sexta-feira, março 24, 2023

Sondagem: Mais de metade dos portugueses não acredita no plano para a Habitação

Numa avaliação ao programa apresentado pelo Governo, 62% consideram que as medidas não vão solucionar os problemas existentes e 53% criticam o arrendamento obrigatório de devolutos. O pacote de medidas apresentado pelo Governo para resolver os problemas na habitação parece não ter convencido os portugueses. Cerca de 62% consideram que o plano desenhado pelo Executivo de António Costa não vai contribuir para solucionar a crise na habitação e que a bonificação dos juros é insuficiente para apoiar as famílias. Metade dos portugueses critica, ainda, o arrendamento coercivo de imóveis devolutos. Consideram a medida um "atentado ao direito à propriedade privada". Em contrapartida, 59% aplaudem o limite ao aumento de rendas nos novos contratos. Esta é a avaliação feita pelos portugueses à resposta do Governo à crise na habitação, de acordo com a sondagem da Aximage feita para o JN, TSF e DN. Denominado Mais Habitação, o programa foi apresentado a 16 de fevereiro. Prevê, a par das medidas já mencionadas, a simplificação dos processos de licenciamento, o fim da concessão de vistos gold e a cedência de terrenos ou edifícios pelo Estado para serem reabilitados por cooperativas ou privados.

Segundo a sondagem da Aximage, a esmagadora maioria dos portugueses (88%) ouviu falar do programa Mais Habitação, sendo que o arrendamento coercivo foi uma das medidas que mais ficaram no ouvido. A obrigação de arrendar imóveis devolutos é vista por 53% dos portugueses como um atentado ao direito à propriedade privada. Já 36% veem esta medida como uma defesa do direito à habitação.



Na análise por regiões, é no Norte (excluindo a Área Metropolitana do Porto) que mais inquiridos olham para a medida como um atentado ao direito à propriedade privada (63%). A crítica tem maior expressão entre os portugueses que, nas últimas eleições legislativas, votaram nos partidos de Direita, em particular os eleitores do PSD e do Chega. Pelo contrário, é entre os inquiridos que votaram nos partidos de Esquerda que se encontram mais pessoas a olharem para a medida como uma defesa do direito à habitação, principalmente os eleitores da CDU e do Bloco de Esquerda.

Bonificação insuficiente

O arrendamento coercivo, recorde-se, é uma das medidas que têm gerado mais contestação. Tal como o JN noticiou, a lei já permite aos municípios fazerem obras coercivas em edifícios devolutos e propor o subarrendamento aos proprietários. No entanto, são poucas as câmaras que intervêm em imóveis particulares e, quando o fazem, é para garantir que o prédio não cai ou para entaipá-lo, evitando que seja ocupado.

No que toca aos apoios às rendas ou ao crédito, 59% são a favor do limite ao aumento de rendas nos novos contratos, enquanto 22% discordam. Quanto à bonificação dos juros para habitação, a apreciação é contrária: 65% consideram-na insuficiente para proteger as famílias da subida das taxas de juro. Apenas 18% estão satisfeitos.Olhando para o pacote de medidas no geral, 62% dos portugueses acreditam que o programa não vai contribuir para solucionar a crise na habitação. Só 26% admitem que possa resolver os problemas existentes. Os dados por regiões mostram que é no Norte (excluindo a Área Metropolitana do Porto) que a descrença é maior: 70% dos inquiridos que vivem nesta zona dizem que o plano não vai resolver os problemas.

Limitações ao alojamento local dividem opiniões

Um dos pontos do programa Mais Habitação prende-se com o alojamento local, sendo que uma das medidas propostas pelo Governo é a criação de uma contribuição adicional sobre estes imóveis. Segundo a sondagem realizada pela Aximage, o tema divide opiniões. Cerca de 44% são a favor de limitações ao alojamento local, enquanto 31% discordam. Cerca de 20% não concordam nem discordam (Jornal de Notícias, texto da jornalista Marisa Silva)

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