Europeu de Investimento, 76% das empresas portuguesas apontam a regulação
no mercado laboral como um obstáculo ao investimento, bem acima da média da UE
(61%). Também no que respeita às regulações aplicáveis às próprias empresas,
83% das empresas em Portugal classificam-nas como uma barreira ao investimento,
face a 66% no conjunto da União Europeia.
Estes dados revelam um quadro claro e que já foi apontado por vários organismos internacionais como uma das razões estruturais para o fraco dinamismo económico do país: o excesso de regulação no mercado de trabalho e nas atividades empresariais em Portugal é um entrave direto ao investimento privado e à competitividade económica — uma limitação que penaliza o crescimento, a criação de emprego e a capacidade de atração de capital estrangeiro. Em contraste, e apesar de não se poder considerar a maioria dos países da UE como exemplos em termos de regulação laboral ou às empresas, a perceção de obstáculo regulatório é bastante menor, refletindo mercados mais abertos e dinâmicos, com menor interferência administrativa na gestão e organização empresarial do que em Portugal (Mais Liberdade, Mais Factos)
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